29/07/2021 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
29/07/2021 05:49

Baixa Definitiva
29/07/2021 05:49

Transitado em Julgado em 28/07/2021
29/07/2021 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2021 23:59.
09/07/2021 00:04

Decorrido prazo de ELIAS FRANCISCO MAIA BRASIL em 08/07/2021 23:59.
16/06/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 10:05

Conhecido o recurso de ELIAS FRANCISCO MAIA BRASIL - CPF: *83.***.*35-87 (APELADO), ESTADO DO PARÁ (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA - CPF: *38.***.*82-68 (PROCURADOR) e não-provido
14/06/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2021 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2021 20:07

Juntada de Petição de parecer
24/05/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 12:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/05/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 09:09

Conclusos para despacho
24/05/2021 08:57

Conclusos ao relator
11/05/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 14:37

Conclusos para despacho
10/05/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 11:18

Conclusos para despacho
16/03/2021 17:42

Conclusos para julgamento
16/03/2021 17:42

Cancelada a movimentação processual
11/03/2021 14:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/03/2021 14:45

Cancelada a movimentação processual
11/03/2021 14:26

Declarada incompetência
11/03/2021 12:24

Cancelada a movimentação processual
11/03/2021 09:30

Cancelada a movimentação processual
10/03/2021 15:08

Juntada de Petição de parecer
13/01/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 17:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/01/2021 18:22

Conclusos para decisão
12/01/2021 18:22

Cancelada a movimentação processual
11/01/2021 11:04

Recebidos os autos
11/01/2021 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
16/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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