13/08/2024 08:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/08/2024 08:54

Baixa Definitiva
13/08/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 12/08/2024 23:59.
08/07/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:02

Publicado Ementa em 21/06/2024.
21/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:40

Conhecido o recurso de JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO DE SOUZA - CPF: *71.***.*16-20 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE ALTAMIRA - CNPJ: 05.***.***/0001-37 (APELADO) e não-provido
17/06/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/05/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:33

Conclusos para despacho
10/02/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:19

Conclusos para julgamento
06/02/2024 13:19

Cancelada a movimentação processual
06/02/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:31

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO DE SOUZA em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/11/2023 11:17

Recebidos os autos
14/11/2023 11:17

Conclusos para decisão
14/11/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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