TJPA - 0891620-29.2024.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 09:32
Arquivado Definitivamente
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07/08/2025 09:28
Transitado em Julgado em 11/04/2025
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25/04/2025 21:51
Decorrido prazo de MARCIA FIGUEIREDO DAS NEVES em 10/04/2025 23:59.
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25/04/2025 21:51
Decorrido prazo de MARIA IZABEL DA SILVA FIGUEIREDO em 10/04/2025 23:59.
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20/04/2025 03:22
Decorrido prazo de MARCIA FIGUEIREDO DAS NEVES em 14/04/2025 23:59.
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28/03/2025 08:52
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2025 00:11
Publicado Sentença em 20/03/2025.
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22/03/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
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19/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0891620-29.2024.8.14.0301 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: MARCIA FIGUEIREDO DAS NEVES REQUERIDO: MARIA IZABEL DA SILVA FIGUEIREDO SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento ajuizada por MÁRCIA FIGUEIREDO DAS NEVES, na qualidade de beneficiária do testamento público deixado pela falecida MARIA IZABEL DA SILVA FIGUEIREDO.
O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pedido, atestando que foram cumpridas as formalidades legais para a validade do testamento público, conforme os artigos 735 e 736 do Código de Processo Civil e artigo 1.864 do Código Civil.
A documentação anexada demonstra que a testadora não deixou herdeiros necessários e que seu testamento foi lavrado de acordo com os requisitos legais, sem qualquer indício de nulidade ou vício externo.
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: Determinar a abertura, registro e cumprimento do testamento público deixado por MARIA IZABEL DA SILVA FIGUEIREDO.
Nomear MÁRCIA FIGUEIREDO DAS NEVES como testamenteira, nos termos do artigo 1.984 do Código Civil.
Determinar o arquivamento do testamento nos registros do juízo.
Custas pela requerente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Belém, data de assinatura no sistema.
EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 5820/2024-GP, publicada no DJE nº 7981/2024, de 12 de dezembro de 2024.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). -
18/03/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 10:48
Julgado procedente o pedido
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17/03/2025 09:58
Conclusos para julgamento
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17/03/2025 09:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/03/2025 14:39
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 14:37
Juntada de Petição de parecer
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06/03/2025 00:36
Publicado Decisão em 06/03/2025.
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03/03/2025 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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27/02/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 14:59
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 11:02
Juntada de Termo de Compromisso
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29/01/2025 06:43
Juntada de Petição de petição
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28/12/2024 02:06
Decorrido prazo de MARCIA FIGUEIREDO DAS NEVES em 19/12/2024 23:59.
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03/12/2024 01:37
Publicado Decisão em 28/11/2024.
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03/12/2024 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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27/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0891620-29.2024.8.14.0301 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: MARCIA FIGUEIREDO DAS NEVES REQUERIDO: MARIA IZABEL DA SILVA FIGUEIREDO DECISÃO Trata-se de Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento c/c Requerimento de Autorização para Realização de Inventário Extrajudicial proposta por MÁRCIA FIGUEIREDO DAS NEVES.
Testamento público juntado no ID n. 130557189.
Certidão de óbito juntada no ID n. 130557188.
Nomeio testamenteira a requerente MÁRCIA FIGUEIREDO DAS NEVES que deverá ser intimada para assinar o auto de apresentação, nos termos do art. 735, §1º do Código de Processo Civil, bem como, anexar cópia de seus documentos pessoais, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após a assinatura, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Por fim, conclusos.
Belém, data de assinatura no sistema.
ANDRÉ LUIZ FILO-CREÃO GARCIA DA FONSECA Juiz de Direito Titular da 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24110416473750900000122232270 Doc. 01 - CNH - Marcia Documento de Identificação 24110416473784300000122232272 Doc. 02 - Procuração Instrumento de Procuração 24110416473818400000122232273 Doc. 03 - RG - de cujus - 1 Documento de Comprovação 24110416473853200000122232274 Doc. 03 - RG - de cujus - 2 Documento de Comprovação 24110416473887200000122232275 Doc. 04 - Certidão de Óbito Documento de Comprovação 24110416473921900000122232276 Doc. 05 - Testamento Documento de Comprovação 24110416473950000000122232277 Doc. 06 - Certidão de Testamento Documento de Comprovação 24110416473983000000122232278 Boleto custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24110416474069100000122236131 Relatório custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24110416474101300000122236132 Certidão Certidão 24110719533664300000122511290 -
26/11/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/11/2024 11:42
Conclusos para decisão
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26/11/2024 11:42
Cancelada a movimentação processual
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07/11/2024 19:53
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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