07/02/2025 20:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
07/02/2025 20:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
06/02/2025 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
06/02/2025 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 11:07

Transitado em Julgado em 28/01/2025
23/12/2024 00:23

Publicado Sentença em 19/12/2024.
23/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
20/12/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Barcarena MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) PROCESSO: 0804274-46.2024.8.14.0008 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: JONATA JONES OLIVEIRA DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de demanda que visa a aplicação de medidas protetivas previstas na Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.

A ofendida informou não ter mais interesse na manutenção das medidas protetivas.

Considerando que as medidas protetivas são deferidas em favor da vítima no anseio de salvaguardar sua vida e integridade física e psíquica, não há sentido em mantê-las.

Desta forma, entendo que a melhor medida, neste momento, é a revogação das medidas outrora deferidas e a extinção do feito, o que não impede a requerente de pleitear novas medidas protetivas, caso haja necessidade.

Ante o exposto, REVOGO as medidas protetivas outrora deferidas.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após, certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se.

O presente despacho/decisão/sentença serve como ofício, mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barcarena/PA, data da assinatura eletrônica. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito
17/12/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:54

Arquivamento
11/12/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 09:21

Expedição de Certidão.
30/11/2024 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 12:05

Conclusos para julgamento
13/11/2024 12:05

Cancelada a movimentação processual
13/11/2024 11:41

Juntada de Certidão
10/11/2024 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
01/11/2024 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/10/2024 23:59.
29/10/2024 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2024 23:59.
26/10/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2024 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2024 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2024 14:25

Expedição de Mandado.
19/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 13:54

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
19/10/2024 10:17

Conclusos para decisão
19/10/2024 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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