TJPA - 0801207-57.2021.8.14.0015

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Castanhal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE CASTANHAL - SEC. 171

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BEATRIZ RAFAELA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO

DIELEN NUNES DE OLIVEIRA

Advogados

ANGELA ANDRESSA DA CUNHA ALVES

OAB: 31069/PA

CPF *33.***.*88-88

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JADERLANDIA/CASTANHAL - 12 SECCIONAL - 3 RISP - CASTANHAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 11:45

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/04/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2023 08:20

    Juntada de petição

  • 01/04/2022 10:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/03/2022 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 17:59

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 17:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/03/2022 11:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/03/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 14:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/03/2022 14:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/02/2022 01:33

    Decorrido prazo de DIELEN NUNES DE OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.

  • 13/02/2022 01:33

    Decorrido prazo de BEATRIZ RAFAELA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO em 07/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 11:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/02/2022 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 17:18

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 31/01/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 16:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/01/2022 14:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2022 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2022 12:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2022 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2022 16:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/01/2022 16:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 12:25

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/01/2022 12:19

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/01/2022 07:12

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/01/2022 06:56

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2022 06:38

    Juntada de

  • 27/01/2022 06:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 05:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 20:58

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 20:56

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 20:50

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 20:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 15:55

    Julgado procedente o pedido

  • 26/01/2022 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2022 13:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/01/2022 13:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/01/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 03:55

    Decorrido prazo de BEATRIZ RAFAELA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO em 13/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 01:18

    Decorrido prazo de DIELEN NUNES DE OLIVEIRA em 10/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 17:59

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2021 16:01

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 03/12/2021 13:29

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/12/2021 10:30 1ª Vara Criminal de Castanhal.

  • 01/12/2021 07:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/12/2021 07:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2021 22:41

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 29/11/2021 22:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2021 13:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/11/2021 13:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/11/2021 13:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/11/2021 13:44

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/11/2021 13:43

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/11/2021 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2021 11:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2021 15:56

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/12/2021 10:30 1ª Vara Criminal de Castanhal.

  • 21/11/2021 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2021 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2021 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2021 15:22

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2021 15:14

    Juntada de Ofício

  • 19/11/2021 09:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/11/2021 13:13

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/11/2021 00:09

    Publicado Decisão em 16/11/2021.

  • 13/11/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASTANHAL - 1ª VARA CRIMINAL PROCESSO: 0801207-57.2021.8.14.0015 TIPO PENAL: ART. 33 DA LEI 11.343/06 DENUNCIADAS: DIELEN NUNES DE OLIVEIRA e BEATRIZ RAFAELA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO DEFENSORIA PÚBLICA 1.

    As denunciadas apresentaram defesa prévia c/c pedido de substituição da prisão por medida cautelar diversa (ID 40182068) na qual se reservaram para fazer a defesa de mérito por ocasião das alegações finais, bem assim sustentaram o cabimento de medidas cautelares alternativas a prisão. É o sucinto relatório.

    DECIDO. 2.

    Indefiro o pedido de concessão de liberdade provisória. É que não houve alteração na situação fática subjacente ao decreto de sua prisão preventiva que autorize a revogação da mesma.

    Posto isto, ratifico as decisões (ID 24347000 e 27411300) pelos seus próprios fundamentos, mantendo a prisão cautelar das denunciadas.

    Esclareço que o perigo gerado pelo estado de liberdade das denunciadas persiste, justificando em prol da ordem pública a continuação da segregação cautelar como única forma de evitar a reiteração delitiva.

    Esclareço que já foram aplicadas medidas cautelares em outros processos aos quais as denunciadas respondem, tendo as mesmas descumprido as condições fixadas como condição de sua liberdade, demonstrando, a toda evidência, a ineficácia de eventuais medidas cautelares diversas. 3.

    Recebo a denúncia (ID 25456256) oferecida contra DIELEN NUNES DE OLIVEIRA e BEATRIZ RAFAELA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO, uma vez que estão satisfeitos os requisitos formais e materiais para tanto (artigos 41 e 395 do Código de Processo Penal). 4.

    Considerando que na resposta escrita à acusação não foram alegadas nulidades nem preliminares e que não é o caso de absolvição sumária (art. 397 do CPP), designo o dia 03/12/2021, às 10:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento.

    Cite-se/requisite-se as acusadas.

    Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e/ou defesa prévia. 5.

    Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.

    Castanhal/PA, data da assinatura digital Giordanno Loureiro Cavalcanti Grilo Juiz de Direito

  • 11/11/2021 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 17:10

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 10/11/2021 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2021 02:28

    Decorrido prazo de BEATRIZ RAFAELA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO em 19/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 02:28

    Decorrido prazo de DIELEN NUNES DE OLIVEIRA em 19/10/2021 23:59.

  • 17/09/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 00:37

    Decorrido prazo de DIELEN NUNES DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 01:08

    Decorrido prazo de BEATRIZ RAFAELA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 01:08

    Decorrido prazo de DIELEN NUNES DE OLIVEIRA em 06/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 02:00

    Decorrido prazo de BEATRIZ RAFAELA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO em 02/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 01:17

    Decorrido prazo de DIELEN NUNES DE OLIVEIRA em 28/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 01:17

    Decorrido prazo de BEATRIZ RAFAELA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO em 28/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 16:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2021 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2021 14:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/07/2021 20:28

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/07/2021 20:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2021 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2021 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2021 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2021 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2021 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2021 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2021 20:27

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 30/06/2021 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2021 18:55

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2021 11:02

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 10:41

    Juntada de Petição de denúncia

  • 10/04/2021 00:46

    Decorrido prazo de DIELEN NUNES DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 00:46

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE CASTANHAL - SEC. 171 em 09/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 00:46

    Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 09/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 10:26

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 06/04/2021 14:05

    Juntada de Petição de revogação de prisão

  • 06/04/2021 01:25

    Decorrido prazo de BEATRIZ RAFAELA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:25

    Decorrido prazo de DIELEN NUNES DE OLIVEIRA em 05/04/2021 23:59.

  • 04/04/2021 14:45

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 15/03/2021 11:44

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/03/2021 11:20

    Juntada de Mandado de prisão

  • 15/03/2021 11:14

    Juntada de Mandado de prisão

  • 15/03/2021 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2021 09:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/03/2021 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2021 09:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2021 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2021 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2021 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2021 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2021 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2021 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2021 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2021 12:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/03/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2021 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2021 10:24

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/03/2021 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2021 10:13

    Juntada de Petição de revogação de prisão

  • 13/03/2021 10:10

    Juntada de Petição de revogação de prisão

  • 13/03/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2021 00:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2021 00:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2021

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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