TJPA - 0817536-62.2021.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 13:11
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2025 13:10
Transitado em Julgado em 25/02/2025
-
26/02/2025 01:42
Decorrido prazo de CUNHA E NARITA COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA - ME em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 01:42
Decorrido prazo de ALAN KLEEM SANTOS GONCALVES *04.***.*23-09 em 25/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 00:18
Publicado Intimação em 11/02/2025.
-
13/02/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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10/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.
José da Silveira Neto-UFPA.
Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.
Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0817536-62.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: BARBARA MARQUES ENCARNACAO Endereço: Vila Maracangalha, 55, Rua D, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-750 Promovido(a): Nome: ALAN KLEEM SANTOS GONCALVES *04.***.*23-09 Endereço: Travessa Vileta, 180, casa fundos, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-421 Nome: CUNHA E NARITA COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA - ME Endereço: Avenida José Bonifácio, 746, baixos, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-075 Vistos etc.
Relatório dispensado - art. 38, LJE, decido.
Pela extinção do processo diante da necessidade de prova pericial: Compulsando os autos, verifico que, para o deslinde da causa, seria indispensável a realização de perícia técnica que pudesse determinar a causa da morte do peixe adquirido pela autora, bem como sua possível relação com a venda realizada pela parte requerida.
A ausência de elementos técnicos impede a conclusão acerca do óbito para que se possa atribuir a responsabilidade às requerida, especialmente considerando que o peixe convivia com outros espécimes no mesmo aquário, o que poderia indicar outras causas externas para o óbito.
A análise da questão de fato exige estudo técnico que excede os limites da perícia informal a que se refere o artigo 35 da Lei 9.099/1995.
Portanto, a demanda deve ser extinta por sua complexidade, uma vez que afronta os princípios que norteiam os Juizados Especiais Cíveis, tais como oralidade, informalidade, celeridade e simplicidade.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários (art. 54, Lei 9.099/95).
P.R.I.
Belém, data e assinatura infra, por certificado digital.
SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21030413034233200000022544297 Barbara Marques x Aquanorte.docx Petição 21030413034238900000022544308 procuracao Barbara Marques Instrumento de Procuração 21030413034246100000022544324 cartao CNPJ Alan Klem Fish Documento de Identificação 21030413034252600000022544879 CNPJ Aquanorte Documento de Identificação 21030413034258200000022544881 Consulta Quadro social Alan Klem Documento de Comprovação 21030413034264900000022544884 comprovante pgto peixe Documento de Comprovação 21030413034270600000022544887 conversa primeira requerida Documento de Comprovação 21030413034277500000022544888 Peixe Dory com ictio na segunda requerida Documento de Comprovação 21030413034285500000022544891 peixe duas cores morto Documento de Comprovação 21030413034290500000022544895 peixe palhaco morto Documento de Comprovação 21030413034296500000022544896 peixe palhaco preto morto Documento de Comprovação 21030413034302600000022544897 Yellow tang morto Documento de Comprovação 21030413034310100000022544899 Peixes no Aquario requerente Documento de Comprovação 21030413034318800000022544901 Video instagram requerente Documento de Comprovação 21030413034461500000022544903 video peixes contaminados no aquario requerida Documento de Comprovação 21030413034490200000022544910 Petição requerendo redesignação audiência Petição 21030413304183100000022545800 Barbara Marques x Aquanorte.docx Petição 21030413304190800000022545801 Comprovante de passagem Documento de Comprovação 21030413304195100000022545802 Petição Manutenção audiência 03 de maio Petição 21040119453368400000023540834 Barbara Marques x Aquanorte.docx