TJPA - 0800679-30.2019.8.14.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2021 11:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
-
17/08/2021 11:03
Baixa Definitiva
-
17/08/2021 11:00
Transitado em Julgado em 16/07/2021
-
17/08/2021 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 16/08/2021 23:59.
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01/08/2021 14:13
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2021 11:29
Juntada de Petição de petição
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25/06/2021 21:44
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2021 21:44
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2021 20:02
Conhecido o recurso de ANGELA LOPES MOTA - CPF: *39.***.*64-04 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE ALENQUER - CNPJ: 04.***.***/0001-73 (APELANTE) e WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO - CPF: *36.***.*86-49 (PROCURADOR) e
-
31/05/2021 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/05/2021 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/05/2021 11:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/05/2021 11:40
Conclusos para julgamento
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11/05/2021 11:40
Cancelada a movimentação processual
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28/04/2021 13:59
Juntada de Petição de parecer
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17/04/2021 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2021 16:22
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
09/02/2021 16:47
Recebidos os autos
-
09/02/2021 16:47
Conclusos para decisão
-
09/02/2021 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2021
Ultima Atualização
25/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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