18/02/2025 21:35

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 21:34

Expedição de Certidão.
18/02/2025 21:33

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/02/2025 20:12

Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 03:15

Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA em 30/01/2025 23:59.
20/12/2024 05:39

Publicado Sentença em 10/12/2024.
20/12/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

0025101-43.2003.8.14.0301 Vistos etc., A prescrição intercorrente se caracteriza pela perda do direito de exigir judicialmente o crédito durante o curso do processo, em razão da inércia do credor após a suspensão do feito, nos termos do art. 921, §§ 1º e 4º, do Código de Processo Civil.

Segundo o referido dispositivo: Art. 921.

Suspende-se a execução: III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; § 1º O juiz suspenderá o curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual o exequente deverá indicar meios eficazes para o prosseguimento do processo. § 2º Findo esse prazo, sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo da prescrição intercorrente. § 4º Decorrido o prazo de prescrição, o juiz, após ouvir as partes, extinguirá o processo.

Verifica-se que, após o decurso do prazo de suspensão de um ano, sem qualquer manifestação da parte exequente ou indicação de novos bens passíveis de penhora, iniciou-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente.

No caso em tela o aplicável é de 5 anos aplicável de acordo com a natureza do título, conforme asseverado por este juízo em decisão de ID . 57966402 - Pág. 1 .

Transcorridos 5 anos desde a suspensão do processo, sem qualquer diligência útil por parte da exequente (conforme ID 102963385 - Pág. 1), está configurada a prescrição intercorrente, uma vez que o decurso do prazo legal sem movimentação eficaz caracteriza a inércia processual e o desinteresse em dar continuidade à execução.

Ante o exposto, julgo extinto o presente processo de execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil, em razão da prescrição intercorrente.

Custas pelo exequente.

Caso se deixe de recolher as custas, proceda-se nos termos do previsto no §§ 4º e 6º do art. 46 da Lei Estadual nº 8.328/2015 para inscrevê-lo em dívida ativa, arquivando os presentes autos após o trânsito em julgado desta decisão.

P.R.I.

Belém, 6 de dezembro de 2024.

LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém assinado digitalmente
07/12/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 11:05

Extinta a punibilidade por prescrição
31/05/2024 16:55

Conclusos para julgamento
31/05/2024 16:55

Cancelada a movimentação processual
31/05/2024 16:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/10/2023 14:52

Juntada de Certidão
17/10/2022 04:32

Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA em 13/10/2022 23:59.
05/10/2022 05:10

Decorrido prazo de JUCIREMA CONCEICAO DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.
05/10/2022 05:10

Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA em 03/10/2022 23:59.
12/09/2022 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.
10/09/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
08/09/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2022 08:54

Processo migrado do sistema Libra
15/04/2022 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 11:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00251011520038140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justifi
24/03/2022 11:58

REMESSA INTERNA
22/03/2022 15:24

Remessa
06/12/2021 10:03

REMESSA INTERNA
22/09/2021 10:55

Remessa
22/09/2021 10:32

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
22/09/2021 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2021 10:53

AGUARDANDO PRAZO
14/03/2021 20:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
29/06/2017 11:32

AGUARDANDO PRAZO
05/05/2017 08:28

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
02/05/2017 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/05/2017 09:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/04/2017 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/04/2017 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2016 11:27

REMESSA INTERNA
15/07/2016 09:02

CONCLUSOS
13/07/2016 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/07/2016 13:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/07/2016 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/07/2016 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/07/2016 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/02/2016 17:34

Remessa
18/02/2016 17:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/02/2016 17:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/02/2016 12:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/02/2016 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/02/2016 09:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/02/2016 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/02/2016 09:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/06/2015 09:33

CONCLUSOS
09/06/2015 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/06/2015 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/06/2015 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/06/2015 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/06/2015 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/06/2015 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/06/2015 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/04/2015 15:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/12/2014 12:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/12/2014 09:08

Remessa
05/12/2014 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/12/2014 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/10/2014 09:54

Remessa
26/09/2014 10:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/09/2014 11:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/09/2014 11:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/09/2014 09:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 15ª AREA DE BELÉM, : ANNE CAROLLINE FERREIRA MARSOLA
16/09/2014 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/09/2014 14:55

AGUARDANDO MANDADO
15/09/2014 12:02

MANDADO(S) A CENTRAL
08/09/2014 15:45

Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
08/09/2014 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2012 12:49

PREPARACAO DE MANDADO
10/05/2012 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/05/2012 09:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/05/2012 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2012 09:34

Mero expediente - Mero expediente
02/04/2012 10:38

AGUARD. CADASTRO
23/03/2012 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - com certidão que a requerida não foi citada
27/08/2010 11:49

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
27/08/2010 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/08/2010 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/08/2010 11:09

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
24/07/2010 14:04

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
01/07/2010 11:19

PREPARACAO DE MANDADO - cx 05
29/06/2010 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/06/2010 12:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: CLEIVE FAVACHO PAIXAO - GAB. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
22/06/2010 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/06/2010 12:22

Despacho
22/06/2010 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/06/2010 14:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
02/06/2010 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/06/2010 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/06/2010 08:45

VINCULAÇÃO
01/06/2010 18:34

CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*59-89
13/01/2010 10:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA 29
13/01/2010 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/12/2009 14:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: GISELIA ALVARENGA DE ARAUJO - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
15/12/2009 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO
15/12/2009 12:10

Despacho
09/12/2009 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2009 11:21

Despacho
09/12/2009 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/12/2009 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
30/10/2009 15:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
30/10/2009 15:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
30/10/2009 12:13

VINCULAÇÃO
29/10/2009 16:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*16-67
07/10/2009 13:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 01
06/10/2009 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/09/2009 13:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ROSALIA MACIEL LINHARES - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
30/09/2009 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/09/2009 11:36

Despacho
29/09/2009 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/09/2009 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
20/08/2008 13:24

CONCLUSO EM SECRETARIA - cx 09
19/06/2008 12:03

CONCLUSO EM SECRETARIA - cx 09
29/05/2008 16:32

CONCLUSO EM SECRETARIA - CAIXA 09
19/11/2004 11:39

AGUARDANDO CONCLUSAO - 549/03
15/04/2004 16:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/04/2004 12:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO
22/03/2004 11:06

AGUARDANDO MANDADO - 549/2003- monte normal
18/03/2004 11:06

PLANTÃO REGIÃO EXCEPCIONAL
18/03/2004 11:05

Citação PENHORA
18/03/2004 11:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
17/03/2004 09:20

AGUARDANDO MANDADO - 549/03
16/03/2004 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - 549/2003
09/03/2004 12:56

PREPARACAO DE MANDADO - 549/03
02/03/2004 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/03/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/03/2004 00:00

Citação PENHORA
26/02/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 549/03
20/02/2004 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/02/2004 10:04

AGUARDANDO CONCLUSAO - 549/03 custas pagas
20/02/2004 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - 549/03
24/11/2003 09:42

AUTUAÇÃO
12/11/2003 12:09

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1127 - 20ª Vara Cível - Família

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2003

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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