Petição 21040119453376300000023540835 Despacho Despacho 21040612495574300000023633866 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21040709131125800000023670153 Intimação Intimação 21040709131125800000023670153 Citação Citação 21040713332144200000023691942 Certidão Certidão 21051312393600900000025056281 Identificação de AR Identificação de AR 21051913334360500000025302459 0817536-62.2021.814.0301 AR Identificação de AR 21051913334381700000025302461 Contestação Contestação 21052518315891700000025548035 Procuração - Aquanorte Instrumento de Procuração 21052518315900900000025548036 Contrato Social Página 1 de 3 Documento de Identificação 21052518315910700000025548037 Contrato Social Página 2 de 3 Documento de Identificação 21052518315916900000025548038 Contrato Social Página 3 de 3 Documento de Identificação 21052518315922700000025548039 Primeira Alteração Página 1 de 4 Documento de Identificação 21052518315928800000025548040 Primeira Alteração Página 2 de 4 (1) Documento de Identificação 21052518315935500000025548041 Primeira Alteração Página 3 de 4 (1) Documento de Identificação 21052518315941200000025548042 Primeira Alteração Página 4 de 4 Documento de Identificação 21052518315946400000025548043 Segunda Alteração Página 1 de 3 Documento de Identificação 21052518315951800000025548044 Segunda Alteração Página 2 de 3 Documento de Identificação 21052518315959500000025548045 Segunda Alteração Página 3 de 3 Documento de Identificação 21052518315967100000025548048 Terceira Alteração - Página 1 de 3 Documento de Identificação 21052518315974300000025548050 Terceira Alteração - Página 2 de 3 (1) Documento de Identificação 21052518315981400000025548054 Terceira Alteração - Página 3 de 3 (1) Documento de Identificação 21052518315988300000025548056 Cupom Fiscal da venda - Alan Kleem Documento de Comprovação 21052518315994400000025548057 Guia de Transporte da Semas Documento de Comprovação 21052518320000700000025548061 Atestado Sanitário - Veterinária Documento de Comprovação 21052518320007100000025548062 Contestação Contestação 21052522282187200000025553090 CONTESTAÇÃO Contestação 21052522282195000000025553091 ATESTADO MEDICO Documento de Comprovação 21052522282203200000025553092 CONVERSA WHATSAPP ALAN E CLIENTE Documento de Comprovação 21052522282210500000025553093 Termo de Audiência Termo de Audiência 21052809400080700000025667739 VIDEOCONFERENCIA AUDIENCIA P. 0817536-62.2021.8.14.0301-20210526_131010-Gravação de Reunião_005 Termo de Audiência 21052809400088200000025667759 VIDEOCONFERENCIA AUDIENCIA P. 0817536-62.2021.8.14.0301-20210526_131010-Gravação de Reunião_004 Termo de Audiência 21052809400196200000025667757 VIDEOCONFERENCIA AUDIENCIA P. 0817536-62.2021.8.14.0301-20210526_131010-Gravação de Reunião_003 Termo de Audiência 21052809400544300000025667756 VIDEOCONFERENCIA AUDIENCIA P. 0817536-62.2021.8.14.0301-20210526_131010-Gravação de Reunião_002 Termo de Audiência 21052809400810500000025667752 VIDEOCONFERENCIA AUDIENCIA P. 0817536-62.2021.8.14.0301-20210526_131010-Gravação de Reunião_001 Termo de Audiência 21052809401057600000025667751 BÁRBARA X ALAN Termo de Audiência 21052809401267000000025667742 Petição manifestação defesa Petição 21060916105407400000026095255 Manifestação Defesa Barbara Marques Petição 21060916105415200000026095258 Instrumento normativo SEMAS52 Documento de Comprovação 21060916105419400000026095259 -
07/02/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/12/2024 01:45
Decorrido prazo de BARBARA MARQUES ENCARNACAO em 10/12/2024 23:59.
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28/12/2024 01:45
Decorrido prazo de ALAN KLEEM SANTOS GONCALVES *04.***.*23-09 em 10/12/2024 23:59.
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25/12/2024 03:00
Decorrido prazo de CUNHA E NARITA COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.
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28/11/2024 03:25
Publicado Sentença em 26/11/2024.
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28/11/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
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25/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.
