09/09/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 25/08/2025.
24/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
21/08/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 17:15

Não Concedida a tutela provisória
05/05/2025 11:34

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:34

Juntada de Certidão
09/02/2025 01:51

Decorrido prazo de ALAN MARINHO DOS SANTOS TRINDADE em 21/01/2025 23:59.
09/02/2025 01:35

Decorrido prazo de ALAN MARINHO DOS SANTOS TRINDADE em 21/01/2025 23:59.
06/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 29/11/2024.
06/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
02/12/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800813-22.2023.8.14.0131 POLO ATIVO: Nome: ALAN MARINHO DOS SANTOS TRINDADE Endereço: Rua Manoel Menezes, 3806, Jardim Independente I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-730 POLO PASSIVO: Nome: MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU Endereço: AV MANOEL FELIX DE FARIA, 174, CENTRO, VITóRIA DO XINGU - PA - CEP: 68383-000 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO E PREJUÍZOS/DANOS MATERIAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA E EVIDENCIA ajuizada por ALAN MARINHO DOS SANTOS em face de MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU – PA.

Requer o autor a intimação do Município de Vitória do Xingu – Pará para que imediatamente entregue ao servidor a DECLARAÇÃO DE ULTIMO DIA DE TRABALHO – DUT, constando como a data de último dia de trabalho 14/12/2022, sob pena de multa diária não inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais).

E, ainda, seja a ação julgada procedente e condenado o requerido no ressarcimento dos prejuízos materiais no importe de R$ 19.023,57 (dezenove mil vinte e três reais e cinquenta e sete centavos) a título de salários não recebidos pelo servidor somados desde janeiro/2023 até a presente data.

Por meio da decisão Num. 102866859 foi deferida a gratuidade processual; deixou-se para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação; determinada a citação do requerido para oferecer defesa no prazo legal; e foi postergada a análise do pedido de tutela antecipada após o prazo de contestação.

O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU apresentou contestação no Num. 107786642, ocasião em que juntou documentos.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido. 1.

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a procuração juntada no Num. 101266640 não se encontra assinada, razão pela qual CHAMO O FEITO A ORDEM para determinar a intimação do autor, por meio de seu patrono, para apresentar competente instrumento de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2.

Decorrido o prazo, certifique-se e retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Vitória do Xingu/PA, data da assinatura eletrônica.

CAROLINE BARTOLOMEU SILVA Juíza de Direito
27/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 11:01

Conclusos para decisão
28/02/2024 11:00

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:48

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:39

Cancelada a movimentação processual
30/10/2023 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 10:20

Concedida a gratuidade da justiça a ALAN MARINHO DOS SANTOS TRINDADE - CPF: *06.***.*54-86 (AUTOR).
25/09/2023 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2023 12:06

Conclusos para decisão
25/09/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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