11/07/2025 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2025 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:57

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
26/03/2025 08:16

Conclusos para julgamento
14/02/2025 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 13:58

Conclusos para decisão
24/01/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:57

Audiência Preliminar realizada conduzida por NATHALIA ALBIANI DOURADO em/para 24/01/2025 11:00, Vara Única de Ipixuna do Pará.
09/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 01:46

Publicado Intimação em 26/11/2024.
29/11/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2024 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Processo nº 0800789-20.2024.8.14.0111 Denunciado: VANESSA OLIVEIRA DE LIMA Endereço: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 300, PRÓXIMO AO CONSELHO TUTELAR, CENTRO, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 DECISÃO Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Audiência Preliminar.

Composição Civil.

Artigos 72-74 da Lei 9.099/95. 1) Designo a data de 24 de janeiro de 2025, às 11h, para realização de audiência preliminar, oportunidade em que será oportunizada a composição civil entre autor do fato e vítima.

Obtida a composição civil, esta será reduzida a escrito, homologada por sentença irrecorrível e terá eficácia de título executivo judicial.

O acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa.

Não obtida a composição civil, será dada à vítima a oportunidade de exercer o direito de queixa/representação, que poderá ser oferecida desde logo ou no prazo de 06 (seis) meses, na forma do artigo 38 do CPP.

Havendo representação, apresente-se a transação penal já proposta pelo Ministério Público.

Se ainda não houver, vista ao Ministério Público para manifestação. 2) INTIMEM-SE o autor do fato e a vítima, para comparecerem à audiência. 3) JUNTE-SE certidão de antecedentes criminais do autor do fato, caso ainda não juntado. 4) CIÊNCIA ao Ministério Público. 5) CUMPRA-SE, promovendo os atos necessários.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Expeça-se o necessário.

Ipixuna do Pará, data da assinatura. (Assinado eletronicamente) ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única de Ipixuna do Pará
23/11/2024 09:23

Expedição de Mandado.
23/11/2024 08:48

Expedição de Mandado.
23/11/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 08:44

Audiência Preliminar designada para 24/01/2025 11:00 Vara Única de Ipixuna do Pará.
24/10/2024 23:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 09:37

Conclusos para decisão
27/09/2024 09:37

Cancelada a movimentação processual
17/09/2024 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:34

em cooperação judiciária
20/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:28

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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