TJPA - 0000780-20.2008.8.14.0801
1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2025 09:42
Arquivado Definitivamente
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03/02/2025 09:41
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 03:26
Publicado Sentença em 26/11/2024.
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28/11/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
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25/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.
José da Silveira Neto-UFPA.
Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.
Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0000780-20.2008.8.14.0801 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: ELIZABETH MENDES LOPES Endere�o: desconhecido Promovido(a): Nome: BANCO BRADESCO S/A Endere�o: desconhecido Vistos etc.
Relatório dispensado - art. 38, LJE, decido. 1.
Da nulidade da sentença.
Analisando os autos, observo que na certidão de ID 113516068 consta a informação de que a requerente faleceu em 2010, momento que se passou a contar o prazo de habilitação dos seus herdeiros para sucessão processual como condição indispensável à constituição e desenvolvimento válido e regular da ação.
Como isso não ocorreu, houve a perda de pressuposto processual, ensejando a extinção da demanda sem resolução de mérito.
Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM, tornando nula a sentença outrora prolatada, bem como todos os atos que lhe sucederam e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso V da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários (art. 54, LJE).
P.R.I Dispensada a intimação prévia, arquive-se os autos.
Belém, data e assinatura infra, por certificado digital.
SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, DESPACHO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071810154100000000067370662 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, DESPACHO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071810154400000000067370668 DOC 02 CONTESTACAO, DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071810154700000000067370672 DOC 02 CONTESTACAO, DOCUMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071810155100000000067370677 DOC 02 CONTESTACAO, DOCUMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071810155300000000067371681 DOC 02 CONTESTACAO, DOCUMENTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071810155600000000067371685 DOC 02 CONTESTACAO, DOCUMENTOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071810155900000000067372052 DOC 02 CONTESTACAO, DOCUMENTOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071810160200000000067372055 DOC 02 CONTESTACAO, DOCUMENTOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071810160300000000067372059 DOC 03 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071810160500000000067372063 DOC 03 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071810160700000000067372068 DOC 04 SENTENCA, CUSTAS FINAIS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071810160900000000067372137 DOC 04 SENTENCA, CUSTAS FINAIS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071810161000000000067372138 DOC 04 SENTENCA, CUSTAS FINAIS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071810161200000000067372139 DOC 05 PETICAO SIMPLES.pdf Documento de Migração 22071810161300000000067372140 DOC 06 RECURSO INOMINADO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071810161400000000067372141 DOC 06 RECURSO INOMINADO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071810161600000000067372143 DOC 06 RECURSO INOMINADO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071810161700000000067372154 DOC 06 RECURSO INOMINADO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071810161900000000067372156 DOC 06 RECURSO INOMINADO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071810162000000000067372159 DOC 06 RECURSO INOMINADO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071810162100000000067372160 DOC 06 RECURSO INOMINADO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071810162200000000067372163 DOC 06 RECURSO INOMINADO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071810162300000000067372168 DOC 06 RECURSO INOMINADO_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071810162400000000067372170 DOC 06 RECURSO INOMINADO_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071810162400000000067372172 DOC 06 RECURSO INOMINADO_parte_0011.pdf Documento de Migração 22071810162600000000067372174 DOC 07 PETICAO CIVIL.pdf Documento de Migração 22071810162600000000067372175 DOC 08 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22071810162600000000067372177 Certidão cadastro requerente Certidão 24041711403492100000106493045 ConsultaPublicaExibir.asp Certidão 24041711403510800000106493047 -
22/11/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 12:21
Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
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22/11/2024 08:28
Conclusos para julgamento
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22/11/2024 08:28
Cancelada a movimentação processual
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17/04/2024 11:40
Expedição de Certidão.
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18/07/2022 10:18
Processo migrado do sistema Libra
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18/07/2022 10:18
Juntada de documento de migração
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18/07/2022 10:18
Juntada de documento de migração
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18/07/2022 10:18
Juntada de documento de migração
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18/07/2022 10:17
Juntada de documento de migração
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18/07/2022 10:06
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007802020088140801: - Classe Antiga: 102139, Classe Nova: 436. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Ju
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02/06/2022 09:46
REMESSA INTERNA
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30/05/2022 10:00
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
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07/06/2019 12:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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07/06/2019 12:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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07/06/2019 12:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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13/08/2018 12:06
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4710-46
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13/08/2018 12:06
Remessa
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13/08/2018 12:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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13/08/2018 12:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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03/09/2013 09:01
OUTROS
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27/06/2013 17:55
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
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02/02/2012 09:31
A SECRETARIA
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30/01/2012 00:00
Recurso
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30/01/2012 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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25/01/2012 10:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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25/01/2012 07:26
EM CONCLUSÃO - juiz assinar
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18/01/2012 09:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO - 1º Gabinete.
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17/01/2012 08:20
AGUARDANDO CONCLUSAO - ARMÁRIO 03 - CAIXA 06
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13/01/2012 08:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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13/01/2012 08:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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13/01/2012 05:30
VINCULACAO PETICAO
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13/01/2012 05:30
CADASTRO DE PROTOCOLO - 301234882 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DO IDOSO DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-33
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14/12/2011 11:27
PROVIDENCIAR OUTROS - armario 02 caixa 08
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09/12/2011 11:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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01/12/2011 13:31
A SECRETARIA - Recebido por: VLADIMILA PEREIRA MACHADO - SECRETARIA.
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29/11/2011 00:00
SENT. COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
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29/11/2011 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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06/06/2011 05:17
EM CONCLUSÃO - DESPACHO - Caixa 14
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13/04/2011 05:27
EM CONCLUSÃO - DESPACHO - Caixa 13
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16/02/2011 06:10
EM CONCLUSÃO - DESPACHO - Caixa 26
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31/01/2011 09:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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31/01/2011 06:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO - 1º Gabinete.
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07/01/2011 05:12
AGUARDANDO CONCLUSAO - ARMÁRIO 03. CAIXA 04.
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08/10/2010 09:20
AGUARDANDO CONCLUSAO - ARMÁRIO 03. CAIXA 01.
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22/05/2010 11:55
PROVIDENCIAR OUTROS - AMÁRIO 02-CAIXA 09
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27/04/2010 07:48
PROVIDENCIAR MANDADO - EXPEDICÃO /2008 - CAIXA 03
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25/02/2010 19:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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25/02/2010 16:47
PROVIDENCIAR MANDADO - MANDADO/CIT/INT
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25/02/2010 16:46
AUTUAÇÃO
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25/02/2010 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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25/02/2010 00:00
Citação
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01/04/2009 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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01/04/2009 00:00
Despacho
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20/02/2009 10:12
AGUARDANDO CONCLUSAO
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20/02/2009 10:11
A SECRETARIA
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19/02/2009 11:23
PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2010
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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