TJPA - 0877191-57.2024.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 14:05
Decorrido prazo de ALEXON DE JESUS FERNANDES MAGALHAES em 08/04/2025 23:59.
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23/04/2025 14:05
Decorrido prazo de KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 08/04/2025 23:59.
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02/04/2025 01:32
Publicado Intimação em 01/04/2025.
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02/04/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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31/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0877191-57.2024.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: ALEXON DE JESUS FERNANDES MAGALHAES Endereço: Rua dos Mundurucus, 984, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-660 Advogado: GABRIELA PEREIRA ARAUJO OAB: ES37169 Endere�o: desconhecido Advogado: JOSE ANDRE PAQUIELA DE SOUZA OAB: ES27858 Endereço: Avenida Mário Gurgel 5353, SALA 1119, São Francisco, CARIACICA - ES - CEP: 29145-910 RECLAMADO: Nome: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.
Endereço: CASTANHEIRA, 376, CENTRO INDUSTRIAL LIMEIRA, LIMEIRA - SP - CEP: 13481-149 Advogado: FABIO IZIQUE CHEBABI OAB: SP184668 Endereço: BANDEIRANTES, 358, 1O ANDAR, CAMBUI, CAMPINAS - SP - CEP: 13024-010 Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
Em consequência, determino arquivamento dos autos, todavia, sem prejuízo de eventual necessidade de desarquivamento do processo, em caso de não ser cumprido o acordo, observadas as formalidades legais.
Cancele-se a audiência, que porventura tenha sido designada no feito.
Sem custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Belém, PA, 22 de março de 2025.
BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém. -
29/03/2025 19:23
Arquivado Definitivamente
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29/03/2025 19:23
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2025 19:20
Homologada a Transação
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22/03/2025 14:42
Conclusos para decisão
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22/03/2025 14:42
Audiência de Una do dia 21/05/2025 10:30 cancelada.
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26/02/2025 14:46
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 17:38
Juntada de Petição de petição
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01/01/2025 11:47
Decorrido prazo de JOSE ANDRE PAQUIELA DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.
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30/12/2024 01:58
Decorrido prazo de KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 12/12/2024 23:59.
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11/12/2024 08:23
Juntada de identificação de ar
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09/12/2024 13:25
Juntada de Petição de petição
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08/12/2024 04:10
Publicado Intimação em 03/12/2024.
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08/12/2024 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2024
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08/12/2024 04:10
Publicado Intimação em 03/12/2024.
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08/12/2024 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2024
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02/12/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E-mail: [email protected] / Whatsapp: 98116-3930 Av.
Pedro Miranda, 1593, esquina com Tv.
Angustura, 2º andar, Pedreira, Belém, PA Processo: 0877191-57.2024.8.14.0301 INTIMADO: Nome: ALEXON DE JESUS FERNANDES MAGALHAES RECLAMADO(A): Nome: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.
Endereço: CASTANHEIRA, 376, CENTRO INDUSTRIAL LIMEIRA, LIMEIRA - SP - CEP: 13481-149 ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Certifico que a audiência UNA (CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) designada para o dia 21/05/2025 10:30 horas (e) ocorrerá em sala virtual através do aplicativo TEAMS.
Informo, ademais, que o link da audiência será disponibilizado nos autos, devendo as partes seguirem as orientações abaixo indicadas: ADVERTÊNCIAS: 1.
Esta audiência será HÍBRIDA (aplicativo TEAMS), portanto as partes, advogadas/os podem participar presencialmente (sala de Audiências do 5º Juizado – Avenida Pedro Miranda, 1593, esquina com a Travessa Angustura, 2 andar, bairro: Pedreira – Belém-PA) ou na Sala de Audiências virtual cujo link de acesso será disponibilizado no PJe. 2.
A Sala de Audiências (virtual) pode ser acessada por qualquer computador, notebook, tablet ou celular, sendo responsabilidade das partes o ingresso e permanência. 3- A indicação de e-mail da parte ou advogado para recebimento do link também é importante como outra forma de garantir acesso à Sala de Audiência virtual, podendo-se indicar e-mail pessoal, de um terceiro de sua confiança, do advogado ou ainda corporativo do Escritório de Advocacia, não há necessidade de ser exclusivo do advogado que participará do ato, uma vez que o link de acesso à audiência será disponibilizado no PJe. 4- Contato disponível no dia da audiência: (91) 98116-3930 (LIGAR), o que não implica suporte técnico nos equipamentos das partes, o qual é de inteira responsabilidade dos advogados atuantes no feito. 5- Os participantes da audiência devem apresentar na realização do ato, documento oficial de identificação com foto.
Ressaltando-se que é vedada, em sede de Juizado Especial Cíveis, a representação de pessoa física, nos termos do art. 9º, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 20 do FONAJE. 6- Na audiência será tentada a conciliação na data já designada e não havendo acordo, logo em seguida será instrução. 7- As partes deverão comunicar qualquer mudança de endereço. 8- A ausência da requerida gera presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora na inicial (revelia). 9- A ausência da parte requerente acarretará a extinção do PROCESSO. 10.
Nas causas em que for atribuído valor econômico superior a vinte salários-mínimos, a assistência da parte por advogado será obrigatória (artigo 9º da Lei nº. 9.099/95).
A opção da parte autora pelo procedimento da Lei nº. 9.099/95 implica renúncia ao crédito excedente ao limite previsto no I, do art. 3º da mencionada lei, o qual corresponde à 40 (quarenta) salários-mínimos. -
29/11/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 10:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/10/2024 23:13
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 11:18
Audiência Una designada para 21/05/2025 10:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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23/09/2024 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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