TJPA - 0018479-40.2006.8.14.0301

1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLARO S A

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL

CNPJ: 33.530.486/0318-65

EMPRESA BRASILEIRA D TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL

Advogados

RAFAEL GONCALVES ROCHA

OAB: 16538/PA

CPF *74.***.*20-59

ARLENE MARA DE SOUSA DIAS

OAB: 9447/PA

CPF *87.***.*06-53

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA TEXTIL DAHRUJ SA

INDUSTRIA TEXTIL DAHRUJ S A

CNPJ: 43.237.403/0001-61

Advogados

VANESSA TREVENZOLI DE SOUZA

OAB: 265526/SP

CPF *05.***.*51-71

RICARDO DE OLIVEIRA REGINA

OAB: 134588/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 08:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/09/2025 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 17:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/07/2025 00:07

    Publicado Intimação em 25/07/2025.

  • 27/07/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0018479-40.2006.8.14.0301 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, CLARO CELULAR SA ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Endereço: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 1012, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20071-001 Nome: CLARO CELULAR SA Endereço: Rua Amazonas 311, AC Monções, Rua Flórida, 1970, Rua Amazonas 311, Centro, MONçõES - SP - CEP: 15275-970 Advogado(s) do reclamante: ARLENE MARA DE SOUSA DIAS, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, JOSE AMERICO LEITE FILHO, THIAGO BARRA DE SOUZA, PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO, RAFAEL GONCALVES ROCHA, THALITA CALLEGARO EXCUTADO: INDUSTRIA TEXTIL DAHRUJ S A ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: INDUSTRIA TEXTIL DAHRUJ S A Endereço: CARIOBA, 441, CORDENONSI, AMERICANA - SP - CEP: 13472-560 Advogado(s) do reclamado: VANESSA TREVENZOLI DE SOUZA, RICARDO DE OLIVEIRA REGINA VALOR DA CAUSA: 112.589,72 ATO ORDINATÓRIO Considerando a apelação TEMPESTIVA apresentada, fica INTIMADA o(a) Apelado(a) para contrarrazoar no prazo de 15 dias (artigo 1010, §1º, CPC) 23 de julho de 2025.

