08/03/2025 00:05

Decorrido prazo de TAMARA MARGARETE MAGALHAES DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 10:48

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/02/2025 09:32

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 09:05

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0846881-39.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 5 de fevereiro de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
05/02/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:57

Expedição de Carta.
04/02/2025 11:00

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
29/01/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:10

Decorrido prazo de TAMARA MARGARETE MAGALHAES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:10

Decorrido prazo de TAMARA MARGARETE MAGALHAES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
13/01/2025 12:12

Juntada de Petição de carta
10/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
07/12/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 19:18

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:22

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
05/12/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/11/2024 14:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2024 13:14

Cancelada a movimentação processual
08/10/2024 09:28

Cancelada a movimentação processual
08/10/2024 09:10

Cancelada a movimentação processual
19/06/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
29/02/2024 15:29

Recebidos os autos
29/02/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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