TJPA - 0907718-26.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 11:23
Juntada de Certidão
-
08/09/2025 08:59
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
30/08/2025 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 09:16
Expedição de Carta.
-
21/08/2025 10:50
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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18/08/2025 16:26
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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09/08/2025 00:06
Publicado Intimação em 08/08/2025.
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09/08/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025
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08/08/2025 10:08
Juntada de Petição de carta
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06/08/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 14:15
Expedição de Carta.
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06/08/2025 11:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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05/08/2025 14:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/07/2025 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/07/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 10:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/04/2025 12:39
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
25/02/2025 08:35
Juntada de Certidão
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30/01/2025 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/01/2025 23:59.
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30/01/2025 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/01/2025 23:59.
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21/01/2025 08:05
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 08:05
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 08:05
Expedição de Carta.
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13/01/2025 12:12
Juntada de Petição de carta
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19/12/2024 09:05
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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17/12/2024 13:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/12/2024 00:20
Publicado Intimação em 10/12/2024.
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10/12/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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07/12/2024 19:18
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2024 19:18
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2024 19:18
Expedição de Certidão.
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07/12/2024 18:29
Cancelada a movimentação processual
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06/12/2024 14:22
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (RECORRIDO) e provido
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05/12/2024 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/11/2024 00:58
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 14:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/11/2024 14:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/11/2024 13:14
Cancelada a movimentação processual
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04/11/2024 09:24
Cancelada a movimentação processual
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04/11/2024 09:11
Cancelada a movimentação processual
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02/07/2024 11:44
Cancelada a movimentação processual
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28/05/2024 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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27/05/2024 14:38
Declarada incompetência
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22/05/2024 09:20
Recebidos os autos
-
22/05/2024 09:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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