    FERNANDA SILVA ARAUJO DE SANTIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22051011512300000000057765834 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051011513600000000057765835 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051011515000000000057765836 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 22051011520100000000057765837 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0005.pdf Documento de Migração 22051011520600000000057765838 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0006.pdf Documento de Migração 22051012074000000000057769526 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0007.pdf Documento de Migração 22051012075700000000057769528 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0008.pdf Documento de Migração 22051012081200000000057769530 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0009.pdf Documento de Migração 22051012082400000000057769532 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0010.pdf Documento de Migração 22051012083700000000057769533 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0011.pdf Documento de Migração 22051012085300000000057769567 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0012.pdf Documento de Migração 22051012090100000000057769569 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0013.pdf Documento de Migração 22051012091500000000057769572 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0014.pdf Documento de Migração 22051012092500000000057769574 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0015.pdf Documento de Migração 22051012093700000000057769576 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0016.pdf Documento de Migração 22051012094700000000057769694 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0017.pdf Documento de Migração 22051012100100000000057769696 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0018.pdf Documento de Migração 22051012101600000000057769699 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0019.pdf Documento de Migração 22051012102800000000057769700 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0020.pdf Documento de Migração 22051012104100000000057769702 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0021.pdf Documento de Migração 22051012105400000000057769817 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0022.pdf Documento de Migração 22051012110200000000057769819 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0023.pdf Documento de Migração 22051012111700000000057769821 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0024.pdf Documento de Migração 22051012113600000000057769822 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0025.pdf Documento de Migração 22051012115100000000057769823 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0026.pdf Documento de Migração 22051012120400000000057769907 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0027.pdf Documento de Migração 22051012121600000000057769910 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0028.pdf Documento de Migração 22051012122900000000057769914 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0029.pdf Documento de Migração 22051012123700000000057769917 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0030.pdf Documento de Migração 22051012130200000000057769919 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0031.pdf Documento de Migração 22051012131200000000057770009 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0032.pdf Documento de Migração 22051012132200000000057770010 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0033.pdf Documento de Migração 22051012133800000000057770012 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0034.pdf Documento de Migração 22051012135100000000057770013 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0035.pdf Documento de Migração 22051012140500000000057770014 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0036.pdf Documento de Migração 22051012141500000000057770651 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0037.pdf Documento de Migração 22051012142800000000057770652 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0038.pdf Documento de Migração 22051012144100000000057770653 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0039.pdf Documento de Migração 22051012145200000000057770654 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0040.pdf Documento de Migração 22051012150800000000057770655 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0041.pdf Documento de Migração 22051012152000000000057771388 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0042.pdf Documento de Migração 22051012153200000000057771390 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0043.pdf Documento de Migração 22051012154500000000057771394 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0044.pdf Documento de Migração 22051012155700000000057771398 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0045.pdf Documento de Migração 22051012160500000000057771405 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0046.pdf Documento de Migração 22051012161500000000057772045 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0047.pdf Documento de Migração 22051012163000000000057772049 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051012164000000000057772052 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051012165200000000057772054 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051012170100000000057772055 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 22051012170900000000057772364 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 22051012171900000000057772367 DOC 03- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22051012172800000000057772371 Petição Petição 22051112121011300000057909907 Pet. - Citação AR Petição 22051112121028100000057913892 Procuração Instrumento de Procuração 22051112121122200000057913893 Documento 1 Documento de Comprovação 22051112121211700000057913898 Documento 2 Documento de Comprovação 22051112121275600000057913900 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091309151777100000073473754 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091309151777100000073473754 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020416572358600000101816191 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020416572358600000101816191 Petição Petição 24022315081855400000102920951 Doc. 1 Documento de Comprovação 24022315081899000000102920952 Doc. 2 Substabelecimento 24022315081952000000102920953 Citação Citação 24030516024573600000103563939 AR Identificação de AR 24031812561083500000104594527 AR Identificação de AR 24031812561093600000104594528 Contestação Contestação 24040509033992700000105664507 Procuracao Embratel (1) Instrumento de Procuração 24040509034024800000105664508 Contrato Social (atos constitutivos) Dahruj Documento de Identificação 24040509034053300000105664509 Despacho Despacho 24062708420147800000111190659 Petição Petição 24071918433297500000113164273 Certidão Certidão 24081409562384700000115357701 Decisão Decisão 24112912172707300000123464847 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120617583071700000124264348 Contrarrazões Contrarrazões 25013118012865000000126803226 Certidão Certidão 25022612063061600000128500707 Decisão Decisão 25022715105950100000128548343 Certidão Certidão 25031909071463300000129651318 Apelação Apelação 25032116392151100000129897656 1.

    CNPJ INAPTO DAHRUJ Documento de Comprovação 25032116392190300000129897658 2.

    Dahruj Lista de Devedores - PGFN Documento de Comprovação 25032116392216900000129897659 Petição Petição 25033114043279800000130496579 Doc. 1 - Memória de Cálculo Documento de Comprovação 25033114043308500000130496580 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual).

  • 23/07/2025 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2025 03:45

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 31/03/2025 23:59.

  • 31/03/2025 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2025 01:02

    Decorrido prazo de CLARO CELULAR SA em 27/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 01:02

    Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL DAHRUJ S A em 27/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 19:18

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 26/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 16:39

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/03/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 00:49

    Publicado Intimação em 06/03/2025.

  • 03/03/2025 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 27/02/2025 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 15:10

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 26/02/2025 12:06

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2025 04:05

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 29/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 02:24

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 29/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 02:25

    Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL DAHRUJ S A em 23/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 02:25

    Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL DAHRUJ S A em 28/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 02:25

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 21/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 02:23

    Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL DAHRUJ S A em 23/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 02:23

    Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL DAHRUJ S A em 28/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 02:23

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 21/01/2025 23:59.

