19/05/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 12:19

Transitado em Julgado em 10/03/2025
07/02/2025 23:17

Decorrido prazo de LUCIANA ALMEIDA FEITOSA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:12

Juntada de Petição de termo de ciência
22/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 03:01

Decorrido prazo de CELIO ROBERTO ALBUQUERQUE FEITOSA em 19/12/2024 23:59.
28/12/2024 01:24

Decorrido prazo de LUCIANA ALMEIDA FEITOSA em 19/12/2024 23:59.
01/12/2024 03:56

Publicado Sentença em 28/11/2024.
01/12/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Novo Repartimento _________________________________________________________________________ Processo n.º 0125356-38.2015.8.14.0123 [Dissolução] AUTOR(ES): REQUERENTE: Nome: CELIO ROBERTO ALBUQUERQUE FEITOSA Endereço: Rod. transamazônica, BR 174 KM 171, S/N, NOVA COLINA, RORAINóPOLIS - RR - CEP: 69373-000 Nome: LUCIANA ALMEIDA FEITOSA Endereço: RUA SÃO PAULO, DIST.

DE MARACAJA, ZONA RURAL, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 RÉU(S): REQUERIDA(O): S E N T E N Ç A Trata-se de ação de divórcio.

Determinada a intimação do (a) autor (a) e requerido (a) para manifestar interesse no andamento do feito – ID26603394 , considerando que ambos não compareceram em audiência, se quedaram inertes, pois não foram encontrados no endereço declinado na inicial.

Vieram conclusos.

DECIDO.

Para que seja decretada a extinção do processo por abandono da causa pelo autor devem estar configuradas as condições previstas no art. 485, inciso III do CPC.

Veja-se: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

A inércia da autora quanto aos seus deveres processuais, levou a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, o que faz prever a desistência da presente ação.

Com efeito, desaparecendo o interesse de agir, entende-se que há a desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Ademais, é dever das partes manter atualizado o endereço e contato.

O art. 77 do CPC preconiza: “Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: (...) V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; (...)” Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Registre-se.

Publique-se.

Intime-se via DJE.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Cumpra-se.

Novo Repartimento, data do sistema.

RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz Substituto Servirá o presente, mediante cópia, como CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO/TERMO DE GUARDA
26/11/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 11:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/10/2024 10:52

Conclusos para julgamento
16/06/2024 11:49

Juntada de Petição de certidão
16/06/2024 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2024 08:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/05/2024 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2024 08:04

Juntada de identificação de ar
30/04/2024 17:58

Juntada de Petição de diligência
26/04/2024 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2024 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 13:21

Expedição de Mandado.
11/05/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 15:32

Juntada de Petição de termo de ciência
27/04/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 11:21

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 11:18

Juntada de Certidão
27/04/2021 11:12

Juntada de Ofício
27/04/2021 10:32

Juntada de Mandado
27/04/2021 10:23

Juntada de Ofício
27/04/2021 10:17

Juntada de Mandado
27/04/2021 10:10

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 10:06

Juntada de Certidão
27/04/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 09:47

Juntada de Ofício
27/04/2021 09:40

Juntada de Certidão
27/04/2021 09:22

Classe Processual alterada de DIVÓRCIO CONSENSUAL (98) para DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372)
26/04/2021 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2018 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/06/2018 13:16

Juntada de Certidão
21/06/2018 12:20

Processo migrado do Sistema Libra
11/06/2018 09:49

Remessa - PROC. COM 01 VOL. E 52 FLS.,TRAMITADO CONFORME DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA E GRUPO UPJ. ( super simples )
21/11/2017 10:32

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
21/11/2017 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/11/2017 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/11/2017 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/11/2017 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2017 09:35

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
05/10/2017 12:18

OUTROS
04/10/2017 08:29

A SECRETARIA
02/10/2017 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2017 13:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/11/2016 10:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/11/2016 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2016 14:14

CERTIDAO - CERTIDAO
07/11/2016 12:11

OUTROS
03/11/2016 12:16

OUTROS
19/08/2016 08:59

AGUARDANDO PRAZO
11/08/2016 08:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5960-64
11/08/2016 08:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/08/2016 08:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/08/2016 08:19

Remessa
04/08/2016 12:09

VISTAS AO DEFENSOR
14/06/2016 09:47

AGUARDANDO ADVOGADO
13/06/2016 09:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório
13/06/2016 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2016 12:13

AGUARDANDO PRAZO
01/04/2016 12:26

AGUARDANDO PUBLICACAO
05/02/2016 08:21

OUTROS
01/02/2016 11:06

OUTROS
01/02/2016 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/02/2016 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/02/2016 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/01/2016 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/01/2016 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/01/2016 09:46

Remessa
28/01/2016 11:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
27/01/2016 10:03

A SECRETARIA
25/01/2016 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2016 12:58

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
15/12/2015 10:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO
14/12/2015 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/12/2015 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/12/2015 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2015 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/12/2015 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/12/2015 12:47

Remessa
04/12/2015 09:51

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/12/2015 09:14

A SECRETARIA
27/11/2015 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2015 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/11/2015 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/11/2015 11:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
27/10/2015 14:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
27/10/2015 14:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO REPARTIMENTO, Vara: VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO, JUIZ TITULAR: JOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2015

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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