26/11/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/11/2024 11:06

Juntada de Certidão
10/09/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 01:56

Publicado Decisão em 06/09/2024.
07/09/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
04/09/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 23:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 14:51

Conclusos para decisão
03/09/2024 14:51

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 04:06

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
28/07/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 19:15

Indeferida a petição inicial
27/07/2024 22:53

Conclusos para julgamento
27/07/2024 22:53

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 05:25

Decorrido prazo de MARIA ROSALINA COSTA em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:22

Publicado Decisão em 11/06/2024.
11/06/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 16:21

Conclusos para decisão
06/06/2024 16:21

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 18:44

Juntada de Petição de certidão
13/05/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:13

Juntada de Certidão
07/04/2024 02:41

Decorrido prazo de LEONEL DOS SANTOS CORDEIRO em 05/04/2024 23:59.
21/03/2024 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:54

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
03/03/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 22:53

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:34

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 06:13

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:02

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 22:49

Juntada de Petição de termo de ciência
07/02/2024 10:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/02/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 22:20

Conclusos para despacho
01/02/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2024 10:04

Expedição de Mandado.
23/01/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
07/01/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 22:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2024 21:51

Conclusos para decisão
07/01/2024 21:51

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 06:13

Decorrido prazo de MARIA ROSALINA COSTA em 03/10/2023 23:59.
28/08/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 12:14

Juntada de Petição de certidão
24/08/2023 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2023 11:49

Expedição de Mandado.
16/08/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:17

Decorrido prazo de MARIA ROSALINA COSTA em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 17:26

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 18/04/2023 23:59.
21/05/2023 17:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/04/2023 23:59.
21/05/2023 15:34

Decorrido prazo de 2 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS em 10/05/2023 23:59.
22/04/2023 12:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 12:20

Decorrido prazo de NORMA DO SOCORRO MAGALHÃES LIMA em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 12:20

Decorrido prazo de MARIA ARLENIS SANTOS FERREIRA em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 12:20

Decorrido prazo de SANDRO DA PAIXÃO ROCHA em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 12:20

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 12:20

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 12:20

Decorrido prazo de procuradoria do estado do para em 10/04/2023 23:59.
09/04/2023 04:21

Decorrido prazo de procuradoria do estado do para em 05/04/2023 23:59.
03/04/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:47

Juntada de
24/03/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 15:38

Juntada de
16/03/2023 12:34

Juntada de Petição de termo de ciência
16/03/2023 04:06

Publicado Despacho em 16/03/2023.
16/03/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 22:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 22:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 22:58

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 02:16

Conclusos para despacho
30/11/2022 02:15

Juntada de Petição de certidão
17/11/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 22:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 09:08

Conclusos para despacho
25/07/2022 09:07

Juntada de Petição de certidão
22/07/2022 01:08

Publicado Despacho em 12/07/2022.
22/07/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
19/07/2022 15:39

Juntada de Petição de parecer
14/07/2022 23:58

Juntada de Petição de termo de ciência
14/07/2022 22:42

Juntada de Petição de termo de ciência
14/07/2022 10:03

Juntada de Petição de termo de ciência
14/07/2022 09:56

Juntada de Petição de contestação
11/07/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 09:55

Juntada de Certidão
08/07/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 12:12

Conclusos para despacho
06/07/2022 12:12

Juntada de Petição de certidão
29/06/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 10:44

Conclusos para despacho
02/05/2022 10:43

Juntada de Petição de certidão
28/04/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 13:02

Conclusos para despacho
08/03/2022 13:01

Juntada de
21/02/2022 16:57

Juntada de
21/02/2022 16:55

Juntada de
21/02/2022 16:52

Juntada de
07/10/2021 21:30

Juntada de
07/10/2021 21:15

Juntada de
07/10/2021 21:12

Juntada de
05/10/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 08:29

Conclusos para despacho
24/09/2021 08:29

Juntada de
15/09/2021 23:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/09/2021 22:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/08/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 09:28

Conclusos para despacho
06/08/2021 08:43

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 11:49

Juntada de Petição de certidão
28/07/2021 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2021 11:22

Juntada de Petição de termo de ciência
01/07/2021 11:22

Juntada de Petição de termo de ciência
30/06/2021 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2021 12:35

Expedição de Mandado.
29/06/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 08:49

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 09:34

Conclusos para despacho
28/06/2021 09:32

Cancelada a movimentação processual
23/06/2021 12:40

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 11:08

Conclusos para despacho
16/06/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 22:59

Conclusos para despacho
26/04/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 11:28

Juntada de Petição de ofício
21/04/2021 13:46

Juntada de Petição de certidão
21/04/2021 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2021 12:02

Juntada de Petição de ofício
02/03/2021 14:02

Juntada de Petição de diligência
02/03/2021 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2021 08:45

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 15:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/02/2021 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2021 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2021 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2021 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2021 14:26

Juntada de Petição de parecer
18/02/2021 12:36

Expedição de Mandado.
18/02/2021 12:32

Expedição de Mandado.
18/02/2021 12:26

Expedição de Mandado.
18/02/2021 12:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/02/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 12:53

Juntada de Petição de termo de ciência
04/11/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 19:42

Determinada Requisição de Informações
19/10/2020 16:25

Conclusos para despacho
21/08/2020 09:28

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 11:37

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 11:00

Conclusos para decisão
10/08/2020 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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