08/09/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:12

Expedição de Ofício.
02/09/2025 01:42

Publicado Sentença em 01/09/2025.
02/09/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
29/08/2025 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:48

Julgado improcedente o pedido
27/08/2025 13:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE em/para 27/08/2025 10:00, 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
27/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 14:52

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.
10/07/2025 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2025 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2025 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2025 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 11:28

Expedição de Mandado.
08/07/2025 11:28

Expedição de Mandado.
08/07/2025 11:28

Expedição de Mandado.
08/07/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:34

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 27/08/2025 10:00, 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
25/02/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
07/02/2025 21:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2025 23:59.
03/02/2025 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
25/12/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2024 23:59.
19/12/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 00:31

Publicado Decisão em 25/11/2024.
25/11/2024 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2024 11:01

Expedição de Mandado.
25/11/2024 10:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
24/11/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
22/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0814313-87.2024.8.14.0401 DECISÃO / MANDADO DE CITAÇÃO Acusado: BRUNO ROBSON REIS DO ROSARIO Endereço: Passagem Salina Oliveira, n° 51, bairro: Mangueirão, Belém - PA - CEP: 66640-000.

Telefone: 91 98444-0214 1.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como os requisitos do art. 41, do CPP, isto é, consta da denúncia a exposição da infração penal, as suas circunstâncias, a classificação da infração penal e a qualificação do acusado, pelo que recebo a denúncia oferecida pelo órgão Ministerial contra o nacional BRUNO ROBSON REIS DO ROSARIO, como incurso nas sanções penais do artigo 21 do Decreto-Lei n.º 3.688/1941. 2.

CITE-SE o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá arguir preliminares e tudo que interesse à sua defesa, juntar documentos, especificar as provas que pretenda produzir em juízo e arrolar testemunhas, qualificando-as (até o máximo de 05), requerendo suas intimações, salvo se assumir o compromisso de apresentá-las em audiência independente de intimação (art. 396 e 396-A, do CPP). 3.

Apresentada a defesa e havendo preliminares, juntada de documentos e/ou exceção, Intime-se o Ministério Público para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para apreciação. 4.

Cientifique-se o réu que: (a) Caso não tenha condições de constituir advogado particular, o endereço da Defensoria Pública é: Trav.

Campos Sales nº 150, entre Manoel Barata e Treze de Maio, bairro: Campina, Belém-PA, telefone: (91) 3217-2342; (b) Se ele não constituir defensor para apresentar sua defesa no prazo legal, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública para oferecer resposta à acusação, em 10 (dez) dias (§ 2º, do art. 396-A, do CPP); e (c) Deverá informar a este Juízo quaisquer mudanças de endereço, para fins de ser intimado dos atos processuais, sob pena do processo seguir sem a sua presença (art. 367, do CPP). 5.

Se, por ventura, não for o caso de rejeição da denúncia (art. 395 do CPP) ou de absolvição sumária (art. 397 do CPP) e o processo tiver seu curso normal (apenas com a defesa escrita e sem preliminares), em atenção ao princípio da economia e celeridade processual, nos termos do art. 399 do CPP, designe a Sra.

Diretora de Secretaria, data para audiência de instrução e julgamento. 6.

Caso o réu não seja localizado para citação, intime-se o Ministério Público.

E, se alguma testemunha não for encontrada para ser intimada, intime-se imediatamente à parte que a arrolou, para manifestação.

Sendo necessário, expeça-se carta precatória. 7.

Publique-se.

Intimado o Ministério Público, via sistema PJE.

AS DEMAIS VIAS DESTA DECISÃO SERVIRÃO COMO MANDADO.

Belém (PA), 21 de novembro de 2024.

OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
21/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/08/2024 08:18

Conclusos para decisão
03/08/2024 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
19/07/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Mídia de audiência • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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