  • 31/01/2025 18:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/12/2024 01:29

    Publicado Decisão em 03/12/2024.

  • 09/12/2024 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

  • 06/12/2024 17:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0018479-40.2006.8.14.0301 MONITÓRIA (40) AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, CLARO CELULAR SA REU: INDUSTRIA TEXTIL DAHRUJ S A Nome: INDUSTRIA TEXTIL DAHRUJ S A Endereço: CARIOBA, 441, CORDENONSI, AMERICANA - SP - CEP: 13472-560 Vistos, etc.

    EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A.

    EMBRATEL E CLARO CELULAR S.A. ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em face de INDUSTRIA TEXTIL DAHRUJ S.A.

    Alega a existência de débitos referentes aos serviços prestados de telefonia, o qual gerou o débito devedor cumulados no valor de R$ 112.589,72 (cento e doze mil e quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos).

    Juntou documentos.

    Após diversas tentativas, ocorreu a devida citação em Id. 111414887 por carta precatória, o réu apresentou peça de defesa (Id. 112597483), a qual foi recebida como embargos admonitórios.

    Em peça, alega a nulidade das cobranças por razão de prescrição intercorrente por haver decorrido 17 (dezessete) anos da existência dos débitos adimplidos.

    Ademais, aponta a existência do pagamento intempestivo das custas iniciais e diligência para a citação por carta precatória, tal como manifestação equivocada de extinção do processo, ao qual posteriormente informou equivoco e requereu o prosseguimento do feito.

    Juntou documentos.

    Instado a se manifestar, a parte autora, ora embargada, apresentou contestação aos embargos monitórios de Id. 120818808, formulando contrarrazões para a prescrição intercorrente alegada, incluindo os recolhimentos de custas de diligências realizadas ou que deixaram de ser.

    Ademais, pede o indeferimento da gratuidade de justiça ao réu. É o relatório.

    Decido.

    MÉRITO Trata-se a presente de ação monitória na qual é requisito essencial a existência de prova escrita desprovida de eficácia executiva.

    No presente caso, a ação se funda em débitos referentes aos serviços de telefonia prestados pelo autor, devidamente acompanhado do demonstrativo de débitos contendo os juros, amortizações e demais encargos, conforme se vê em planilha em fls. 10 e 11. É cabível apontar sobre as alegações da parte embargada que a citação ocorrida por carta precatória em fls. 250 (Id. 60730508 – Pág. 9), recolhidas às custas neste juízo em fls. 249 (Id. 60730508 – Pág. 8), o embargado não atendeu à intimação da 4ª Vara Cível de São Paulo em fl. 265 (Id. 60730954 - Pág. 3) para o recolhimento de custas para a realização de diligências pelo oficial de justiça, como visualizado em fl. 266 (Id. 60730954 - Pág. 4), retornando para este juízo em 22 de fevereiro de 2010 em fl. 268 (Id. 60730954 - Pág. 6).

    Repetiu-se o envio de carta em fl. 277 (Id. 60730957 - Pág. 2), tal qual verifico que foi realizada a diligência pelo juízo deprecado, não contabilizando tal período para a prescrição do valor discutido in casu.

    Ademais, verifico que o pedido de renovação de diligências apresentado em fls. 287 a 291 (Id. 60730961 - Pág. 6) não apresentou o recolhimento de custas processuais, muito menos apresentou resposta à intimação em fl. 306 (Id. 60730965 - Pág. 5), publicada em 05 de setembro de 2019, sobre seu interesse no prosseguimento no feito, sob pena de arquivamento e extinção do processo.

    Porém, verifico a existência da suspensão processual por motivos de digitalização dos autos no período de 27/10/2021 em fl. 320 (Id. 60731276 - Pág. 1) até 13/09/2022, certificado por ato ordinatório em Id. 77095948, onde realizou o recolhimento de custas para renovação em Id. 109580507 em 22 de fevereiro de 2024.

