09/01/2025 15:48

Conclusos para decisão
09/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
28/12/2024 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLACAS PREFEITURA MUNICIPAL em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 26/11/2024.
29/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0000059-08.2009.8.14.0066 Requerente Nome: RONALDO ALVES DA SILVA Endereï¿½o: desconhecido Nome: ADRIANO PINHEIRO ALVARENGA Endereï¿½o: desconhecido Nome: ADILIO BARRETOS DE SOUZA Endereï¿½o: desconhecido Nome: ANTONIO EDIVILSON FREITAS SILVA Endereï¿½o: desconhecido Nome: ODAIR JOSE QUIRINO DA COSTA Endereï¿½o: desconhecido Nome: EDSON DOS SANTOS Endereï¿½o: desconhecido Nome: LEONARDO DA SILVA SANTOS Endereï¿½o: desconhecido Nome: FLAVIO JOSE TEIXEIRA CARDOSO Endereï¿½o: desconhecido Nome: RAIMUNDO NONATO DA SILVA Endereï¿½o: desconhecido Nome: DEUSEMAR RODRIGUES DE LEMOS Endereï¿½o: desconhecido Requerido Nome: MUNICIPIO DE PLACAS PREFEITURA MUNICIPAL Endereï¿½o: desconhecido Trata-se de pedido de cumprimento de sentença movida por RONALDO ALVES DA SILVA e outros em desfavor do Município de Placas.

Aduzem os exequentes que o Município de Placas foi condenado ao pagamento dos salários do mês de dezembro de 2008 dos servidores exequentes, no valor corresponde ao valor do comprovante do mês de novembro de 2008, atualizados pelo INPC e acrescidos de juros de 1% a.m. devidos a partir da inadimplência em primeira instância, sendo integralmente mantida em segundo grau. (ID 103851032).

Tais valores atualizados perfazem o montante de R$ 38.748,36 (trinta e oito mil e setecentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos).

Aduzem serem devidos honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, independente de resistência por parte da Fazenda Pública.

Pugnam pela homologação do cálculo apresentado e pela intimação do Município executado para, querendo, impugnar a execução.

Petição de cumprimento de sentença dos honorários de sucumbência nos mesmos autos (ID 103855754).

Vieram os autos conclusos. É o necessário.

Examinando os autos, verifico que se trata de pedido de cumprimento de sentença fundada em obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, cujo rito específico encontra-se previsto no art. 534 e seguintes do CPC.

Observo que a petição de 103851032 está desacompanhada de demonstrativo que atenda ao disposto no art. 534 do CPC, uma vez que não está discriminada a evolução do crédito inicial até o valor indicado no demonstrativo juntado, nem tampouco instruída com o CPF de cada exequente.

A exigência legal de que a parte exequente apresente um demonstrativo atualizado do débito, conforme estipulado no artigo 534, incisos, do Código de Processo Civil (CPC), tem como objetivo fornecer informações claras sobre a evolução do valor devido e os cálculos realizados para se chegar ao montante que a parte exequente busca receber, conforme detalhado nos incisos II, III e IV do artigo 534 do CPC.

Sem essa documentação, o executado se encontra impossibilitado de impugnar ou mesmo de concordar com o valor apresentado, pois não tem acesso aos critérios e aos índices de juros e correção monetária utilizados para a apuração do valor total informado.

Neste sentido: APELAÇÃO.

PRELIMINAR DE OFÍCIO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO MERITÓRIO DA SENTENÇA.

DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

MÉRITO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

FAZENDA PÚBLICA.

ART. 534 DO NCPC.

REQUERIMENTO DO EXEQUENTE E APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO.

NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A EMENDA À INICIAL.

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO.

DÉBITO DA FAZENDA PÚBLICA.

TESE FIRMADA PELO STJ EM RECURSO REPETITIVO.

RESP Nº 1.495.146-MG.

OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA.

