TJPA - 0800869-20.2020.8.14.0015

18/10/2024 15:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/10/2024 15:36

Baixa Definitiva

17/10/2024 00:25

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL em 15/10/2024 23:59.

14/09/2024 00:11

Decorrido prazo de KRISHNA DE OLIVEIRA ESPINHEIRO LIMA em 13/09/2024 23:59.

23/08/2024 00:19

Publicado Acórdão em 23/08/2024.

23/08/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

21/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024 12:53

Conhecido o recurso de KRISHNA DE OLIVEIRA ESPINHEIRO LIMA - CPF: *22.***.*58-53 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL (APELANTE) e não-provido

12/08/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

26/07/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024 08:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024 08:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/06/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024 11:51

Conclusos para despacho

29/02/2024 10:53

Conclusos para julgamento

29/02/2024 10:53

Cancelada a movimentação processual

28/02/2024 00:09

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL em 27/02/2024 23:59.

27/02/2024 19:52

Juntada de Petição de petição

30/01/2024 00:13

Decorrido prazo de KRISHNA DE OLIVEIRA ESPINHEIRO LIMA em 29/01/2024 23:59.

05/12/2023 00:16

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

01/12/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023 12:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/11/2023 07:33

Recebidos os autos

30/11/2023 07:33

Conclusos para decisão

30/11/2023 07:33

Distribuído por sorteio