TJPA - 0857690-20.2024.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 20:07
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2025 19:24
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2025 13:34
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 13:33
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 11:09
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
25/06/2025 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2025 23:59.
-
25/06/2025 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2025 23:59.
-
22/06/2025 11:16
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 10:47
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2025 10:29
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0857690-20.2024.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 10 de junho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
10/06/2025 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 09:22
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 09:22
Expedição de Carta.
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05/06/2025 12:42
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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04/06/2025 09:48
Juntada de Petição de petição
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30/05/2025 11:58
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 09:58
Expedição de Carta.
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23/05/2025 18:30
Conhecido o recurso de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO) e não-provido
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22/05/2025 19:56
Juntada de Petição de carta
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22/05/2025 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/04/2025 08:23
Juntada de Petição de petição
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25/04/2025 13:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/04/2025 15:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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11/12/2024 19:34
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 11:24
Recebidos os autos
-
09/12/2024 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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