STJ - 0800648-48.2021.8.14.0000

04/06/2024 18:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

04/06/2024 07:58

Transitado em Julgado em 29/05/2024

14/05/2024 11:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 387268/2024

14/05/2024 10:57

Protocolizada Petição 387268/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2024

07/05/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2024 Petição Nº 239387/2024 - RE no AgInt no

06/05/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/05/2024 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0239387 - RE no AgInt no AREsp 2412584 - Publicação prevista para 07/05/2024

06/05/2024 17:10

Negado seguimento ao recurso de TERESINHA DE JESUS FERREIRA PINTO - Petição Nº 2024/00239387 - RE no AgInt AREsp 2412584

02/05/2024 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

02/05/2024 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 344526/2024

02/05/2024 12:04

Protocolizada Petição 344526/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 02/05/2024

12/04/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 12/04/2024 Petição Nº 239387/2024 -

11/04/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

10/04/2024 19:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 239387/2024. Publicação prevista para 12/04/2024)

10/04/2024 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

10/04/2024 18:11

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

10/04/2024 12:24

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

03/04/2024 16:21

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 239387/2024

03/04/2024 15:15

Protocolizada Petição 239387/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 02/04/2024

07/03/2024 18:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 172600/2024

07/03/2024 17:51

Protocolizada Petição 172600/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2024

05/03/2024 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2024 Petição Nº 1021799/2023 - AgInt

04/03/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/03/2024 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1021799 - AgInt no AREsp 2412584 - Publicação prevista para 05/03/2024

26/02/2024 23:59

Conhecido o recurso de TERESINHA DE JESUS FERREIRA PINTO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01021799/2023 - AgInt no AREsp 2412584/PA

15/02/2024 19:02

Juntada de Certidão : Informo que, de ordem, deixo de abrir conclusão para apreciação da petição nº 96445/2024(PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL), e certifico que, embora possível sustentação oral em agravo interno, segundo entendimento da 1ª Turma não cabe na c

15/02/2024 17:56

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 96445/2024

15/02/2024 17:46

Protocolizada Petição 96445/2024 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 15/02/2024

15/02/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000023-2024-AJC-1T)

08/02/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARÁ (Mandado nº 000014-2024-AJC-1T)

06/02/2024 13:01

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000023-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/02/2024 12:56

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000014-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PARÁ

06/02/2024 05:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2024

05/02/2024 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/02/2024 15:47

Incluído em pauta para 20/02/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01021799/2023 - AgInt no AREsp 2412584/PA

18/12/2023 11:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

05/12/2023 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/12/2023 11:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/12/2023 11:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1180375/2023

05/12/2023 11:30

Protocolizada Petição 1180375/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/12/2023

07/11/2023 08:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/11/2023 08:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

07/11/2023 08:16

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/11/2023 09:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/11/2023 09:03

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/11/2023 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023 Petição Nº 1021799/2023 - AgInt

31/10/2023 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2023 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1021799 - AgInt no AREsp 2412584 - Publicação prevista para 03/11/2023

30/10/2023 20:30

Determinada a distribuição do feito

18/10/2023 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

18/10/2023 17:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1041532/2023

18/10/2023 17:26

Protocolizada Petição 1041532/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/10/2023

16/10/2023 05:48

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/10/2023 Petição Nº 1021799/2023 -

11/10/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

10/10/2023 19:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1021799/2023. Publicação prevista para 16/10/2023)

10/10/2023 18:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 1021799/2023

10/10/2023 18:47

Protocolizada Petição 1021799/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/10/2023

20/09/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2023

19/09/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2023 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2023

18/09/2023 21:20

Não conhecido o recurso de TERESINHA DE JESUS FERREIRA PINTO

27/07/2023 17:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/07/2023 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/07/2023 18:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