15/07/2025 00:29

Decorrido prazo de DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO em 08/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:22

Decorrido prazo de LIANE BENCHIMOL DE MATOS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 09:32

Conclusos para decisão
09/07/2025 09:29

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:32

Decorrido prazo de DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO em 30/06/2025 23:59.
08/07/2025 00:32

Decorrido prazo de LIANE BENCHIMOL DE MATOS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Decorrido prazo de LIANE BENCHIMOL DE MATOS em 17/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Decorrido prazo de DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO em 17/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/06/2025 00:10

Decorrido prazo de DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:10

Decorrido prazo de LIANE BENCHIMOL DE MATOS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0905193-71.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 10 de junho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
10/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:38

Expedição de Carta.
09/06/2025 13:49

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
06/06/2025 13:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:57

Expedição de Carta.
19/05/2025 12:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
16/05/2025 23:25

Juntada de Petição de carta
15/05/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/04/2025 09:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/03/2025 22:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/02/2025 00:13

Decorrido prazo de LIANE BENCHIMOL DE MATOS em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 09:52

Juntada de Certidão
19/02/2025 09:50

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
15/02/2025 00:05

Decorrido prazo de DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 22:28

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:35

Decorrido prazo de LIANE BENCHIMOL DE MATOS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:35

Decorrido prazo de DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO em 03/02/2025 23:59.
25/01/2025 00:05

Decorrido prazo de DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:05

Decorrido prazo de LIANE BENCHIMOL DE MATOS em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:05

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:08

Expedição de Carta.
19/12/2024 13:36

Cancelada a movimentação processual
18/12/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:12

Expedição de Carta.
01/12/2024 20:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
30/11/2024 01:14

Cancelada a movimentação processual
06/11/2024 12:14

Cancelada a movimentação processual
26/09/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:40

Retirado de pauta
04/09/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 20:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/08/2024 19:21

Cancelada a movimentação processual
02/08/2024 10:17

Recebidos os autos
02/08/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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