TJPA - 0914420-85.2023.8.14.0301
1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 04:03
Decorrido prazo de ROSINETE BORGES DE SOUZA em 01/09/2025 23:59.
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12/09/2025 10:23
Conclusos para despacho
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12/09/2025 10:23
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 08:16
Decorrido prazo de CLEBSON BORGES DE SOUSA em 25/08/2025 23:59.
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26/08/2025 08:16
Decorrido prazo de ANDREA DE FATIMA SOUZA CARDOSO PEREIRA em 25/08/2025 23:59.
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26/08/2025 08:02
Decorrido prazo de ELIANE BORGES DE SOUZA em 22/08/2025 23:59.
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26/08/2025 08:02
Decorrido prazo de SONIA MARIA BORGES DE SOUZA em 22/08/2025 23:59.
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26/08/2025 08:02
Decorrido prazo de ANDREA DE FATIMA SOUZA CARDOSO PEREIRA em 22/08/2025 23:59.
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26/08/2025 08:02
Decorrido prazo de CLEBSON BORGES DE SOUSA em 22/08/2025 23:59.
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26/08/2025 08:02
Decorrido prazo de JOSE MARIA SOUZA CARDOSO em 22/08/2025 23:59.
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26/08/2025 08:02
Decorrido prazo de LUIZA MARIA SOUZA CARDOSO em 22/08/2025 23:59.
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26/08/2025 08:02
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE BORGES SOUZA em 22/08/2025 23:59.
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26/08/2025 08:02
Decorrido prazo de MARIA ROSA SOUZA CARDOSO em 22/08/2025 23:59.
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26/08/2025 08:02
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SOUZA CARDOSO em 22/08/2025 23:59.
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26/08/2025 08:02
Decorrido prazo de ROSINETE BORGES DE SOUZA em 22/08/2025 23:59.
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01/08/2025 02:44
Publicado Despacho em 31/07/2025.
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01/08/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
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30/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0914420-85.2023.8.14.0301 AUTOR: ELIANE BORGES DE SOUZA, SONIA MARIA BORGES DE SOUZA, ANDREA DE FATIMA SOUZA CARDOSO PEREIRA, CLEBSON BORGES DE SOUSA, JOSE MARIA SOUZA CARDOSO, LUIZA MARIA SOUZA CARDOSO, MARCOS ANDRE BORGES SOUZA, MARIA ROSA SOUZA CARDOSO, PAULO EDUARDO SOUZA CARDOSO, ROSINETE BORGES DE SOUZA INVENTARIADO: ROSA BORGES DE SOUZA DESPACHO
Vistos.
Cuida-se de ação de inventário e partilha requerida pelos herdeiros da falecida ROSA BORGES DE SOUZA, falecida em 18/07/2013, sem testamento, conforme certidão de óbito acostada aos autos, deixando um único bem imóvel a ser partilhado entre 10 filhos e um neto por representação.
Intime-se a inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as Primeiras Declarações, com os documentos exigidos pelo artigo 620 do Código de Processo Civil, inclusive: a) Relação de todos os herdeiros e respectivos dados qualificativos; b) Descrição e avaliação do bem imóvel do espólio; c) Indicação de eventual passivo ou encargos pendentes; d) Plano de Partilha, ainda que provisório; e) Cópia da matrícula e a certidão atualizada do imóvel; f) Certidão negativa de tributos federais, estaduais e municipais, caso ainda não tenha juntado .
Apresentadas as Primeiras Declarações, intimem-se os demais herdeiros para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre as declarações e o plano de partilha.
Cumpra-se.
Belém/PA, 29 de julho de 2025.
ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital -
29/07/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 08:58
Conclusos para despacho
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08/02/2025 02:29
Decorrido prazo de ROSINETE BORGES DE SOUZA em 22/01/2025 23:59.
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08/02/2025 02:29
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SOUZA CARDOSO em 22/01/2025 23:59.
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08/02/2025 02:29
Decorrido prazo de MARIA ROSA SOUZA CARDOSO em 22/01/2025 23:59.
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08/02/2025 02:29
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE BORGES SOUZA em 22/01/2025 23:59.
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08/02/2025 02:29
Decorrido prazo de LUIZA MARIA SOUZA CARDOSO em 22/01/2025 23:59.
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08/02/2025 02:28
Decorrido prazo de SONIA MARIA BORGES DE SOUZA em 22/01/2025 23:59.
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08/02/2025 02:27
Decorrido prazo de ROSINETE BORGES DE SOUZA em 22/01/2025 23:59.
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08/02/2025 02:27
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SOUZA CARDOSO em 22/01/2025 23:59.
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08/02/2025 02:27
Decorrido prazo de MARIA ROSA SOUZA CARDOSO em 22/01/2025 23:59.
