TJPA - 0912782-80.2024.8.14.0301

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.

José da Silveira Neto-UFPA.

Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.

Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0912782-80.2024.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: ANA CAROLINA EREIRO PEREIRA Endereço: Alameda Treze, 50, (Cj Maguari), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-076 Promovido(a): Nome: BANCO DO BRASIL Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 799, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DESPACHO/DECISÃO-MANDADO Vistos etc.

Verifico o feito encontra-se na caixa de análise para apreciação de pedido de tutela antecipada.

Contudo, ao examinar a petição inicial, não vislumbro qualquer requerimento expresso nesse sentido.

Assim, considerando a inexistência de pedido de tutela antecipada formulado nos autos, determino o regular prosseguimento do feito, permanecendo os autos no aguardo da realização da audiência previamente designada, nos termos já estabelecidos.

Fica designado o dia 04/11/2025 12:00h para realização de audiência de tentativa de conciliação seguida, em caso de insucesso e na mesma data, de audiência de instrução e julgamento, as quais ocorrerão de forma PRESENCIAL, nas dependências deste Juizado Especial, nos termos da Portaria 3229/2022-GP.

A parte que quiser participar da audiência por meio de videoconferência deverá peticionar nos autos, com antecedência de no mínimo 5 (cinco) dias, justificando o pedido e informando os dados necessários à obtenção do link de acesso, bem como instalar o aplicativo MICROSOFT TEAMS em computador/notebook ou em aparelho celular, o qual deverá contar com as funcionalidades de vídeo e áudio aptas para uso.

SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, INCLUSIVE COMO CITAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Sendo assim, pelo presente, fica a parte reclamada CITADA para todos os termos da ação acima identificada, sob pena de REVELIA, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.

Tratando-se de citação pelo sistema, por meio de procuradoria, deve a parte ré consultar a inicial e demais documentos por meio das chaves de acesso abaixo indicadas.

Fica a parte reclamada advertida que, em caso de insucesso da tentativa de conciliação, se realizará audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que poderá, querendo, formular todas as provas e apresentar contestação.

Ficam as partes cientes que: 1) A Consolidação das Leis Trabalhistas reza que, em dia de audiência judicial, o empregado será dispensado da assinatura ou marcação do ponto. 2) Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (Pje), cujo endereço na web é www.tjpa.jus.br/.

Belém, data e assinatura infra, por certificado digital.

Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24112918254185100000123818889 CARTEIRA OABPA Documento de Comprovação 24112918254321500000123818890 Comp de residEncia Documento de Comprovação 24112918254369000000123819246 1 CONTRATO DE RENEGOCIACAO Documento de Comprovação 24112918254399400000123819247 2º contrato renegociacao Documento de Comprovação 24112918254425400000123819249 NOME NEGATIVADO 2022 Documento de Comprovação 24112918254507800000123819250 PAGAMENTO FIES 2024 - ATE NOVEMBRO Documento de Comprovação 24112918254546500000123819251 PAGAMENTO TMS 2022 Documento de Comprovação 24112918254577100000123819253 PAGAMENTOS FIES 2022 Documento de Comprovação 24112918254606600000123819269