José da Silveira Neto-UFPA.
Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.
Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0817536-62.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: BARBARA MARQUES ENCARNACAO Endereço: Vila Maracangalha, 55, Rua D, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-750 Promovido(a): Nome: ALAN KLEEM SANTOS GONCALVES *04.***.*23-09 Endereço: Travessa Vileta, 180, casa fundos, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-421 Nome: CUNHA E NARITA COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA - ME Endereço: Avenida José Bonifácio, 746, baixos, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-075 Vistos etc.
Relatório dispensado - art. 38, LJE, decido.
Pela extinção do processo diante da necessidade de prova pericial: Compulsando os autos, verifico que, para o deslinde da causa, seria indispensável a realização de perícia técnica que pudesse determinar a causa da morte do peixe adquirido pela autora, bem como sua possível relação com a venda realizada pela parte requerida.
A ausência de elementos técnicos impede a conclusão acerca do óbito para que se possa atribuir a responsabilidade às requerida, especialmente considerando que o peixe convivia com outros espécimes no mesmo aquário, o que poderia indicar outras causas externas para o óbito.
A análise da questão de fato exige estudo técnico que excede os limites da perícia informal a que se refere o artigo 35 da Lei 9.099/1995.
Portanto, a demanda deve ser extinta por sua complexidade, uma vez que afronta os princípios que norteiam os Juizados Especiais Cíveis, tais como oralidade, informalidade, celeridade e simplicidade.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários (art. 54, Lei 9.099/95).
P.R.I.
Belém, data e assinatura infra, por certificado digital.
SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21030413034233200000022544297 Barbara Marques x Aquanorte.docx Petição 21030413034238900000022544308 procuracao Barbara Marques Instrumento de Procuração 21030413034246100000022544324 cartao CNPJ Alan Klem Fish Documento de Identificação 21030413034252600000022544879 CNPJ Aquanorte Documento de Identificação 21030413034258200000022544881 Consulta Quadro social Alan Klem Documento de Comprovação 21030413034264900000022544884 comprovante pgto peixe Documento de Comprovação 21030413034270600000022544887 conversa primeira requerida Documento de Comprovação 21030413034277500000022544888 Peixe Dory com ictio na segunda requerida Documento de Comprovação 21030413034285500000022544891 peixe duas cores morto Documento de Comprovação 21030413034290500000022544895 peixe palhaco morto Documento de Comprovação 21030413034296500000022544896 peixe palhaco preto morto Documento de Comprovação 21030413034302600000022544897 Yellow tang morto Documento de Comprovação 21030413034310100000022544899 Peixes no Aquario requerente Documento de Comprovação 21030413034318800000022544901 Video instagram requerente Documento de Comprovação 21030413034461500000022544903 video peixes contaminados no aquario requerida Documento de Comprovação 21030413034490200000022544910 Petição requerendo redesignação audiência Petição 21030413304183100000022545800 Barbara Marques x Aquanorte.docx Petição 21030413304190800000022545801 Comprovante de passagem Documento de Comprovação 21030413304195100000022545802 Petição Manutenção audiência 03 de maio Petição 21040119453368400000023540834 Barbara Marques x Aquanorte.docx Petição 21040119453376300000023540835 Despacho Despacho 21040612495574300000023633866 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21040709131125800000023670153 Intimação Intimação 21040709131125800000023670153 Citação Citação 21040713332144200000023691942 Certidão Certidão 21051312393600900000025056281 Identificação de AR Identificação de AR 21051913334360500000025302459 0817536-62.2021.814.0301 AR Identificação de AR 21051913334381700000025302461 Contestação Contestação 21052518315891700000025548035 Procuração - Aquanorte Instrumento de Procuração 21052518315900900000025548036 Contrato Social Página 1 de 3 Documento de Identificação 21052518315910700000025548037 Contrato Social Página 2 de 3 Documento de Identificação 21052518315916900000025548038 Contrato Social Página 3 de 3 Documento de Identificação 21052518315922700000025548039 Primeira Alteração