TJPA - 0807542-39.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 08:22
Conclusos para decisão
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27/06/2025 08:21
Juntada de Certidão
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26/06/2025 15:58
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
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16/06/2025 08:55
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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07/06/2025 00:25
Decorrido prazo de ANDREY DE SOUZA PEDROSO em 06/06/2025 23:59.
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03/06/2025 00:15
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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03/06/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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02/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0807542-39.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 30 de maio de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
30/05/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 13:42
Expedição de Carta.
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30/05/2025 11:57
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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30/05/2025 00:55
Decorrido prazo de ANDREY DE SOUZA PEDROSO em 29/05/2025 23:59.
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29/05/2025 12:08
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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08/05/2025 00:10
Publicado Intimação em 08/05/2025.
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08/05/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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06/05/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 10:48
Expedição de Carta.
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04/05/2025 19:07
Juntada de Petição de carta
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30/04/2025 22:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/04/2025 14:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/04/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 14:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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25/03/2025 22:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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23/01/2025 00:41
Decorrido prazo de ANDREY DE SOUZA PEDROSO em 22/01/2025 23:59.
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21/01/2025 18:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/01/2025 12:53
Juntada de Certidão
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08/01/2025 12:50
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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17/12/2024 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/12/2024 23:59.
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17/12/2024 00:22
Decorrido prazo de ANDREY DE SOUZA PEDROSO em 16/12/2024 23:59.
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17/12/2024 00:07
Publicado Intimação em 17/12/2024.
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17/12/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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13/12/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 10:17
Expedição de Carta.
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09/12/2024 23:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/11/2024 00:17
Publicado Intimação em 25/11/2024.
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23/11/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
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21/11/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 13:43
Expedição de Carta.
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10/11/2024 20:21
Conhecido o recurso de ANDREY DE SOUZA PEDROSO - CPF: *18.***.*59-15 (RECORRIDO) e não-provido
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08/11/2024 12:38
Juntada de Petição de carta
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18/10/2024 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/09/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 18:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/09/2024 11:20
Cancelada a movimentação processual
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2378 foi incluído.
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30/04/2024 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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19/02/2024 09:48
Recebidos os autos
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19/02/2024 09:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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