PROVIMENTO PARCIAL. (...) - Cabe ao exequente apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 534 do NCPC. - Não instruída a petição inicial executiva com o demonstrativo detalhado do débito, cabe ao juízo oportunizar à emenda à inicial, sob pena de indeferimento. (...) (TJ-PB - APELAÇÃO CÍVEL: 0800035-64.2018.8.15.0401, Relator: Des.

José Aurélio da Cruz (aposentado), 2ª Câmara Cível) AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FGTS - ART. 534 DO CPC - INOBSERVÂNCIA - DEMONSTRATIVO DETALHADO DE CRÉDITO - BASE DE CÁLCULO - VALOR DEVIDO - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES - NESSECIDADE DE INDICAÇÃO - EMENDA À INICIAL - POSSIBILIDADE. - A apresentação de cálculo apenas com o resultado total, ou com os resultados parciais (principal, juros, correção e multa), é insuficiente para promover o cumprimento de sentença, sob pena de violação ao art. 534 do CPC - O demonstrativo de crédito deve apresentar a evolução do crédito, explicando a sua formação mediante a indicação do índice de correção monetária e da taxa de juros, assim como os períodos em que incidiram - A ausência de demonstrativo detalhado do débito não justifica a extinção do feito, sem resolução de mérito, sem antes facultar-se ao Autor a correção do vício que se mostra plenamente sanável, mesmo após a citação do Réu. (TJ-MG - AI: 10344160070407002 Iturama, Relator: Alice Birchal, Data de Julgamento: 16/06/2020, Câmaras Cíveis / 7ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 24/06/2020) Além disso, o parágrafo 1º do art. 534 do CPC impõe que “Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 113”.

Isto posto, intimem-se os exequentes a, no prazo de quinze dias, juntarem cada um o seu próprio demonstrativo atualizado e discriminado, nos termos do artigo 534 e seu parágrafo primeiro do CPC.

No mesmo prazo, deve o patrono dos exequentes informar o valor atualizado de seus honorários de sucumbência deferidos em primeira instância e confirmados em segundo grau.

Uruará/PA, 22 de novembro de 2024.

MÁRIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Uruará
24/11/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 14:45

Conclusos para decisão
09/01/2024 14:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 16:51

Processo migrado do sistema Libra
15/10/2023 16:51

Juntada de documento de migração
15/10/2023 16:51

Juntada de documento de migração
15/10/2023 16:46

Juntada de documento de migração
15/10/2023 16:36

Juntada de documento de migração
15/10/2023 16:31

Juntada de documento de migração
15/10/2023 16:21

Juntada de documento de migração
15/10/2023 16:21

Juntada de documento de migração
15/10/2023 16:21

Juntada de documento de migração
15/10/2023 16:21

Juntada de documento de migração
15/10/2023 16:21

Juntada de documento de migração
15/10/2023 16:01

Juntada de documento de migração
15/10/2023 15:46

Juntada de documento de migração
15/10/2023 15:46

Juntada de documento de migração
15/10/2023 15:30

Desarquivamento - MIGRAÇÃO
05/06/2023 13:26

REMESSA INTERNA
06/03/2023 13:32

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
06/03/2023 13:32

AO SETOR DE ARQUIVO
16/11/2022 09:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DESARQUIVAMENTO DE AUTOS
05/10/2020 12:54

Definitivo - CAIXA CV-563
02/10/2020 14:07

Definitivo - CAIXA CIV-561 - MBP/2020
02/10/2020 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2020 13:49

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
02/10/2020 13:28

SAÍDA DE RECURSO - PROCESSO DEVOLVIDO NO DIA 22/02/2019
29/01/2020 13:00

AGUARDANDO REMESSA
14/11/2019 10:27

OUTROS
23/10/2019 10:16

OUTROS
15/10/2019 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2019 14:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/02/2019 09:39

OUTROS
25/02/2019 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/02/2019 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/02/2019 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/02/2019 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/02/2019 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/02/2019 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/02/2019 10:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8035-65
22/02/2019 10:00

Remessa
22/02/2019 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/02/2019 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2016 11:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8768-42
13/12/2016 11:47