    Sendo assim, afasto a alegação de prescrição intercorrente, tal que a soma do período o qual a parte embargada se demonstrou ociosa para realizar suas diligências contabiliza valor total abaixo de 5 (cinco) anos, sendo, portanto, evidente o interesse ativo deste para o prosseguimento do processo.

    DISPOSITIVO Dessa forma, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os EMBARGOS MONITÓRIOS da parte ré, para com fundamento no §2º do art. 701 do CPC, constituir de pleno direito os débitos referentes aos serviços prestados de telefonia como título executivo judicial e conceder ao embargado o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento do valor de R$ 112.589,72 (cento e doze mil e quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos), corrigidos a partir da presente data.

    Em face disso, converto o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 701, §2º, do CPC.

    Intime-se a parte exequente para que junte, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha atualizada do crédito.

    Após, intime-se o executado, na forma do art. 513, §2º, do CPC, para oferecer adimplemento voluntário do valor executado, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC), sob pena de multa e da incidência de honorários no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor objeto da obrigação, cada, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

    Deve constar da intimação que o executado pode, alternativamente, querendo, oferecer bens à penhora, juntando prova da propriedade, se for bem imóvel, ou efetivar o depósito judicial em conta deste Juízo, vinculada ao presente feito, junto ao Banco do Estado do Pará.

    Não ocorrendo o pagamento tempestivo, expeça-se desde logo mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§3º, do art. 523, do CPC), dando prioridade ao bloqueio online das contas do executado, caso tenha sido requerido pelo exequente (art. 854, do CPC).

    Realizada tal penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, intime-se o executado, conforme determina o art. 854, §2º, do CPC/15.

    Intime-se igualmente o exequente para se manifestar sobre o depósito.

    Altere-se a Classe e assunto da presente ação no sistema.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a petição inicial, basta apontar a câmera de celular com App de leitura de QR-CODE Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22051011512300000000057765834 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051011513600000000057765835 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051011515000000000057765836 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 22051011520100000000057765837 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0005.pdf Documento de Migração 22051011520600000000057765838 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0006.pdf Documento de Migração 22051012074000000000057769526 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0007.pdf Documento de Migração 22051012075700000000057769528 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0008.pdf Documento de Migração 22051012081200000000057769530 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0009.pdf Documento de Migração 22051012082400000000057769532 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0010.pdf Documento de Migração 22051012083700000000057769533 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0011.pdf Documento de Migração 22051012085300000000057769567 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0012.pdf Documento de Migração 22051012090100000000057769569 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0013.pdf Documento de Migração 22051012091500000000057769572 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0014.pdf Documento de Migração 22051012092500000000057769574 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0015.pdf Documento de Migração 22051012093700000000057769576 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0016.pdf Documento de Migração 22051012094700000000057769694 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0017.pdf Documento de Migração 22051012100100000000057769696 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0018.pdf Documento de Migração 22051012101600000000057769699 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0019.pdf Documento de Migração 22051012102800000000057769700 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0020.pdf Documento de Migração 22051012104100000000057769702 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0021.pdf Documento de Migração 22051012105400000000057769817 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0022.pdf Documento de Migração 22051012110200000000057769819 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0023.pdf Documento de Migração 22051012111700000000057769821 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0024.pdf Documento de Migração 22051012113600000000057769822 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0025.pdf Documento de Migração 22051012115100000000057769823 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0026.pdf Documento de Migração 22051012120400000000057769907 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0027.pdf Documento de Migração 22051012121600000000057769910 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0028.pdf Documento de Migração 22051012122900000000057769914 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0029.pdf Documento de Migração 22051012123700000000057769917 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0030.pdf Documento de Migração 22051012130200000000057769919 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0031.pdf Documento de Migração 22051012131200000000057770009 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0032.pdf Documento de Migração 22051012132200000000057770010 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0033.pdf Documento de Migração 22051012133800000000057770012 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0034.pdf Documento de Migração 22051012135100000000057770013 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0035.pdf Documento de Migração 22051012140500000000057770014 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0036.pdf Documento de Migração 22051012141500000000057770651 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0037.pdf Documento de Migração 22051012142800000000057770652 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0038.pdf Documento de Migração 22051012144100000000057770653 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0039.pdf Documento de Migração 22051012145200000000057770654 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0040.pdf Documento de Migração 22051012150800000000057770655 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0041.pdf Documento de Migração 22051012152000000000057771388 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0042.pdf Documento de Migração 22051012153200000000057771390 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0043.pdf Documento de Migração 22051012154500000000057771394 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0044.pdf Documento de Migração 22051012155700000000057771398 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0045.pdf Documento de Migração 22051012160500000000057771405 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0046.pdf Documento de Migração 22051012161500000000057772045 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0047.pdf Documento de Migração 22051012163000000000057772049 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051012164000000000057772052 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051012165200000000057772054 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051012170100000000057772055 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 22051012170900000000057772364 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 22051012171900000000057772367 DOC 03- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22051012172800000000057772371 Petição Petição 22051112121011300000057909907 Pet. - Citação AR Petição 22051112121028100000057913892 Procuração Instrumento de Procuração 22051112121122200000057913893 Documento 1 Documento de Comprovação 22051112121211700000057913898 Documento 2 Documento de Comprovação 22051112121275600000057913900 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091309151777100000073473754 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091309151777100000073473754 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020416572358600000101816191 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020416572358600000101816191 Petição Petição 24022315081855400000102920951 Doc. 1 Documento de Comprovação 24022315081899000000102920952 Doc. 2 Substabelecimento 24022315081952000000102920953 Citação Citação 24030516024573600000103563939 AR Identificação de AR 24031812561083500000104594527 AR Identificação de AR 24031812561093600000104594528 Contestação Contestação 24040509033992700000105664507 Procuracao Embratel (1) Instrumento de Procuração 24040509034024800000105664508 Contrato Social (atos constitutivos) Dahruj Documento de Identificação 24040509034053300000105664509 Despacho Despacho 24062708420147800000111190659 Petição Petição 24071918433297500000113164273 Certidão Certidão 24081409562384700000115357701

