STJ - 0800744-63.2021.8.14.0000

11/08/2021 19:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

11/08/2021 19:23

Transitado em Julgado em 10/08/2021

03/08/2021 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 683660/2021

03/08/2021 17:22

Protocolizada Petição 683660/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2021

03/08/2021 06:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

02/08/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/07/2021 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

13/07/2021 16:50

Prejudicado o recurso de FABIANO REIS PIRES

10/05/2021 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

10/05/2021 20:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 437731/2021

10/05/2021 20:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/05/2021 20:25

Protocolizada Petição 437731/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/05/2021

07/05/2021 15:41

Juntada de Petição de ofício nº 430104/2021

07/05/2021 15:26

Protocolizada Petição 430104/2021 (OF - OFÍCIO) em 07/05/2021

06/05/2021 19:11

Juntada de Petição de ofício nº 427508/2021

06/05/2021 19:09

Protocolizada Petição 427508/2021 (OF - OFÍCIO) em 06/05/2021

05/05/2021 16:12

Expedição de Ofício nº 045400/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará solicitando informações (reiteração)

15/04/2021 11:06

Juntada de Petição de ofício nº 344026/2021

15/04/2021 11:01

Protocolizada Petição 344026/2021 (OF - OFÍCIO) em 15/04/2021

09/04/2021 13:51

Expedição de Ofício nº 033920/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará solicitando informações

09/04/2021 10:00

Expedição de Ofício nº 033617/2021-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Ananindeua - PA solicitando informações

09/04/2021 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2021

08/04/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/04/2021 12:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2021

08/04/2021 12:57

Não Concedida a Medida Liminar de FABIANO REIS PIRES, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

06/04/2021 11:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

06/04/2021 10:31

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA

06/04/2021 08:19

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

05/04/2021 08:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