Página 1 de 4 Documento de Identificação 21052518315928800000025548040 Primeira Alteração Página 2 de 4 (1) Documento de Identificação 21052518315935500000025548041 Primeira Alteração Página 3 de 4 (1) Documento de Identificação 21052518315941200000025548042 Primeira Alteração Página 4 de 4 Documento de Identificação 21052518315946400000025548043 Segunda Alteração Página 1 de 3 Documento de Identificação 21052518315951800000025548044 Segunda Alteração Página 2 de 3 Documento de Identificação 21052518315959500000025548045 Segunda Alteração Página 3 de 3 Documento de Identificação 21052518315967100000025548048 Terceira Alteração - Página 1 de 3 Documento de Identificação 21052518315974300000025548050 Terceira Alteração - Página 2 de 3 (1) Documento de Identificação 21052518315981400000025548054 Terceira Alteração - Página 3 de 3 (1) Documento de Identificação 21052518315988300000025548056 Cupom Fiscal da venda - Alan Kleem Documento de Comprovação 21052518315994400000025548057 Guia de Transporte da Semas Documento de Comprovação 21052518320000700000025548061 Atestado Sanitário - Veterinária Documento de Comprovação 21052518320007100000025548062 Contestação Contestação 21052522282187200000025553090 CONTESTAÇÃO Contestação 21052522282195000000025553091 ATESTADO MEDICO Documento de Comprovação 21052522282203200000025553092 CONVERSA WHATSAPP ALAN E CLIENTE Documento de Comprovação 21052522282210500000025553093 Termo de Audiência Termo de Audiência 21052809400080700000025667739 VIDEOCONFERENCIA AUDIENCIA P. 0817536-62.2021.8.14.0301-20210526_131010-Gravação de Reunião_005 Termo de Audiência 21052809400088200000025667759 VIDEOCONFERENCIA AUDIENCIA P. 0817536-62.2021.8.14.0301-20210526_131010-Gravação de Reunião_004 Termo de Audiência 21052809400196200000025667757 VIDEOCONFERENCIA AUDIENCIA P. 0817536-62.2021.8.14.0301-20210526_131010-Gravação de Reunião_003 Termo de Audiência 21052809400544300000025667756 VIDEOCONFERENCIA AUDIENCIA P. 0817536-62.2021.8.14.0301-20210526_131010-Gravação de Reunião_002 Termo de Audiência 21052809400810500000025667752 VIDEOCONFERENCIA AUDIENCIA P. 0817536-62.2021.8.14.0301-20210526_131010-Gravação de Reunião_001 Termo de Audiência 21052809401057600000025667751 BÁRBARA X ALAN Termo de Audiência 21052809401267000000025667742 Petição manifestação defesa Petição 21060916105407400000026095255 Manifestação Defesa Barbara Marques Petição 21060916105415200000026095258 Instrumento normativo SEMAS52 Documento de Comprovação 21060916105419400000026095259 -
22/11/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 12:21
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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09/06/2021 16:10
Juntada de Petição de petição
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28/05/2021 09:40
Conclusos para julgamento
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28/05/2021 09:40
Audiência Una realizada para 26/05/2021 11:15 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
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28/05/2021 09:40
Juntada de Petição de termo de audiência
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25/05/2021 22:28
Juntada de Petição de contestação
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25/05/2021 18:32
Juntada de Petição de contestação
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19/05/2021 13:33
Juntada de Petição de identificação de ar
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13/05/2021 12:39
Juntada de Certidão
-
07/04/2021 13:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/04/2021 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 09:13
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 09:10
Audiência Una redesignada para 26/05/2021 11:15 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
-
06/04/2021 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2021 19:45
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2021 10:03
Conclusos para despacho
-
04/03/2021 13:30
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2021 13:04
Audiência Una designada para 03/05/2021 10:45 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
-
04/03/2021 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2021
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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