TJPA - 0801244-43.2021.8.14.0061

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ: 76.276.823/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

VICTOR DORNELIO VIANA LIMA

CPF *49.***.*86-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2025 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 14:00

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 14:00

    Recebidos os autos

  • 13/08/2025 14:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 13/08/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 10:54

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 10:48

    Desentranhado o documento

  • 12/05/2025 10:48

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 08/05/2025 10:46

    Desentranhado o documento

  • 08/05/2025 10:46

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 10:46

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 10:10

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 13:26

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 29/04/2025 13:26

    Declarada incompetência

  • 29/01/2025 11:39

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 11:39

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 11:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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