06/06/2025 12:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
06/06/2025 12:37

Baixa Definitiva
05/06/2025 13:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/06/2025 13:14

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/06/2025 13:14

Juntada de Certidão
05/06/2025 01:02

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:05

Recebidos os autos
04/06/2025 13:05

Juntada de outras peças
21/03/2025 16:03

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
21/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:05

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/01/2025 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 11:35

Juntada de Certidão
11/12/2024 00:34

Decorrido prazo de ROCILDA SOUZA COSTA em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ROCILDA SOUZA COSTA em 03/12/2024 23:59.
09/11/2024 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.
09/11/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
08/11/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:09

Publicado Decisão em 24/09/2024.
25/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
20/09/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:16

Cancelada a movimentação processual
18/09/2024 17:00

Recurso Especial não admitido
10/07/2024 06:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2024 06:57

Juntada de Certidão
10/07/2024 00:15

Decorrido prazo de ROCILDA SOUZA COSTA em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2024.
18/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 10:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
13/06/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 00:23

Decorrido prazo de ROCILDA SOUZA COSTA em 23/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:03

Publicado Ementa em 02/05/2024.
03/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 22:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTAMIRA - CNPJ: 05.***.***/0001-37 (APELANTE) e provido
29/04/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2024 15:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/04/2024 10:56

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:55

Conclusos para julgamento
08/04/2024 10:55

Cancelada a movimentação processual
17/01/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 21:20

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:12

Recebidos os autos
21/11/2023 14:12

Conclusos para decisão
21/11/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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