10/02/2025 13:57

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DE CASTRO SOUZA em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 01:29

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DE CASTRO SOUZA em 22/01/2025 23:59.
10/02/2025 01:24

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DE CASTRO SOUZA em 22/01/2025 23:59.
08/02/2025 12:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:05

Publicado Decisão em 21/01/2025.
02/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2025
19/01/2025 20:04

Juntada de Petição de laudo de perícia
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0835963-05.2024.8.14.0301 SUSPENSÃO - TEMA REPETITIVO 1300 STJ O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." A Primeira Seção do STJ, por unanimidade, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPC.

Assim, considerando que a questão discutida na presente demanda se amolda a matéria afetada no Tema Repetitivo 1300 e diante da ordem de suspensão dos processos pendentes, SUSPENDO o presente feito até decisão final pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria.

Intimem-se as partes e encaminhem-se os autos ao fluxo PROCESSO SUSPENSO.

Belém, 15 de janeiro de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
15/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
15/01/2025 09:31

Conclusos para decisão
01/01/2025 09:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0835963-05.2024.8.14.0301 DECISÃO Após a intimação das partes acerca da proposta de honorários, o requerido apresentou impugnação, sob alegação de que supera a média de outros arbitramentos.

A perícia contábil necessária ao deslinde da causa não apresenta complexidade que justifique o pagamento de honorários periciais em montante tão elevado, notadamente por se tratar a questão de matéria direito de caráter repetitivo.

A jurisprudência tem se posicionado no seguinte sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - HONORÁRIOS PERICIAIS – PERÍCIA CONTÁBIL - VALOR - REDUÇÃO – Honorários periciais estimados pelo perito e arbitrados pelo juiz em R$3.600,00 - Cabível a manutenção da importância fixada – Valor que remunerará o profissional de forma digna e em percentual justo – Observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Decisão mantida - Agravo improvido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2072980-76.2021.8.26.0000; Relator (a): Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2021; Data de Registro: 31/05/2021).

Assim, acato a impugnação aos honorários periciais e ARBITRO em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), por considerar o valor razoável e proporcional ao trabalho a ser desenvolvido pelo perito.

Intime-se a perita para informar em 05 dias se aceita o valor dos honorários ora fixados.

Caso positivo, intime-se a parte requerida para efetuar o depósito do valor dos honorários no prazo de 05 dias.

Efetuado o depósito, autorizo a abertura de subconta e consequente juntada de extrato, devendo a perita ser intimada para iniciar os trabalhos periciais.

Anoto o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial.

Belém, 5 de dezembro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
05/12/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 10:59

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:58

Juntada de Certidão
04/12/2024 00:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:55

Publicado Notificação em 21/11/2024.
20/11/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, e ainda, em cumprimento a decisão de ID 128429580, INTIMO a parte REQUERIDA, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de honorários de ID 130665709.

Belém, 18 de novembro de 2024 IRACELIA CARVALHO DE ARAUJO
18/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 04:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:18

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DE CASTRO SOUZA em 26/09/2024 23:59.
04/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:12

Nomeado perito
04/10/2024 14:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2024 09:51

Conclusos para decisão
03/10/2024 09:51

Cancelada a movimentação processual
03/10/2024 08:53

Desentranhado o documento
03/10/2024 08:53

Cancelada a movimentação processual
26/08/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:19

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:10

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 11:54

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 10:24

Juntada de identificação de ar
12/05/2024 08:38

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DE CASTRO SOUZA em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:51

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE REINALDO DE CASTRO SOUZA - CPF: *36.***.*00-53 (AUTOR).
23/04/2024 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2024 15:47

Conclusos para decisão
23/04/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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