01/09/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 11:40

Expedição de Certidão.
25/07/2025 04:05

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9099/95.

A parte exequente intimada para apresentar o atual endereço da parte executada para sua citação, manteve-se inerte.

Dispõe o art.art.53, §4º da Lei 9.099/95 que: “Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. .... § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Desta feita, com fulcro no §4º do art.53 da Lei 9.099/95, julgo extinta a presente execução.

Arquive-se os autos.

Belém, (data do registro no sistema) Acrísio Tajra de Figueiredo Juiz de Direito JT
23/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:55

Extinto o processo por devedor não encontrado
22/07/2025 11:57

Conclusos para julgamento
22/07/2025 11:57

Juntada de Certidão
13/07/2025 02:30

Decorrido prazo de NADILSON CARDOSO DAS NEVES em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:30

Decorrido prazo de RENAN LOBATO COSTA em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:30

Decorrido prazo de FELIPE TARCIO BRITO TRINDADE em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:16

Decorrido prazo de NADILSON CARDOSO DAS NEVES em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:16

Decorrido prazo de RENAN LOBATO COSTA em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:16

Decorrido prazo de FELIPE TARCIO BRITO TRINDADE em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:56

Publicado Intimação em 11/06/2025.
02/07/2025 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CERTIDÃO CONSIDERANDO o teor da certidão acostada pelo oficial de justiça (ID 145840393) procedo à intimação da parte exequente para indicação do atual endereço da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, ou sobre o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos.

Belém, 09 de junho de2025.

Secretaria da 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:46

Juntada de Certidão
08/06/2025 14:58

Juntada de Petição de diligência
08/06/2025 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 09:28

Audiência de Una do dia 03/06/2025 09:40 cancelada.
04/02/2025 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 10:52

Expedição de Mandado.
27/01/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:50

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:49

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 00:41

Publicado Despacho em 12/12/2024.
21/12/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
21/12/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
17/12/2024 15:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/12/2024 00:00

Intimação

DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, sob o rito da Lei 9.099/95.

Inicialmente determino que a secretaria proceda com a reclassificação do processo.

Dispõe o art.798 do CPC: “Art. 798.

Ao propor a execução, incumbe ao exequente: I - instruir a petição inicial com: a) o título executivo extrajudicial; b) o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa; c) a prova de que se verificou a condição ou ocorreu o termo, se for o caso; d) a prova, se for o caso, de que adimpliu a contraprestação que lhe corresponde ou que lhe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a satisfazer a sua prestação senão mediante a contraprestação do exequente; (...) Parágrafo único.

O demonstrativo do débito deverá conter: I - o índice de correção monetária adotado; II - a taxa de juros aplicada; III - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; IV - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; V - a especificação de desconto obrigatório realizado.” Ao analisar os autos verifico que não fora apresentada a planilha de atualização do débito.

Desta feita, com fulcro no art.801 do CPC determino a emenda à inicial, no prazo de 15 dias, para que apresente planilha de atualização do débito na qual conste o índice de correção utilizado, e a taxa de juros e multa aplicadas, sob pena de indeferimento da inicial.

Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT
10/12/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:39

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:22

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:58

Audiência Una designada para 03/06/2025 09:40 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
06/09/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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