TJPA - 0801213-94.2021.8.14.0005

22/08/2024 06:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/08/2024 06:19

Baixa Definitiva

22/08/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 21/08/2024 23:59.

15/07/2024 14:27

Juntada de Petição de petição

28/06/2024 00:16

Publicado Ementa em 28/06/2024.

28/06/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

26/06/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024 17:03

Conhecido o recurso de MARILSA SANTOS DE SANTANA - CPF: *95.***.*57-15 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE ALTAMIRA - CNPJ: 05.***.***/0001-37 (APELADO) e WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO -

24/06/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2024 08:41

Juntada de Petição de petição

06/06/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024 12:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/05/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024 12:38

Conclusos para despacho

20/11/2023 11:46

Conclusos para julgamento

20/11/2023 11:46

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023 08:54

Juntada de Petição de petição

14/11/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023 18:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/11/2023 08:12

Recebidos os autos

10/11/2023 08:12

Conclusos para decisão

10/11/2023 08:12

Distribuído por sorteio