23/06/2025 12:42

Apensado ao processo 0861440-93.2025.8.14.0301
11/06/2025 16:25

Apensado ao processo 0858135-04.2025.8.14.0301
01/05/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 15:14

Juntada de Carta de Adjudicação
28/04/2025 12:17

Transitado em Julgado em 08/04/2025
23/04/2025 17:55

Decorrido prazo de MYRNA MAUES DIAS em 08/04/2025 23:59.
23/04/2025 17:55

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MAUES DIAS em 08/04/2025 23:59.
23/04/2025 17:55

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MAUES DIAS em 03/04/2025 23:59.
23/04/2025 17:55

Decorrido prazo de MYRNA MAUES DIAS em 03/04/2025 23:59.
15/03/2025 00:05

Publicado Sentença em 13/03/2025.
15/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL

Vistos.

Trata-se de Ação de Arrolamento Sumário proposta por MARIA LÚCIA MAUÉS DIAS e MYRNA MAUÉS DIAS em razão do falecimento de ALCIDES CARDOSO DIAS FILHO, ocorrido em 28/05/2016, conforme certidão de óbito juntada aos autos.

As requerentes, sendo cônjuge supérstite e filha do de cujus, requerem a homologação da partilha amigável do único bem deixado pelo falecido, uma motocicleta Honda/CG 150 Titan ES, ano/modelo 2008/2008, avaliada em R$ 4.401,00( quatro mil quatrocentos e um reais).

A meeira MARIA LÚCIA MAUÉS DIAS apresentou renúncia expressa ao seu quinhão hereditário, conferindo a totalidade do bem à filha, MYRNA MAUÉS DIAS, tornando-se esta única herdeira do espólio.

A documentação acostada aos autos comprova a inexistência de testamento, dívidas tributárias e demais ônus incidentes sobre o bem partilhado.

O ITCMD encontra-se devidamente quitado.

Diante do exposto, HOMOLOGO a partilha amigável do bem deixado pelo de cujus, nos termos do artigo 659 do CPC.

DEFIRO a expedição da Carta de Adjudicação da motocicleta em favor de MYRNA MAUÉS DIAS, herdeira única.

Recolhidas as custas remanescentes, se houver, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Belém, 11 de março de 2025.

ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
11/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:39

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 10:20

Conclusos para julgamento
13/02/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:18

Publicado Despacho em 09/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
13/12/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:52

Juntada de Termo de Compromisso
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0859216-22.2024.8.14.0301 REQUERENTE: MARIA LUCIA MAUES DIAS AUTOR: MYRNA MAUES DIAS AUTORIDADE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Nome: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, SN, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 D E S P A C H O

Vistos.

Concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para que a inventariante junte aos autos a certidão de inexistência de demais herdeiros habilitados junto ao órgão previdenciário.

No mesmo prazo deverá comparecer em Juízo a meeira MARIA LUCIA MAUÉS DIAS para promover a renúncia ao quinhão hereditário por Termo Judicial ou ainda por Instrumento Público, conforme determina o art. 1806/CC.

Cumpridas as diligências ou excedido o prazo estabelecido sem cumprimento, retornem os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

CUMPRA-SE.

Belém, 4 de dezembro de 2024.

ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
05/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:29

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 01:49

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MAUES DIAS em 29/08/2024 23:59.
25/07/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:50

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUCIA MAUES DIAS - CPF: *81.***.*63-15 (REQUERENTE).
24/07/2024 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2024 17:49

Conclusos para decisão
24/07/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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