TJPA - 0843593-49.2023.8.14.0301

21/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/06/2024 03:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/06/2024 23:59.

10/06/2024 22:15

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024 08:38

Ato ordinatório praticado

01/11/2023 07:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/10/2023 23:59.

31/10/2023 19:43

Juntada de Petição de petição

26/10/2023 09:18

Juntada de Petição de petição

06/10/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023 11:53

Julgado procedente o pedido

06/10/2023 10:39

Conclusos para julgamento

19/07/2023 23:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/07/2023 23:59.

18/07/2023 20:35

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA ASSIS em 21/06/2023 23:59.

30/06/2023 08:39

Juntada de Petição de contestação

08/05/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023 12:55

Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2023 15:56

Conclusos para decisão

05/05/2023 15:56

Distribuído por sorteio