TJPA - 0915579-29.2024.8.14.0301

23/07/2025 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/07/2025 18:30

Expedição de Certidão.

22/07/2025 18:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/07/2025 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2025 21:26

Publicado Certidão em 01/07/2025.

07/07/2025 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025 20:39

Juntada de Petição de apelação

27/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.

17/06/2025 16:20

Juntada de Petição de petição

11/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025 11:14

Julgado procedente em parte o pedido

06/05/2025 13:41

Conclusos para julgamento

06/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.

09/03/2025 03:39

Decorrido prazo de Município de Belém - PGM em 06/03/2025 23:59.

04/03/2025 00:25

Decorrido prazo de Município de Belém - PGM em 27/02/2025 23:59.

10/02/2025 00:11

Decorrido prazo de EUZEMAR DAS MERCES LOPES DIAS em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025 00:53

Decorrido prazo de EUZEMAR DAS MERCES LOPES DIAS em 05/02/2025 23:59.

22/12/2024 05:12

Publicado Decisão em 17/12/2024.

22/12/2024 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

13/12/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024 07:53

Concedida a tutela provisória

10/12/2024 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/12/2024 14:45

Conclusos para decisão

10/12/2024 14:45

Distribuído por sorteio