07/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:24

Juntada de voto
30/07/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2024 14:59

Cancelada a movimentação processual
29/07/2024 14:59

Cancelada a movimentação processual
29/07/2024 08:34

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 02:41

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/06/2024 11:41

Expedição de Certidão.
23/06/2024 02:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE OURÉM em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 08:41

Decorrido prazo de VALDEMIRO FERNANDES COELHO JUNIOR em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 08:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE OURÉM em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:18

Decorrido prazo de I OECHSLER em 06/06/2024 23:59.
16/05/2024 00:44

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:00

Cancelada a movimentação processual
13/05/2024 16:14

Julgado improcedente o pedido
27/07/2023 08:39

Conclusos para decisão
28/06/2023 08:33

Conclusos para julgamento
28/06/2023 08:32

Cancelada a movimentação processual
28/06/2023 08:32

Cancelada a movimentação processual
14/03/2023 02:31

Publicado Despacho em 14/03/2023.
14/03/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 10:27

Conclusos para despacho
07/03/2023 10:27

Cancelada a movimentação processual
07/03/2023 08:37

Cancelada a movimentação processual
25/01/2023 09:09

Juntada de Certidão
19/12/2022 00:15

Publicado Despacho em 19/12/2022.
17/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022
16/12/2022 12:10

Conclusos para julgamento
15/12/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 08:14

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 08:13

Conclusos para despacho
15/12/2022 08:13

Cancelada a movimentação processual
08/04/2022 11:32

Expedição de Certidão.
19/03/2022 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OUREM em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:31

Decorrido prazo de VALDEMIRO FERNANDES COELHO JUNIOR em 18/03/2022 23:59.
18/03/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.
22/02/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM Fórum Juiz Oscar Lopes da Silva, Av.

Pe. Ângelo Moretti, 155 Centro, CEP.: 68640-000, Ourém/PA telefone 8010-1298 ATO ORDINATÓRIO Processo 0800745-02.2019.8.14.0038 Considerando o determinado em ID n. 40195052, bem como que o Ministério Público do Pará já apresentou suas alegações finais em forma de memoriais, INTIMO os requeridos e o terceiro interessado, através de seus advogados e via DJEN, para que apresentem memoriais finais no prazo comum de quinze dias.

Ourém, Pará, 18 de fevereiro de 2022.

MAINÁ JAILSON SAMPAIO CUNHA Analista judiciário
18/02/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:45

Juntada de Petição de alegações finais
05/02/2022 02:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/02/2022 23:59.
09/11/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 08:00

Juntada de Carta precatória
05/11/2021 13:01

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 13:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/11/2021 08:30 Vara Única de Ourém.
05/11/2021 12:59

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:57

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:55

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:54

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:53

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:52

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:51

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:48

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:47

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:46

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:44

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:42

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:41

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:39

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:38

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:36

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:35

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:34

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:31

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:29

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:28

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:27

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:26

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:24

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:23

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:22

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:20

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:19

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:17

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:16

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:14

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:12

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:10

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:09

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:08

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:06

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:05

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:03

Juntada de Outros documentos
01/11/2021 13:03

Juntada de Petição de certidão
01/11/2021 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2021 12:54

Juntada de Petição de certidão
01/11/2021 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2021 12:09

Juntada de Petição de certidão
01/11/2021 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2021 11:13

Juntada de Petição de certidão
01/11/2021 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2021 11:07

Juntada de Petição de certidão
01/11/2021 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2021 10:58

Juntada de Petição de certidão
01/11/2021 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2021 09:40

Juntada de Petição de certidão
01/11/2021 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2021 09:35

Juntada de Petição de certidão
01/11/2021 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 15:20

Juntada de Petição de diligência
25/10/2021 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2021 12:55

Expedição de Mandado.
19/10/2021 12:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/11/2021 08:30 Vara Única de Ourém.
30/09/2021 13:49

Juntada de Petição de certidão
30/09/2021 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2021 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 13:43

Expedição de Mandado.
13/09/2021 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 13:40

Expedição de Mandado.
13/09/2021 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 13:37

Expedição de Mandado.
13/09/2021 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 13:35

Expedição de Mandado.
13/09/2021 13:30

Expedição de Mandado.
13/09/2021 13:24

Expedição de Mandado.
13/09/2021 13:22

Expedição de Mandado.
13/09/2021 13:18

Expedição de Mandado.
13/09/2021 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 12:37

Expedição de Mandado.
13/09/2021 11:44

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 11:18

Juntada de Carta precatória
29/08/2021 01:20

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 10:17

Juntada de Petição de termo de ciência
24/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800745-02.2019.8.14.0038 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) / [Dano ao Erário, Violação aos Princípios Administrativos] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE OURÉM, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: VALDEMIRO FERNANDES COELHO JUNIOR, I OECHSLER Cls. 1.

Defiro o requerido pela pessoa jurídica interessada (Município de Ourém) a id 29423115. 2.

Designo audiência de instrução na modalidade por videoconferência para o dia 05/11/2021, às 08:30hs, quando serão ouvidas as testemunhas arroladas pela pessoa jurídica interessada (município de Ourém).

Os requeridos, se desejarem, poderão presenciar os depoimentos nos escritórios de seus respectivos advogados ou através de qualquer microcomputador ou aparelho celular com acesso a internet, devendo solicitar os links aos seus causídicos. 3.

O Ministério Público e os advogados das partes receberão um e-mail desta unidade judiciária com o link de acesso à audiência designada, a qual será integralmente realizada dentro do ambiente Microsoft Teams, devendo os advogados, no prazo de cinco dias, informarem os endereços de e-mail onde desejam receber o link. 4.

Intimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas à id 29423115, se residentes neste município, para comparecimento ao Fórum desta Comarca, na data e hora designadas, onde serão ouvidas através de Estação de Trabalho disponibilizada. 5.

Sem prejuízo da tentativa de intimação desta testemunha no endereço informado nesta cidade, expeça-se Carta Precatória à comarca de Belém solicitando a intimação da testemunha MARIA DE LOURDES CARVALHO BRAIEN, para que na data e hora designadas acima, compareça em local determinado pelo Juízo Deprecado para participação remota na audiência, devendo o Juízo Deprecado disponibilizar os meios tecnológicos necessários para participação da testemunha na audiência virtual via plataforma Microsoft Teams, bem como servidor para operar o sistema, devendo o link da audiência ser remetido ao referido Juízo com a devida antecedência. 6.

Cientifique-se aos advogados e testemunhas que no momento da audiência virtual todos os participantes deverão estar com seu documento de identificação civil ou profissional legível, o qual deverá ser apontado para a câmera no momento oportuno, para fins de verificação da identidade do participante da audiência. 7.

Intime-se e nos termos acima.

Intimem-se os requeridos através de seus advogados e via DJE.

Ciência ao Ministério Público e ao Município de Ourém com vista dos autos. 8.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

Ourém, 21 de agosto de 2021.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
23/08/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 12:58

Conclusos para despacho
04/08/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800745-02.2019.8.14.0038 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) / [Dano ao Erário, Violação aos Princípios Administrativos] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE OURÉM, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: VALDEMIRO FERNANDES COELHO JUNIOR, I OECHSLER Cls. 1.

Intime-se o terceiro interessado MUNICÍPIO DE OURÉM, através de seus advogados e via DJE, para que no prazo de dez dias regularize a representação processual, uma vez que a procuração de id 28811392 se encontra apócrifa, sob pena de exclusão da lide. 2.

Findo o prazo, conclusos.

Ourém, 2 de agosto de 2021.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
03/08/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 12:54

Conclusos para despacho
29/07/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OUREM em 21/07/2021 23:59.
12/07/2021 09:04

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 09:42

Juntada de Petição de certidão
06/07/2021 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 17:02

Decorrido prazo de VALDEMIRO FERNANDES COELHO JUNIOR em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 17:02

Decorrido prazo de I OECHSLER em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 13:45

Expedição de Certidão.
29/06/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2021 14:00

Expedição de Mandado.
22/06/2021 13:59

Expedição de Mandado.
07/06/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 12:55

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2021 12:52

Conclusos para decisão
03/06/2021 12:52

Cancelada a movimentação processual
15/04/2021 13:54

Expedição de Certidão.
14/04/2021 21:16

Juntada de Petição de contestação
14/04/2021 13:08

Juntada de Petição de contestação
06/04/2021 02:32

Decorrido prazo de VALDEMIRO FERNANDES COELHO JUNIOR em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 02:29

Decorrido prazo de I OECHSLER em 05/04/2021 23:59.
05/04/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 20:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 20:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 07:47

Conclusos para despacho
31/03/2021 07:47

Expedição de Certidão.
30/03/2021 20:53

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 18:59

Juntada de Petição de certidão
02/03/2021 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2021 18:53

Juntada de Petição de certidão
02/03/2021 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2021 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2021 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2021 02:02

Juntada de Petição de termo de ciência
18/02/2021 17:10

Expedição de Certidão.
18/02/2021 09:35

Expedição de Mandado.
18/02/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 08:54

Expedição de Certidão.
15/02/2021 12:31

Recebida a denúncia contra VALDEMIRO FERNANDES COELHO JUNIOR - CPF: *47.***.*05-00 (REU) e I OECHSLER - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (REU)
15/02/2021 12:27

Conclusos para decisão
15/02/2021 12:27

Cancelada a movimentação processual
18/06/2020 01:35

Decorrido prazo de CARTÓRIO CORRÊA MATOS em 17/06/2020 23:59:59.
13/05/2020 23:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/05/2020 22:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/05/2020 21:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/05/2020 19:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/05/2020 18:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/05/2020 17:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/05/2020 15:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/05/2020 12:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/05/2020 09:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/05/2020 09:12

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 10:55

Decorrido prazo de VALDEMIRO FERNANDES COELHO JUNIOR - CPF: *47.***.*05-00 (REU) em 04/05/2020.
04/03/2020 13:19

Juntada de Petição de diligência
04/03/2020 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 12:08

Conclusos para despacho
12/02/2020 20:28

Juntada de Petição de petição
08/02/2020 00:02

Decorrido prazo de VALDEMIRO FERNANDES COELHO JUNIOR em 07/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 00:18

Decorrido prazo de I OECHSLER em 06/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2020 11:07

Expedição de Mandado.
03/02/2020 11:04

Juntada de Petição de ofício
19/12/2019 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2019 10:04

Juntada de Petição de certidão
18/12/2019 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2019 19:22

Juntada de Petição de certidão
16/12/2019 17:32

Juntada de Petição de parecer
16/12/2019 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2019 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2019 09:39

Expedição de Mandado.
16/12/2019 09:39

Expedição de Mandado.
16/12/2019 09:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 09:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 09:35

Juntada de mandado
16/12/2019 09:28

Juntada de mandado
15/12/2019 16:48

Concedida a Medida Liminar
12/12/2019 09:03

Conclusos para decisão
11/12/2019 17:49

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 08:50

Movimento Processual Retificado
29/11/2019 08:50

Conclusos para decisão
28/11/2019 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 13:14

Conclusos para decisão
28/11/2019 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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