25/08/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por PEDRO HENRIQUE FIALHO em/para 25/08/2025 10:30, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
25/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2025 10:50

Expedição de Mandado.
23/06/2025 10:49

Expedição de Mandado.
23/06/2025 10:43

Expedição de Mandado.
11/05/2025 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
08/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
28/12/2024 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2024 01:36

Publicado Decisão em 28/11/2024.
01/12/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2024
28/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 00:00

Intimação

Processo: 0810411-50.2024.8.14.0006 Nome: ARISON CASTRO DA SILVA Endereço: RESIDENCIAL JARDIM DOS EUCALIPTOS, QUADRA 05, BAIRRO DECOUVILLE, MUNICÍPIO DE MARITUBA, CEP 6720-000 Advogado do(a) REU: MARIA AMELIA DELGADO VIANA - PA5522 Telefone: 91 99242- 8583 Tipificação penal: art. 147 do CP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 25/08/2025 10:30 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

Ananindeua/PA, 25 de novembro de 2024 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA
26/11/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 11:22

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/08/2025 10:30 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
25/11/2024 11:20

Cancelada a movimentação processual
25/11/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 06:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 10:56

Expedição de Mandado.
08/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:25

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/10/2024 12:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/07/2024 13:00

Conclusos para decisão
12/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2024 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2024 23:59.
15/05/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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