TJPA - 0807015-97.2017.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CELIA SUELY ABREU COTA

CPF *17.***.*73-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

CNPJ: 05.055.025/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 13:48

    Transitado em Julgado em 12/02/2025

  • 23/04/2025 16:34

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/04/2025 23:59.

  • 28/03/2025 09:21

    Decorrido prazo de CELIA SUELY ABREU COTA em 14/03/2025 23:59.

  • 23/03/2025 12:06

    Decorrido prazo de CELIA SUELY ABREU COTA em 20/03/2025 23:59.

  • 19/02/2025 03:45

    Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

  • 19/02/2025 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    PROC. 0807015-97.2017.8.14.0301 AUTOR: CELIA SUELY ABREU COTA REU: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

    Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

    Int.

    Belém - PA, 14 de fevereiro de 2025.

    MARCUS VINICIUS DE MESQUITA PEIXOTO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 14/02/2025 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:40

    Juntada de decisão

  • 02/05/2023 11:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/05/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 17:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/02/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 03:47

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/08/2022 23:59.

  • 15/07/2022 22:40

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/06/2022 02:17

    Publicado Sentença em 20/06/2022.

  • 16/06/2022 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 15/06/2022 15:35

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/06/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 09:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/04/2022 08:51

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2022 17:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/03/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2022 00:57

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 20:48

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2022 22:59

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2022 11:01

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 18:22

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/12/2021 04:27

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 13:18

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 13:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/11/2021 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 23:38

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2021 20:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2021 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2021 17:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/11/2021 00:02

    Publicado Decisão em 11/11/2021.

  • 12/11/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 09/11/2021 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 14:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/07/2021 01:08

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2021 06:43

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/05/2021 23:59.

  • 25/03/2021 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2021 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2021 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2020 09:20

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 03:45

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/06/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 22:41

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2020 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 10:57

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 00:32

    Decorrido prazo de BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS em 16/10/2019 23:59:59.

  • 18/09/2019 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2019 00:20

    Decorrido prazo de CELIA SUELY ABREU COTA em 17/09/2019 23:59:59.

  • 03/09/2019 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2019 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2019 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2019 09:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/07/2019 09:35

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 00:05

    Decorrido prazo de BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS em 10/04/2019 23:59:59.

  • 03/04/2019 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2019 21:04

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2019 21:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2019 21:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2018 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2018 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2018 12:22

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2018 12:22

    Movimento Processual Retificado

  • 03/05/2018 01:04

    Decorrido prazo de BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS em 05/10/2017 23:59:59.

  • 18/01/2018 09:12

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2017 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2017 22:35

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2017 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2017 14:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/10/2017 11:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/09/2017 01:05

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2017 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2017 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2017 07:58

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 07:58

    Movimento Processual Retificado

  • 03/07/2017 13:17

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2017 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2017 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2017 22:46

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2017 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2017 02:42

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2017 02:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2017

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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