Remessa
13/12/2016 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2016 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/12/2016 08:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000059-08.2009.8.14.0066 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 5086,13 para Valor da Causa: 0
11/11/2016 11:44

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - remessa do processo n. 0000059-08.2009.8.14.0066 ( 01 volume) ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará. - recurso de apelação.
11/11/2016 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2016 11:41

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
01/04/2016 13:15

OUTROS
19/11/2015 11:25

OUTROS
18/11/2015 11:47

VISTAS AO ADVOGADO - ADVª SOLANGE
05/11/2015 09:31

AGUARDANDO ADVOGADO
03/11/2015 10:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
03/11/2015 10:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
29/10/2015 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2015 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/10/2015 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/10/2015 09:50

CONCLUSOS
30/09/2015 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/09/2015 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2015 11:48

CERTIDAO - CERTIDAO
08/01/2015 13:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
30/10/2014 10:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
20/10/2014 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/10/2014 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/10/2014 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/10/2014 10:31

Remessa
17/10/2014 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/10/2014 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/09/2014 12:45

VISTAS AO ADVOGADO - DRª SOLANGE
23/09/2014 12:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SOLANGE LEITE FEITOSA (8656515), que representa a parte MUNICIPIO DE PLACAS - PREFEITURA MUNICIPAL (7438503) no processo 00000590820098140066.
29/08/2014 10:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
30/01/2014 14:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
30/01/2014 14:03

OUTROS
29/01/2014 15:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2014 15:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/01/2014 15:36

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
22/01/2014 18:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/01/2014 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/01/2014 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/01/2014 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/01/2014 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/01/2014 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/01/2014 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/01/2014 10:17

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00000590820098140066.
22/01/2014 08:35

Remessa
22/01/2014 08:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/01/2014 08:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/07/2013 11:03

Remessa - Contrarrazões.
25/07/2013 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/07/2013 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/08/2012 09:27

AO PROMOTOR - PARA MANIFESTAÇÃO
04/07/2012 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/07/2012 13:19

Despacho
04/07/2012 08:01

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: SUZANA APARECIDA DE SOUZA - Secretaria de Uruara.
04/07/2012 08:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/06/2012 07:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/05/2012 07:19

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI - Vara Unica de Uruara.
11/01/2012 09:23

AGUARDANDO A PARTE
05/12/2011 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/12/2011 11:02

OFICIO
23/09/2011 17:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
29/04/2011 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/04/2011 17:24

CADASTRO DE DOCUMENTO
28/04/2011 17:24

Despacho
26/04/2011 15:03

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: NELSON JUNIOR CHIPAIA DIAS - Secretaria de Uruara.
12/05/2010 07:07

EM CONCLUSÃO
26/05/2009 07:42

EM CONCLUSÃO
26/05/2009 07:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/05/2009 08:14

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Uruara.
08/05/2009 08:13

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - SAPDES- Alteração da Parte de número :RONALDO ALVES DA SILVA inclusão do AdvogadoJURANDIR PEREIRA BRAGANCA
20/03/2009 10:32

EM CONCLUSÃO
12/03/2009 05:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/02/2009 11:44

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Uruara.
19/02/2009 15:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/02/2009 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2009 08:26

Decisão interlocutória
17/02/2009 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Uruara.
11/02/2009 10:47

EM CONCLUSÃO
11/02/2009 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/02/2009 00:00

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Uruara.
03/02/2009 16:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/02/2009 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/02/2009 13:52

Despacho
03/02/2009 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/02/2009 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Uruara.
21/01/2009 08:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/01/2009 00:00

AO OFICIAL DE JUSTICA - Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Uruara.
19/01/2009 09:55

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Uruara.
16/01/2009 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/01/2009 13:06

Decisão interlocutória
16/01/2009 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/01/2009 06:25

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 66001 - Vara Unica de Uruara . Usuario: SAPDES
15/01/2009 03:43

AUTUAÇÃO
15/01/2009 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Uruara.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2009

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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