06/12/2024 13:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
06/12/2024 13:13

Baixa Definitiva
06/12/2024 00:38

Decorrido prazo de ROSEANGELA DAS GRACAS SILVA STORCH em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:38

Decorrido prazo de J. L. M. SALES EIRELI em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 00:13

Publicado Sentença em 12/11/2024.
12/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:06

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de J. L. M. SALES EIRELI - CNPJ: 17.***.***/0001-14 (APELANTE) e ROSEANGELA DAS GRACAS SILVA STORCH - CPF: *92.***.*71-15 (APELADO)
08/11/2024 12:47

Conclusos para decisão
08/11/2024 12:47

Cancelada a movimentação processual
08/11/2024 12:46

Cancelada a movimentação processual
26/06/2024 13:03

Juntada de Certidão
26/06/2024 00:28

Decorrido prazo de J. L. M. SALES EIRELI em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:12

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 10:25

Juntada de Certidão
27/05/2022 10:25

Conclusos ao relator
27/05/2022 00:16

Decorrido prazo de J. L. M. SALES EIRELI em 26/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:20

Publicado Despacho em 12/05/2022.
12/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0801527-02.2019.8.14.0008 COMARCA DE ORIGEM: BARCARENA APELANTE: J.

L.

M.

SALES EIRELI APELANTE: UNEMPE – UNIAO EMPRESARIAL EDUCACIONAL LTDA (FACULDADES DE BELEM- FABEL) ADVOGADO: JOSE LUIZ MESSIAS SALES – OAB/PA 6.150-A APELADO: ROSEANGELA DAS GRACAS SILVA STORCH ADVOGADO: NÃO CONSTITUIDO NOS AUTOS RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR GUIMARÃES DESPACHO I.

O pedido do benefício de justiça gratuita pela recorrente, não veio respaldado em prova capaz de aferir a hipossuficiência financeira alegada.

II.

Considerando tratar-se de Universidade Privada de considerável porte, de modo que a simples alegação de que a parte Apelante não tem condições de arcar com as despesas processuais, não faz presumir a hipossuficiência econômica.

III.

Deste modo, é necessária a comprovação através de documentos, os quais evidenciem os pressupostos legais para a sua concessão, tais como: A Declaração de Imposto de Renda dos 2 últimos anos, balancetes fiscais/contábeis e outros.

III.

Intime-se a recorrente, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade pleiteada ou providenciar o pagamento das custas recursais (CPC-15, art. 99, § 2º e Súmula 06 TJPA), sob pena de não conhecimento do recurso.

P.R.I.C. À Secretaria para as devidas providências.

Em tudo certifique.

Belém (PA), 05 de maio de 2022.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador - Relator
10/05/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 14:33

Conclusos ao relator
25/04/2022 14:16

Recebidos os autos
25/04/2022 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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