  • 29/11/2024 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 12:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2024 10:40

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

  • 14/08/2024 09:58

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 08:23

    Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL DAHRUJ S A em 29/07/2024 23:59.

  • 01/08/2024 06:41

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 29/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 19:43

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 19:41

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

  • 05/04/2024 09:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/03/2024 12:56

    Juntada de identificação de ar

  • 08/03/2024 07:17

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 07/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 16:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/02/2024 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 00:38

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 30/09/2022 23:59.

  • 12/10/2022 00:38

    Decorrido prazo de CLARO CELULAR SA em 30/09/2022 23:59.

  • 09/10/2022 01:25

    Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL DAHRUJ S A em 22/09/2022 23:59.

  • 09/10/2022 01:25

    Decorrido prazo de CLARO CELULAR SA em 22/09/2022 23:59.

  • 09/10/2022 01:25

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 22/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 01:42

    Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.

  • 15/09/2022 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 13/09/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 12:31

    Processo migrado do sistema Libra

  • 10/05/2022 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 11:37

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00184791420068140301: - Classe Antiga: 40, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justific

  • 31/03/2022 15:04

    REMESSA INTERNA

  • 05/11/2021 08:32

    Remessa

  • 27/10/2021 13:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/10/2021 12:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/10/2021 12:43

    Mero expediente - Mero expediente

  • 27/10/2021 12:34

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 27/10/2021 12:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2021 20:53

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát

  • 09/03/2020 10:36

    CONCLUSOS

  • 05/03/2020 13:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/03/2020 11:35

    AGUARDANDO REMESSA

  • 05/03/2020 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/03/2020 11:31

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/03/2020 11:26

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte EMPRESA BRASILEIRA D TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL no processo 00184791420068140301.

