24/07/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:37

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:34

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:39

Publicado Despacho em 10/06/2025.
01/07/2025 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
06/06/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:17

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:14

Juntada de Petição de alegações finais
06/02/2025 03:45

Decorrido prazo de EVANDRO DE JESUS CORREA em 22/01/2025 23:59.
27/01/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:01

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 19:49

Publicado Despacho em 16/12/2024.
21/12/2024 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha, Rua Claudio Saunders, Centro, Cep: 67030-325 Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0820468-64.2023.8.14.0006 Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) [Revisão] AUTOR: SUANNE DANIELLY FELIPE DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA REU: EVANDRO DE JESUS CORREA D E S P A C H O Vistos etc.

Defiro PROVISORIAMENTE ao requerido o pedido de Gratuidade da Justiça, formulado em Contestação, diante da declaração de que é pobre no sentido da Lei, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Em análise dos autos, verifico que se trata de pedido de revisão de alimentos.

Diante do direito em debate, não vislumbro motivo para digressões, vez que por ser a requerente filha menor do demandado, a circunstância não exige a aferição de questões fático-jurídicas complexas.

O debate processual se resume, portanto, ao quantum dos alimentos devidos.

Considerando que a necessidade da alimentanda e a possibilidade do alimentante deverão ser provadas preferencialmente por prova documental, verifico que NÃO SE FAZ NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL EM AUDIÊNCIA, a saber depoimento pessoal e oitiva de testemunhas.

Diante do exposto, INDEFIRO A OITIVA DE TESTEMUNHAS E DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E DEFIRO A JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS PELAS PARTES, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, declaro encerrada a instrução processual.

Certifique-se.

Em seguida, ao Ministério Público para seu parecer conclusivo.

Após, tudo cumprido, venham os autos conclusos para Sentença.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Ananindeua-PA, na data da assinatura eletrônica.

DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua-PA
12/12/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 01:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 11:31

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:09

Juntada de Petição de ato ordinatório
19/07/2024 10:09

Juntada de Certidão
18/07/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 08:21

Conclusos para decisão
15/04/2024 08:21

Juntada de Certidão
08/04/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:32

Juntada de Certidão
14/03/2024 23:08

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 08:53

Recebidos os autos do CEJUSC
05/03/2024 08:53

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara da Família de Ananindeua
05/03/2024 08:53

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 22/02/2024 15:00 1ª Vara da Família de Ananindeua.
05/03/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 16:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/01/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2023 13:01

Juntada de Petição de diligência
15/10/2023 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 13:38

Audiência Conciliação/Mediação designada para 22/02/2024 15:00 1º CEJUSC DE ANANINDEUA.
03/10/2023 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2023 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2023 11:09

Recebidos os autos no CEJUSC.
02/10/2023 11:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#
02/10/2023 11:08

Expedição de Mandado.
02/10/2023 11:03

Expedição de Mandado.
29/09/2023 13:34

Cancelada a movimentação processual
29/09/2023 13:17

Não Concedida a Medida Liminar
26/09/2023 13:35

Conclusos para decisão
26/09/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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