TJPA - 0801106-15.2019.8.14.0201

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira

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Polo Ativo

Partes

JOSIVAL LUIS DA SILVA MUNHOZ

CPF *02.***.*90-20

Advogados

RAISSA PONTES GUIMARAES

OAB: 26576/PA

CPF *11.***.*31-96

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

NELSON PEREIRA MEDRADO

CPF *03.***.*51-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2021 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 13/10/2021 14:24

    Baixa Definitiva

  • 13/10/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 00:04

    Decorrido prazo de JOSIVAL LUIS DA SILVA MUNHOZ em 30/06/2021 23:59.

  • 28/06/2021 22:43

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 06:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

  • 16/06/2021 06:31

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 14:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/06/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 11:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/06/2021 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 15:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/04/2021 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2021 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2021 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 19:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/03/2021 16:56

    Recurso Especial não admitido

  • 23/03/2021 10:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/03/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2021 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2020 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 22:11

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/12/2020 13:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/12/2020 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2020 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2020 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 09:42

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 24/09/2020 20:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2020 20:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/09/2020 09:48

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/08/2020 23:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 23:06

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/06/2020 20:59

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 17:56

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 17:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
08/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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