04/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/02/2025 10:29

Baixa Definitiva
10/12/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:06

Juntada de Ofício
21/11/2024 08:06

Juntada de Petição de termo de ciência
21/11/2024 08:06

Juntada de Petição de termo de ciência
21/11/2024 00:23

Publicado Ementa em 21/11/2024.
21/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL – ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL – ROUBO – SENTENÇA CONDENATÓRIA - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

As provas constantes nos autos, especialmente os depoimentos das vítimas e testemunhas, são claras e corroboram a autoria delitiva, sendo suficiente a sua palavra, conforme entendimento pacífico do STJ, para manter a condenação.

FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL.

A valoração negativa da culpabilidade na primeira fase da dosimetria foi inadequada, pois a fundamentação utilizada é inerente ao próprio tipo penal do roubo, devendo ser excluída.

Reduz-se, portanto, a pena-base.

CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para a redução da pena-base, fixando ao Apelante a pena definitiva em 04 (quatro) anos, 05 (cinco) meses e 01 (um) dia de reclusão e mais 80 (oitenta) dias-multa.

Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer o recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
19/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:45

Conhecido o recurso de SANDRO VITOR DA CRUZ COSTA - CPF: *29.***.*93-75 (APELANTE) e provido em parte
19/11/2024 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 07:44

Juntada de Petição de termo de ciência
31/10/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 19:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/06/2024 23:59.
23/05/2024 13:38

Conclusos para julgamento
23/05/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:20

Recebidos os autos
13/05/2024 09:20

Conclusos para decisão
13/05/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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