28/06/2025 00:12

Decorrido prazo de RICARDO SILVA MIRANDA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:12

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:12

Decorrido prazo de JOSE LUIS NAZARE DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:12

Decorrido prazo de AGUINALDO ROCHA DA ROSA em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 22:57

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA - CNPJ: 01.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
26/05/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/04/2025 08:07

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
23/04/2025 12:30

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:30

Conclusos para julgamento
23/04/2025 12:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/01/2025 16:52

Cancelada a movimentação processual
20/01/2025 16:52

Cancelada a movimentação processual
25/10/2024 16:12

Cancelada a movimentação processual
08/08/2024 08:53

Juntada de Carta rogatória
08/08/2024 00:19

Decorrido prazo de RICARDO SILVA MIRANDA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:19

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:19

Decorrido prazo de JOSE LUIS NAZARE DA SILVA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:19

Decorrido prazo de AGUINALDO ROCHA DA ROSA em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.
17/07/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:22

Decorrido prazo de RICARDO SILVA MIRANDA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:22

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:22

Decorrido prazo de JOSE LUIS NAZARE DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:22

Decorrido prazo de AGUINALDO ROCHA DA ROSA em 19/06/2024 23:59.
27/05/2024 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
23/05/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:50

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA - CNPJ: 01.***.***/0001-49 (APELADO) e não-provido
21/05/2024 18:59

Conclusos para decisão
21/05/2024 18:59

Cancelada a movimentação processual
26/01/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 06:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:06

Recebidos os autos
06/11/2023 10:06

Conclusos para decisão
06/11/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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