  • 03/03/2020 11:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/03/2020 11:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/03/2020 11:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/03/2020 11:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/03/2020 11:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/03/2020 11:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/12/2019 10:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/11/2019 18:51

    Remessa

  • 14/11/2019 18:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/11/2019 18:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/10/2019 08:32

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/09/2019 13:33

    Remessa

  • 27/09/2019 13:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/09/2019 13:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/09/2019 13:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/09/2019 12:34

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 10/09/2019 13:03

    REMESSA AOS CORREIOS - BI 996431579 BR - EBC - 20071002

  • 10/09/2019 11:09

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 05/09/2019 11:53

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/09/2019 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2019 11:13

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 24/07/2019 12:30

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/10/2017 14:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/10/2017 14:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/10/2017 14:56

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 17/10/2017 14:56

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 21/08/2017 10:22

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 21/08/2017 10:07

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 08/08/2017 13:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/08/2017 09:39

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/08/2017 12:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2017 12:49

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/10/2016 12:10

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 27/09/2016 13:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/09/2016 13:17

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL GONCALVES ROCHA (4107233), que representa a parte CLARO S A (24410080) no processo 00184791420068140301.

  • 22/09/2016 10:59

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/10/2015 13:40

    EXPEDIR CARTA PRECAT.

  • 15/06/2015 15:23

    EXPEDIR CARTA PRECATORIA

  • 01/06/2015 16:26

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL GONCALVES ROCHA (4107233), que representa a parte EMPRESA BRASILEIRA D TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL (8361675) no processo 00184791420068140301.

  • 01/06/2015 16:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/06/2015 16:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/06/2015 16:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/04/2015 17:51

    Remessa

  • 22/04/2015 17:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/04/2015 17:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/04/2015 09:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/04/2015 09:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/04/2015 11:37

    CONCLUSOS

  • 07/04/2015 15:25

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/03/2015 12:18

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/11/2014 16:50

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 03/06/2014 09:29

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 16/04/2014 12:22

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 02/04/2014 08:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR

  • 11/03/2014 13:18

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 11/03/2014 12:50

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 26/02/2014 12:47

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL GONCALVES ROCHA (1134094), que representa a parte EMPRESA BRASILEIRA D TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL (8361675) no processo 00184791420068140301.

  • 26/02/2014 12:41

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 26/02/2014 12:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2011 14:02

    EXPEDIR CARTA PRECAT.

  • 17/06/2011 10:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/06/2011 10:27

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/06/2011 10:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/06/2011 12:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/06/2011 12:58

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/07/2010 14:05

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 15/07/2010 09:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/06/2010 09:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/06/2010 16:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 21/06/2010 15:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/06/2010 14:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM - PROCESSO DEVOLVIDO COM CERTIDÃO QUE NÃO HA CUSTA.. Recebido por: GISELIA ALVARENGA DE ARAUJO - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 26/05/2010 09:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/05/2010 17:49

    À UNAJ - Recebido por: EVERTON DE ARAUJO SILVA - A UNAJ.

  • 24/05/2010 16:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/05/2010 09:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE WILSON COELHO DE SOUZA - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 21/05/2010 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/05/2010 11:10

    Despacho

  • 11/05/2010 10:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/05/2010 14:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 10/05/2010 11:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/05/2010 12:15

    VISTAS AO ADVOGADO - proc.c/274 fls.Retirado p/Andre da Silva Albuquerque,autoriz.p/advog(Embratel)dra.Geane G.de Sá Cordeiro-oab 15534, habilit.fone: 32598725/82538018.. Recebido por: EMINA TOSHIKO YAMAUTI - SEC. DA 9ª V

  • 15/04/2010 13:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/04/2010 13:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/04/2010 10:43

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 146326162- Alteração da Parte de número :EMPRESA BRASILEIRA D TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL inclusão do AdvogadoGEANE GOMES DE SA CORDEIRO

  • 15/04/2010 10:43

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 146326162- Alteração da Parte :EMPRESA BRASILEIRA D TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL Participação: AUTOR Caracteristica : Segredo: N

  • 15/04/2010 10:43

    VINCULAÇÃO

  • 14/04/2010 11:31

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*38-98

  • 22/03/2010 00:00

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA 68

  • 16/03/2010 14:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/03/2010 14:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/03/2010 11:41

