TJPA - 0804770-98.2024.8.14.0065
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 10:57
Audiência de Conciliação designada em/para 29/10/2025 11:30, 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
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18/08/2025 10:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/07/2025 16:53
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804770-98.2024.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Compensação] Nome: LIDER DISTRIBUIDORA DE PNEUMATICOS EIRELI Endereço: BR 155, S/N, MARAJOARA II, XINGUARA - PA - CEP: 68555-971 Nome: L S A MARCOS LTDA Endereço: Av.
Rio Negro, s/n, Lambreta Motos, Centro, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que, apesar das tentativas de regular citação da parte Requerida, L S A MARCOS LTDA, as diligências restaram infrutíferas.
Primeiramente, um Aviso de Recebimento (AR) foi devolvido com a indicação de "não entregue".
Posteriormente, um mandado de citação, que incluía a tentativa via telefone/WhatsApp, não foi cumprido pelo Oficial de Justiça, em parte, porque o endereço inicialmente fornecido para o Requerido (São Félix do Xingu/PA) situava-se em comarca diversa da lotação do servidor, e a citação remota, segundo entendimento da Corregedoria, deveria ser efetivada pelo Oficial de Justiça da comarca de domicílio do Requerido.
Além disso, o mandado foi expedido em desacordo com os prazos mínimos para a realização da audiência.
Em decorrência da ausência de citação válida do Requerido, a audiência una de conciliação, instrução e julgamento, designada para 08 de abril de 2025, não pôde ser realizada com proveito para a conciliação.
Naquela ocasião, foi concedido à parte Autora o prazo de 5 (cinco) dias para que apresentasse um endereço atualizado do Requerido para a efetivação da citação.
Em resposta à deliberação da audiência, a parte Autora, LIDER DISTRIBUIDORA DE PNEUMATICOS EIRELI, por meio da petição de Id. 141257884, protocolada em 15 de abril de 2025, reiterou o pedido de citação do Requerido via aplicativo WhatsApp, indicando o número (94) 99973-1144, e forneceu um novo endereço físico: Rua Sudoeste, n. 2050, município de Tucumã/PA.
Este novo endereço difere do anteriormente constante nos autos, que era Avenida Rio Negro, s/nº, Centro, São Félix Do Xingu/PA.
Conforme documentos anexados, a dívida discutida neste processo refere-se à compra de equipamentos e artigos de oficina mecânica, atestada pela nota fiscal nº 5679 e boletos bancários.
Considerando as dificuldades enfrentadas nas tentativas anteriores de citação do Requerido no endereço de São Félix do Xingu/PA, e a informação de novo endereço fornecido pela parte Autora no município de Tucumã/PA, entendo que a citação por via postal, com Aviso de Recebimento (AR), é o meio mais adequado e eficaz neste momento processual, observando o rito dos Juizados Especiais e o disposto nos Art. 247 e seguintes do CPC.
Por todo o exposto, determino: a) A redesignação da audiência una de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de outubro de 2025, às 11h30min, que será realizada nos moldes da Lei nº 9.099/95, conforme previsto na Resolução nº 21/2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, admitindo-se a realização presencial ou híbrida (telepresencial), via Microsoft Teams, com o link a ser disponibilizado em até dois dias antes da audiência. b) A expedição de nova carta de citação por via postal (AR – Aviso de Recebimento) para a parte Requerida, L S A MARCOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 37.***.***/0001-28, para comparecer à audiência ora designada.
O endereço para a citação será: Rua Sudoeste, n. 2050, município de Tucumã/PA, CEP 68385-000, conforme nova informação prestada pela parte Autora.
A citação deverá conter as advertências legais pertinentes, incluindo a necessidade de comparecimento acompanhado(a) de advogado(a) ou defensor(a) público(a), caso o valor da causa seja superior a 20 salários mínimos, e os efeitos da revelia em caso de ausência. c) A intimação da parte Autora, LIDER DISTRIBUIDORA DE PNEUMATICOS EIRELI, na pessoa de seu advogado, HERIKA WELLEN SILVA DIAS (OAB/PA 34.934), sobre a presente decisão e a nova data de audiência, com a advertência de que o não comparecimento implicará no arquivamento do processo.
Xinguara, datado e assinado eletronicamente.
HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24110718411483400000122507621 02 - Procuração Instrumento de Procuração 24110718411532400000122507622 03 - Documentos Contratuais Documento de Comprovação 24110718411576000000122507623 04 - CNH Documento de Comprovação 24110718411612200000122507624 05 - Nota Fiscal Documento de Comprovação 24110718411652300000122507625 06 - Boletos Documento de Comprovação 24110718411680800000122507626 Atualização monetária Documento de Comprovação 24110718411715100000122507627 Decisão Decisão 24120619362649900000124216113 Decisão Decisão 24120619362649900000124216113 Informação Informação 25022809000732700000128638271 08047709820248140065 Documento de Comprovação 25022809000747800000128638277 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022809154748700000128644540 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022809154748700000128644540 AR Identificação de AR 25031208240526500000129165879 AR Identificação de AR 25031208240532300000129165880 Petição Petição 25031323140423100000129342677 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031413373584400000129395816 Intimação Intimação 25031413494020300000129401331 Diligência Diligência 25031719142416600000129539223 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040412333813700000130878660 JUIZADO_ 0804770-98.2024.8.14.0065-20250408_090322-Gravação de Reunião Mídia de audiência 25040812452366900000131048053 Decisão Decisão 25040812452529100000131048052 Petição Petição 25041510372796800000131554081 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
21/07/2025 12:12
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/04/2025 13:00
Conclusos para decisão
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15/04/2025 10:37
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 12:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/04/2025 09:23
Audiência de instrução realizada conduzida por HAENDEL MOREIRA RAMOS em/para 08/04/2025 09:00, 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
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08/04/2025 09:23
Audiência de Instrução designada em/para 08/04/2025 09:00, 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
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08/04/2025 09:22
Audiência de conciliação realizada conduzida por HAENDEL MOREIRA RAMOS em/para 08/04/2025 09:00, 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
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04/04/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 19:14
Juntada de Petição de diligência
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17/03/2025 19:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/03/2025 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/03/2025 13:49
Expedição de Mandado.
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14/03/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 23:14
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 08:24
Juntada de identificação de ar
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07/03/2025 00:31
Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.
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07/03/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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03/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050.
E-mail: [email protected].
Xinguara-PA, 28 de fevereiro de 2025.
Processo: 0804770-98.2024.8.14.0065.
AUTOR: LIDER DISTRIBUIDORA DE PNEUMATICOS EIRELI.
REQUERIDO: L S A MARCOS LTDA .
DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI).
INTIME-SE a parte requerente, LIDER DISTRIBUIDORA DE PNEUMATICOS EIRELI, por de seu procurador habilitado nos autos, para manifestar acerca do documento nº 138045903, no prazo de 05 dias, ocasião em que deverá informar endereço completo e atualizado do requerido ou requerer o que entender de direito.
Lívia Mateus de Oliveira.
Estagiária de Direito.
Secretária da 1ª Vara Cível e Empresarial. -
28/02/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 09:15
Juntada de ato ordinatório
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28/02/2025 09:00
Expedição de Informações.
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14/01/2025 09:27
Audiência Conciliação designada para 08/04/2025 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
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14/01/2025 09:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/12/2024 05:24
Publicado Decisão em 10/12/2024.
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20/12/2024 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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09/12/2024 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804770-98.2024.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Compensação] Nome: LIDER DISTRIBUIDORA DE PNEUMATICOS EIRELI Endereço: BR 155, S/N, MARAJOARA II, XINGUARA - PA - CEP: 68555-971 Nome: L S A MARCOS LTDA Endereço: Av.
Rio Negro, s/n, Lambreta Motos, Centro, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 DECISÃO Adoto o rito previsto na Lei nº 9.099/95.
Considerando que a petição inicial atende aos requisitos previstos nos arts. 319 e 320 do CPC/15, designo audiência una de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de abril de 2025, às 09h00min.
Intime-se a Requerente, por meio de seu patrono, cientificando-a de que o não comparecimento implicará em arquivamento do processo.
Cite-se e intime-se a parte Requerida, para que compareça em audiência, devendo obrigatoriamente se fazer acompanhar por advogado ou defensor público, se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários-mínimos, cientificando-a de que o não comparecimento implicará em revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato, bem como que se frustrada a conciliação, deverá apresentar defesa oral ou escrita.
Ressalto que a audiência acima designada será realizada de forma PRESENCIAL, nos termos da Resolução Nº 21, de 21 de novembro de 2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no entanto a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, telepresencial, através do aplicativo Microsoft Teams, sendo o link disponibilizado em até dois dias antes da audiência nos respectivos autos, bem como enviado pelos e-mails informando nos autos.
Destaco ainda que, caso as partes optem por comparecer virtualmente e não possuam equipamentos ou tenha dificuldade para acessar o aplicativo, este juízo disponibiliza sala e equipamentos necessários para auxílio durante a audiência, podendo as partes comparecerem presencialmente nas dependências do Fórum.
Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/ microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br /microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn.
TODAS AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS QUE IRÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de 2 dias.
AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO).
As partes e testemunhas deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes.
Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a 1ª Vara Cível de Xinguara - PA, através do e-mail: [email protected].
Intimem-se, cumpra-se.
Xinguara, datado e assinado eletronicamente.
JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24110718411483400000122507621 02 - Procuração Instrumento de Procuração 24110718411532400000122507622 03 - Documentos Contratuais Documento de Comprovação 24110718411576000000122507623 04 - CNH Documento de Comprovação 24110718411612200000122507624 05 - Nota Fiscal Documento de Comprovação 24110718411652300000122507625 06 - Boletos Documento de Comprovação 24110718411680800000122507626 Atualização monetária Documento de Comprovação 24110718411715100000122507627 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
06/12/2024 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 19:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2024 12:01
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 18:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/11/2024 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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