TJPA - 0808625-68.2024.8.14.0006

1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO JORGE BARROS CUNHA

CPF *01.***.*70-97

Advogados

MATEUS ANDRADE NEVES

OAB: 113589/MG

CPF *73.***.*92-93

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/01/2025 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2024 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 13:54

    Baixa Definitiva

  • 10/12/2024 02:42

    Publicado Sentença em 04/12/2024.

  • 10/12/2024 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

  • 09/12/2024 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

    Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3205-2877 - E-mail: [email protected] Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais - Cumprimento de Sentença (Processo nº 0808625-68.2024.8.14.0006) Requerente: Fernando Jorge Barros Cunha Adv.: Dr.

    Mateus Andrade Neves - OAB/MG nº 113589 Requerido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

    Adv.: Dra.

    Luciana Goulart Penteado - OAB/SP nº167884 Vistos etc.

    Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38, da Lei nº 9.099/95.

    DECIDO.

    A presente ação foi julgada parcialmente procedente, sendo a empresa demandada condenada a pagar ao seu adversário, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais).

    A empresa acionada, usando da prerrogativa contida no art. 526, da Lei de Regência, depositou a quantia de R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais), na subconta nº 2024031937, no dia 05/08/2024.

    O postulante, ciente da providência acima mencionada, requereu o levantamento do valor depositado por sua adversária, tendo, entretanto, silenciado se o respectivo importe seria suficiente para a satisfação da dívida exequenda.

    Diante do silêncio do pleiteante, forçoso é presumir-se que ele reputou a quantia depositada como suficiente para a quitação do débito reclamado, o que deve conduzir ao encerramento do presente incidente.

    A pretensão do postulante de que o alvará judicial seja expedido em nome de seu patrono merece guarida, já que este, por possuir poderes para dar e receber quitação, conforme procuração anexada no Id nº 113851379, está autorizado a receber o crédito pertencente ao seu cliente.

    Ante ao exposto, julgo extinto o presente incidente de cumprimento de sentença, com fundamento nos artigos 523, 526, parágrafo 3º, e 924, II, da Lei de Regência.

    Expeça alvará judicial, de forma eletrônica, para crédito do valor depositado pela acionada, que se encontra acautelado na subconta nº 2024031937, na conta corrente nº 01007019-8, da agência nº 3155, do Banco Santander, de titularidade do patrono do postulante, isto é, do Dr.

    MATEUS ANDRADE NEVES, portador do CPF/MF nº *73.***.*92-93, inserindo-se o respectivo comprovante nos autos.

    Sem custas processuais e arbitramento de verba honorária, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55).

    Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos.

    P.R.I.

    Ananindeua, 02/12/2024.

    IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

  • 02/12/2024 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 07:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/11/2024 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 09:47

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 08:28

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/08/2024 08:28

    Processo Reativado

  • 07/08/2024 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2024 06:01

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2024 06:01

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2024 06:01

    Transitado em Julgado em 25/06/2024

  • 06/08/2024 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 15:11

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/07/2024 01:08

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/06/2024 23:59.

  • 30/06/2024 04:23

    Decorrido prazo de FERNANDO JORGE BARROS CUNHA em 24/06/2024 23:59.

  • 28/06/2024 11:35

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/06/2024 23:59.

  • 28/06/2024 11:35

    Juntada de identificação de ar

  • 04/06/2024 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2024 16:26

    Audiência Conciliação realizada para 04/06/2024 15:30 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

  • 04/06/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2024 08:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/05/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 12:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/05/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 12:13

    Audiência Conciliação redesignada para 04/06/2024 15:30 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

  • 03/05/2024 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 12:14

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/04/2024 12:14

    Audiência Conciliação designada para 28/08/2024 11:40 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

  • 22/04/2024 12:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
03/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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