TJPA - 0801326-52.2021.8.14.0133

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Marituba

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARITUBA

CNPJ: 01.611.666/0001-49

Advogados

HERCULES DA ROCHA PAIXAO

OAB: 7862/PA

CPF *24.***.*29-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CINTHIA PEREIRA ABDON

CPF *44.***.*50-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 10:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/06/2024 13:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/06/2024 07:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/06/2024 23:59.

  • 26/04/2024 11:33

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

  • 25/04/2024 05:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 24/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 08:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 12:13

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/04/2024 15:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/03/2024 15:02

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/02/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 12:40

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/02/2024 08:39

    Conclusos para julgamento

  • 29/02/2024 08:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/02/2024 06:12

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2024 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 13:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/11/2023 13:58

    Juntada de petição inicial

  • 16/10/2023 20:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/10/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2023 02:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 28/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 23:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 15:48.

  • 19/09/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 12:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/09/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/08/2023 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2023 20:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 17/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 16:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 16:48

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 14/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 14/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 03:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 02/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 02/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 10:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.

  • 26/06/2023 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 12:59

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/03/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 11:31

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 12:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/01/2023 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2022 04:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 22:28

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 10:52

    Juntada de Alvará

  • 28/10/2022 11:49

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/10/2022 04:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2022 23:59.

  • 06/10/2022 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 09:14

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 29/09/2022 09:08

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 16/09/2022 10:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/09/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 12:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/09/2022 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2022 11:38

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 10:48

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/08/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2022 03:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 09:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2022 05:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2022 10:08

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/05/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 12:12

    Decretada a revelia

  • 27/05/2022 12:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/05/2022 11:07

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2022 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 12:04

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 12:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/03/2022 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 03:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 03:22

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 14/02/2022 23:59.

  • 13/02/2022 03:43

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 10/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 03:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2022 23:59.

  • 24/01/2022 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 10:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2021 11:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/12/2021 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2021 10:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/12/2021 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2021 03:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 29/11/2021 23:59.

  • 02/12/2021 09:57

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2021 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2021 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2021 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2021 12:06

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 23:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 09:40

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 09:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/10/2021 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2021 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2021 01:15

    Decorrido prazo de Município de Marituba em 16/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:20

    Decorrido prazo de Município de Marituba em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 20:35

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2021 08:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/07/2021 08:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2021 18:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/07/2021 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2021 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2021 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2021 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2021 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 12:49

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/06/2021 11:30

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 11:39

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 11:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/05/2021 13:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão do 2º Grau • Arquivo

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