10/09/2025 13:11

Conclusos para despacho
10/09/2025 13:10

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/08/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:23

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

Nos termos do que dispõe o art. 523 do CPC/2015, intime-se o(a) executado(a), por meio de seu procurador, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito oriundo da condenação, conforme pedido de cumprimento sentença disposto no Id 136888117, advertindo-o de que caso a obrigação não seja cumprida no prazo determinado, o valor será acrescido de multa na ordem de 10% sobre o débito, além de 10% sobre tal montante a título de honorários advocatícios, procedendo-se à seguir, na conformidade do que dispõe o art. 525, CPC/2015.

Conste, ainda, que transcorrido o prazo cima referido sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na conformidade do art.525 do CPC.

Int.

Belém, datado e assinado eletronicamente
14/04/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 10:51

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:49

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 10:49

Transitado em Julgado em 06/02/2025
27/02/2025 02:19

Decorrido prazo de PATRICK AMARAL SERDEIRA em 21/02/2025 23:59.
12/02/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 00:03

Decorrido prazo de PATRICK AMARAL SERDEIRA em 06/02/2025 23:59.
03/02/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 22:08

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2025 11:59

Expedição de Mandado.
20/01/2025 10:12

Expedição de Mandado.
14/01/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
01/01/2025 02:31

Decorrido prazo de PATRICK AMARAL SERDEIRA em 05/12/2024 23:59.
22/12/2024 09:50

Publicado Sentença em 17/12/2024.
22/12/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
16/12/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR, movido por SIMONE AGUIAR BARROSO, em face de PATRICK AMARAL SERDEIRA, já qualificados nos autos.

Alega que firmaram, em 16/08/2023, contrato de locação do imóvel situado à Av.

Governador Magalhães Barata, nº 232, Ed.

Rainha Elizabeth , Apartamento nº 1206, Bairro: Nazaré, nesta cidade, tendo o locatário deixado de efetuar o pagamentos das obrigações contraídas, a partir de setembro de 2024.

Que até a data do ajuizamento da ação o total do débito é de R$ 2.077,90 (dois mil e setenta e sete reais e noventa centavos).

Requer a concessão do despejo liminar da parte Ré.

O pedido liminar foi indeferido por não preencher os requisitos necessários.

Citado, o Requerido apresentou Contestação, momento em que justificou sua inadimplência em razão de haver passado por dificuldades financeiras, pugnando pela autorização de proceder a purgação da mora.

Pugnou também pelo benefício da justiça gratuita, tendo juntado documentos adicionais no ID 133527103; Em réplica, a autora reiterou seus pedidos iniciais.

Nenhuma das Partes pugnou pela produção de provas; Relatados.

Decido.

Analisando o pedido formulado pela Requerente, observamos que este encontra-se devidamente amparado nas disposições capituladas no art.9º, inciso III, da Lei nº.8.245/91, que assim dispõe: “Art. 9º A locação também poderá ser desfeita: ...

III - em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos; “ O réu, por seu turno, não rechaçou a inadimplência, tampouco comprovou a purgação da mora, não restando outra alternativa a este juízo que não julgar procedente a Ação intentada.

Ante o exposto, respaldado no que preceitua o art. 9º, III c/c art. 62,I e V da Lei nº. 8.245/91, julgo procedente a Ação de Despejo c/c Cobrança de Aluguéis interposta, e por via de conseqüência decreto o despejo do Requerido, e na conformidade do que dispõe o art. 63, §1º, alíneas “a” e “b” da mencionada Lei, fixo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel locado; ultrapassado tal prazo sem a desocupação, cumpra-se, no mesmo mandado, a desocupação compulsória; Expeça-se o competente mandado.

Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis e acessórios da locação em atraso, cujo cálculo deverá aplicar os índices oficiais de correção das locações, bem como juros de 1%a.m., e multa contratual de 10%, sendo que os aluguéis e demais encargos serão devidos até a data da efetiva desocupação do imóvel.

Condeno, ainda, o Requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da dívida atualizada, cujos valores ficarão sob condição de suspensão de exigibilidade, na forma do § 3º do art. 98 do CPC, em razão do beneficiário da gratuidade processual, que ora defiro.

Havendo recurso de Apelação, abra-se prazo para contrarrazões, e em seguida, remeta-se ao E.

Tribunal de Justiça.

P.R.I.C Belém, datado e assinado eletronicamente.
13/12/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:19

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 10:36

Conclusos para julgamento
12/12/2024 10:36

Cancelada a movimentação processual
12/12/2024 10:18

Expedição de Certidão.
11/12/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:35

Publicado Despacho em 04/12/2024.
11/12/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
04/12/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:00

Intimação

Vistos 1- Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores para, no prazo de 05 dias, dizerem sobre a possibilidade de eventual julgamento antecipado do mérito, nos moldes do art. 355, do CPC, ou se têm provas a produzir, especificando-as desde logo a fim de que o juízo possa proceder ao saneamento do feito, nos moldes do que preceitua o art. 357, do CPC. 2- Caso as partes instadas não se manifestem ou não havendo provas a serem produzidas, de acordo com o art. 355, I, do CPC, determino o julgamento antecipado da lide.

Desse modo, retornem os autos conclusos para sentença; 3- Intime-se o réu, por meio de seu procurador, para, no mesmo prazo, trazer à colação a comprovação do preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade processual requerida (cópia da declaração de imposto de renda, rendimentos e/ou outros), sob pena de indeferimento (Art. 99, §2º, do CPC/2015).

Intime-se.

Belém, Datado e Assinado eletronicamente.
02/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:09

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 12:57

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:57

Cancelada a movimentação processual
05/11/2024 09:00

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:18

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 12:43

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 20:10

Decorrido prazo de SIMONE AGUIAR BARROSO em 26/09/2024 23:59.
23/09/2024 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2024 13:00

Expedição de Mandado.
19/09/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 09:45

Conclusos para decisão
09/09/2024 09:33

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:57

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
06/09/2024 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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