03/08/2025 04:10

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 16/07/2025 23:59.
03/08/2025 04:10

Decorrido prazo de LILIA LANA LIMA TRINDADE em 16/07/2025 23:59.
28/07/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 17:38

Transitado em Julgado em 16/07/2025
08/07/2025 05:05

Publicado Intimação em 02/07/2025.
08/07/2025 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM [...] AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA: Verificou-se que a PARTE AUTORA foi intimada regularmente para esta ocasião, conforme consta do ID 133527093 e “aba expediente”, e não compareceu à audiência marcada para esta data nem declinou motivação, razão pela qual foi proferida a seguinte sentença de extinção do feito.

SENTENÇA VISTOS ETC., Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

A respeito da situação, determina o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, que o processo deve ser extinto, sem julgamento do mérito, sempre que o autor, sem justo motivo, deixar de comparecer pessoalmente a alguma das audiências designadas.

NESSAS CONDIÇÕES, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos dos art. 9º e 51, inc.

I, ambos da Lei 9.099/95.

Ademais, em consonância com o Enunciado 28 da UNAJ, condeno-a ao pagamento de custas processuais,entretanto deixo de exigi-las devido o pedido de gratuidade da justiça contido na petição inicial.

Como consequência, fica revogada a antecipação de tutela que antes tiver sido deferida.

Não há necessidade de intimação da parte Autora desta sentença de extinção do feito sem apreciação do mérito, correndo o prazo recursal da data de publicação da referida sentença (art. 1003, § 1º, do CPC/2015, c/c art. 2º da Lei nº 9.099/95).

Revogada a tutela de urgência, caso tenha sido concedida.

Cientes os presentes.

Cumpridas as determinações aqui expostas, arquivem-se estes autos.

DO COMPARECIMENTO: O presente termo de audiência também servirá como ATESTADO DE COMPARECIMENTO de todas as pessoas que anotadas como presentes, para todos os efeitos legais, sendo considerado serviço público o depoimento prestado em juízo, não podendo sofrer, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço (CPC/2015, art. 463 e seu parágrafo único, e art. 473, VIII, da CLT.

Para constar, foi determinada a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes.

Eu, (Beatriz Ribeiro Moraes, estagiária desta 7ª Vara do JEC), digitei e subscrevi.

Nada mais. .
30/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:18

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/04/2025 12:12

Audiência Una realizada conduzida por EVERALDO PANTOJA E SILVA em/para 14/04/2025 10:30, 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
14/04/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 23:59

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 22/01/2025 23:59.
02/01/2025 01:37

Decorrido prazo de LILIA LANA LIMA TRINDADE em 18/12/2024 23:59.
02/01/2025 01:37

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 18/12/2024 23:59.
02/01/2025 00:49

Decorrido prazo de LILIA LANA LIMA TRINDADE em 18/12/2024 23:59.
02/01/2025 00:49

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 18/12/2024 23:59.
22/12/2024 09:25

Publicado Intimação em 17/12/2024.
22/12/2024 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N.º 0865665-93.2024.8.14.0301.

DESPACHO Vistos, etc. 1.

Em que pese a certidão do Sr.

Oficial de Justiça de ID 133527093, reputo como válida a expedição de intimação para o endereço informado nos autos pela própria parte Autora, com base no disposto no art. 19, §2º do CPC. 2.

Aguardar a data da audiência.

Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente).

ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
13/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:09

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:09

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 21:24

Juntada de Certidão
11/12/2024 20:28

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2024 17:07

Expedição de Mandado.
09/12/2024 16:59

Expedição de Certidão.
09/11/2024 08:07

Juntada de identificação de ar
05/11/2024 06:38

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 08:48

Juntada de identificação de ar
09/10/2024 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 13:37

Juntada de Petição de petição inicial
19/08/2024 12:32

Audiência Una designada para 14/04/2025 10:30 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
19/08/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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