24/09/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
24/09/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 06:10

Decorrido prazo de ELISANGELA APARECIDA NARCISO em 04/06/2025 23:59.
11/07/2025 06:10

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO NARCISO em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 01:57

Publicado Decisão em 14/05/2025.
15/05/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.

Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0801323-90.2024.8.14.0069 Assunto: [Doação] Classe: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) Autor (a): REQUERENTE: ELISANGELA APARECIDA NARCISO, CARLOS ROBERTO NARCISO Ré(u): REQUERENTE: DAVID NARCISO, MARIA DA PENHA NARCISO, SINVALDO LUIZ NARCISO, LUCINEIA SILVA NARCISO, MARIA ARLINDA NARCISO PRATES, ABDIAS DA CRUZ PRATES, MARIA ELIZABETE NARCISO NEVES, MILTON DOS SANTOS NEVES, ELISANGELA APARECIDA NARCISO, NIVALDO LUIZ NARCISO, CARLOS ROBERTO NARCISO Nome: DAVID NARCISO Endereço: Vicinal Santa Terezinha, s/n, Zona Rural, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: MARIA DA PENHA NARCISO Endereço: Vicinal Guaxupé, s/n, km 16, Zona Rural, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: SINVALDO LUIZ NARCISO Endereço: Ramal Santa Terezinha, s/n, km 273, Zona Rural, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: LUCINEIA SILVA NARCISO Endereço: Ramal Santa Terezinha, s/n, km 273, Zona Rural, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: MARIA ARLINDA NARCISO PRATES Endereço: Vicinal Santa Terezinha, 50, Vila Santa Terezinha, Zona Rural, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: ABDIAS DA CRUZ PRATES Endereço: Vicinal Santa Terezinha, s/n, Zona Rural, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: MARIA ELIZABETE NARCISO NEVES Endereço: Ramal Santa Terezinha, 61, MD 2807999, Zona Rural, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: MILTON DOS SANTOS NEVES Endereço: Ramal Santa Terezinha, 61, MD 2807999, Zona Rural, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: ELISANGELA APARECIDA NARCISO Endereço: Vicinal Santa Terezinha, 26, Zona Rural, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: NIVALDO LUIZ NARCISO Endereço: Ramal Santa Terezinha, s/n, Zona Rural, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: CARLOS ROBERTO NARCISO Endereço: Vicinal Santa Terezinha, 02, Fazenda Bela Vista, Zona Rural, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que o presente processo tem como objeto a doação de imóvel cuja propriedade pertence ao INCRA, de forma que, aparentemente, há um interesse da União no feito.

Diante disso, determino a remessa imediata dos autos à Subseção Judiciária da Justiça Federal de Tucuruí-PA.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Pacajá-PA, data da assinatura eletrônica.

Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Comarca de Pacajá
12/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 15:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/01/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 23:18

Publicado Decisão em 19/12/2024.
22/12/2024 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.

Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0801323-90.2024.8.14.0069 Assunto: [Doação] Classe: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) Autor (a): REQUERENTE: ELISANGELA APARECIDA NARCISO, CARLOS ROBERTO NARCISO Ré(u): REQUERENTE: DAVID NARCISO, MARIA DA PENHA NARCISO, SINVALDO LUIZ NARCISO, LUCINEIA SILVA NARCISO, MARIA ARLINDA NARCISO PRATES, ABDIAS DA CRUZ PRATES, MARIA ELIZABETE NARCISO NEVES, MILTON DOS SANTOS NEVES, ELISANGELA APARECIDA NARCISO, NIVALDO LUIZ NARCISO, CARLOS ROBERTO NARCISO Nome: DAVID NARCISO Endereço: Vicinal Santa Terezinha, s/n, Zona Rural, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: MARIA DA PENHA NARCISO Endereço: Vicinal Guaxupé, s/n, km 16, Zona Rural, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: SINVALDO LUIZ NARCISO Endereço: Ramal Santa Terezinha, s/n, km 273, Zona Rural, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: LUCINEIA SILVA NARCISO Endereço: Ramal Santa Terezinha, s/n, km 273, Zona Rural, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: MARIA ARLINDA NARCISO PRATES Endereço: Vicinal Santa Terezinha, 50, Vila Santa Terezinha, Zona Rural, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: ABDIAS DA CRUZ PRATES Endereço: Vicinal Santa Terezinha, s/n, Zona Rural, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: MARIA ELIZABETE NARCISO NEVES Endereço: Ramal Santa Terezinha, 61, MD 2807999, Zona Rural, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: MILTON DOS SANTOS NEVES Endereço: Ramal Santa Terezinha, 61, MD 2807999, Zona Rural, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: ELISANGELA APARECIDA NARCISO Endereço: Vicinal Santa Terezinha, 26, Zona Rural, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: NIVALDO LUIZ NARCISO Endereço: Ramal Santa Terezinha, s/n, Zona Rural, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: CARLOS ROBERTO NARCISO Endereço: Vicinal Santa Terezinha, 02, Fazenda Bela Vista, Zona Rural, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Vistos, Trata-se de AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE DOAÇÃO ajuizada por ELISÂNGELA APARECIDA NARCISO.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerente não indicou na inicial quais bens seriam doados, tampouco juntou qualquer documento nesse sentido.

Dessa forma, com fulcro nos art. 320 e 321 do CPC, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emendar a inicial para juntar aos autos o contrato de doação.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Sendo o caso, servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com o provimento 003/2009 CJCI-TJE/PA.

Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.

EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Pacajá/PA
17/12/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:29

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 12:10

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:10

Cancelada a movimentação processual
20/10/2024 23:23

Distribuído por sorteio
20/10/2024 23:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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