    VINCULAÇÃO

  • 15/03/2010 15:25

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*26-02

  • 25/11/2009 09:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/11/2009 08:54

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - CAIXA 03

  • 23/10/2009 16:40

    SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: EMINA TOSHIKO YAMAUTI - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 23/10/2009 13:58

    MANDADO PARA CORREIO - 303325752- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL

  • 22/10/2009 21:00

    CARTA PRECATORIA POSTAL - 5270800-EXMO(A) SR(A) DIRETOR(A) DO FORUM DE AMERICANA/SP. Recebido por: ROSALIA MACIEL LINHARES - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 14/10/2009 11:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/10/2009 11:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/10/2009 08:49

    VINCULAÇÃO

  • 09/10/2009 11:18

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*09-28

  • 02/09/2009 13:02

    AGUARDANDO ADVOGADO - CAIXA 02

  • 17/08/2009 13:09

    PROVIDENCIAR OUTROS - CX 02

  • 11/08/2009 16:49

    ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

  • 24/06/2009 17:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/06/2009 17:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/06/2009 14:51

    VINCULAÇÃO

  • 23/06/2009 09:58

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 654552312 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*65-34

  • 15/06/2009 12:15

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 04

  • 15/06/2009 12:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/06/2009 11:45

    VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS RETIRADOS COM CARGA PELO DR. ROMULO SERRÃO RODRIGUES, OAB 12789, F. 4006.1412, 246 FLS.. Recebido por: ROSALIA MACIEL LINHARES - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 15/06/2009 11:43

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 146326162- Alteração da Parte de número :EMPRESA BRASILEIRA D TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL inclusão do AdvogadoROMULO SERRAO RODRIGUES

  • 15/06/2009 11:43

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 146326162- Alteração da Parte :EMPRESA BRASILEIRA D TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL Participação: AUTOR Caracteristica : Segredo: N

  • 26/05/2009 09:39

    PROVIDENCIAR OUTROS - cx. 05

  • 14/05/2009 09:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/05/2009 09:29

    Intimação

  • 06/04/2009 09:42

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - cx 02

  • 03/04/2009 12:11

    MANDADO PARA CORREIO - 146326162- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL

  • 02/04/2009 21:00

    CARTA PRECATORIA POSTAL - 4922767-FORUM DA COMARCA DE AMERICANA

  • 20/03/2009 17:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 20/03/2009 17:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 20/03/2009 14:29

    VINCULAÇÃO

  • 19/03/2009 13:23

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*20-06

  • 09/03/2009 13:57

    PROVIDENCIAR OUTROS - CX 02

  • 28/01/2009 12:48

    PROVIDENCIAR OUTROS - CX 05

  • 05/06/2008 16:29

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 80

  • 30/11/2007 15:05

    AGUARDANDO CUSTAS - 809/06 - ag. custas da postagem da Carta precatória do Mandado de pagamento.

  • 29/11/2007 12:02

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 809/06 - ag custas de postagem da carta precatória p/ SP

  • 12/04/2007 16:55

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 809/06 conversar com adv. do autor - falar com Rita

  • 20/11/2006 00:00

    AGUARD. RETORNO DE AR - Proc. 809/06 - no monte de processos grandes.

  • 10/10/2006 09:07

    PROVID.INT.VIA POSTAL - Proc. 809/06

  • 29/09/2006 14:40

    PREPARACAO DE MANDADO - Proc. 809/06 - 28.09.06 publicada no Diário da Justiça a resenha do dia 21.09.06.

  • 25/09/2006 16:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/09/2006 16:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/09/2006 13:55

    VINCULAÇÃO

  • 22/09/2006 11:14

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*53-28

  • 20/09/2006 13:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/09/2006 08:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/09/2006 08:30

    Despacho

  • 15/09/2006 09:09

    AUTUAÇÃO

  • 15/09/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 809/06. Recebido por: RITA HELENA DO SOCORRO DE SOUZA FERREIRA - SEC. DO 20º OF. CIVEL.

  • 12/09/2006 11:41

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1127 - 20ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2006

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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