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08/02/2025 02:27
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE BORGES SOUZA em 22/01/2025 23:59.
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08/02/2025 02:27
Decorrido prazo de LUIZA MARIA SOUZA CARDOSO em 22/01/2025 23:59.
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08/02/2025 02:25
Decorrido prazo de SONIA MARIA BORGES DE SOUZA em 22/01/2025 23:59.
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06/02/2025 04:06
Decorrido prazo de JOSE MARIA SOUZA CARDOSO em 22/01/2025 23:59.
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06/02/2025 04:05
Decorrido prazo de ELIANE BORGES DE SOUZA em 22/01/2025 23:59.
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29/12/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
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28/12/2024 00:54
Decorrido prazo de ELIANE BORGES DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.
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28/12/2024 00:54
Decorrido prazo de SONIA MARIA BORGES DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.
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28/12/2024 00:54
Decorrido prazo de CLEBSON BORGES DE SOUSA em 17/12/2024 23:59.
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28/12/2024 00:54
Decorrido prazo de JOSE MARIA SOUZA CARDOSO em 17/12/2024 23:59.
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28/12/2024 00:54
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE BORGES SOUZA em 17/12/2024 23:59.
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28/12/2024 00:54
Decorrido prazo de MARIA ROSA SOUZA CARDOSO em 17/12/2024 23:59.
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26/12/2024 02:32
Decorrido prazo de ANDREA DE FATIMA SOUZA CARDOSO PEREIRA em 13/12/2024 23:59.
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26/12/2024 02:29
Decorrido prazo de CLEBSON BORGES DE SOUSA em 13/12/2024 23:59.
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26/12/2024 02:29
Decorrido prazo de ANDREA DE FATIMA SOUZA CARDOSO PEREIRA em 13/12/2024 23:59.
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25/12/2024 03:21
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SOUZA CARDOSO em 17/12/2024 23:59.
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25/12/2024 03:21
Decorrido prazo de ROSINETE BORGES DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.
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25/12/2024 03:21
Decorrido prazo de LUIZA MARIA SOUZA CARDOSO em 17/12/2024 23:59.
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29/11/2024 00:32
Publicado Despacho em 26/11/2024.
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29/11/2024 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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25/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0914420-85.2023.8.14.0301 AUTOR: ELIANE BORGES DE SOUZA, SONIA MARIA BORGES DE SOUZA, ANDREA DE FATIMA SOUZA CARDOSO PEREIRA, CLEBSON BORGES DE SOUSA, JOSE MARIA SOUZA CARDOSO, LUIZA MARIA SOUZA CARDOSO, MARCOS ANDRE BORGES SOUZA, MARIA ROSA SOUZA CARDOSO, PAULO EDUARDO SOUZA CARDOSO, ROSINETE BORGES DE SOUZA INVENTARIADO: ROSA BORGES DE SOUZA D E S P A C H O
Vistos.
Intime-se a inventariante para que junte aos autos a certidão atualizada do imóvel constante dos presentes autos, conforme determinado em despacho de ID 106825242, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Após, conclusos.
Cumpra-se.
ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital -
22/11/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 14:29
Conclusos para despacho
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12/08/2024 14:28
Juntada de Certidão
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11/04/2024 08:35
Decorrido prazo de ELIANE BORGES DE SOUZA em 10/04/2024 23:59.
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10/03/2024 19:23
Juntada de Petição de petição
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02/03/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 07:23
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SOUZA CARDOSO em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 07:23
Decorrido prazo de LUIZA MARIA SOUZA CARDOSO em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 07:23
Decorrido prazo de JOSE MARIA SOUZA CARDOSO em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 07:23
Decorrido prazo de CLEBSON BORGES DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 07:22
Decorrido prazo de ROSINETE BORGES DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 06:26
Decorrido prazo de SONIA MARIA BORGES DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 04:26
Decorrido prazo de MARIA ROSA SOUZA CARDOSO em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 04:26
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE BORGES SOUZA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 04:26
Decorrido prazo de ELIANE BORGES DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
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10/02/2024 17:39
Juntada de Petição de petição
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10/02/2024 01:30
Decorrido prazo de ANDREA DE FATIMA SOUZA CARDOSO PEREIRA em 09/02/2024 23:59.
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10/01/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 13:24
Concedida a gratuidade da justiça a ANDREA DE FATIMA SOUZA CARDOSO PEREIRA - CPF: *29.***.*20-34 (AUTOR).
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29/12/2023 13:30
Juntada de Petição de documento de comprovação
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29/12/2023 13:28
Juntada de Petição de petição
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29/12/2023 12:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/12/2023 12:59
Conclusos para decisão
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29/12/2023 12:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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