06/02/2025 03:44

Decorrido prazo de CAMILA MAIA MIGLIANO em 21/01/2025 23:59.
21/12/2024 18:11

Publicado Intimação em 13/12/2024.
21/12/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
16/12/2024 21:33

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 21:32

Transitado em Julgado em 16/12/2024
16/12/2024 21:30

Audiência Sursis cancelada para 21/03/2023 09:15 Vara Criminal de Benevides.
12/12/2024 08:57

Juntada de Petição de termo de ciência
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE BENEVIDES Fórum Des.

Edgar Augusto Viana, Rua João Fanjas, s/n, Centro, Benevides, Cep: 68.795-000 E-mail: [email protected] / Telefone-Whatsapp (91) 3205 3322 PROCESSO: 0007540-79.2016.8.14.0097 SENTENÇA 1 RELATÓRIO O Ministério Público ofereceu suspensão condicional do processo à C.

L.

INDUSTRIA DE MADEIRAS EIRELI - ME e NIVALDO ALVES REIS FILHO, em razão da imputação do crime previsto no art. 299, caput, do Código Penal.

Consta nos autos que os acusados cumpriram integralmente as condições impostas, razão pela qual o Ministério Público manifestou-se pela extinção de sua punibilidade (ID 131772253). É o relatório.

Decido. 2 FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 89 da Lei nº 9.099/95: “Art. 89.

Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal)” Seguindo, o referido artigo, em seu parágrafo 5º, determina que expirado o prazo sem revogação, o juiz declarará extinta a punibilidade.

Logo, considerando que consta nos autos que os acusados cumpriram na íntegra as condições da suspensão condicional do processo que lhe foram impostas (ID 98798233), a extinção da punibilidade deve ser decretada. 3 DISPOSITIVO ANTE o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de C.

L.

INDUSTRIA DE MADEIRAS EIRELI - ME e NIVALDO ALVES REIS FILHO em razão do cumprimento das condições da suspensão condicional do processo, o que faço nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

CIÊNCIA ao parquet.

INTIME-SE o acusado e, se houver advogado constituído, seu causídico apenas pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

Após o trânsito em julgado, proceda-se as anotações necessárias e ARQUIVEM-SE os autos.

Local e data do sistema.

LUANA ASSUNÇÃO PINHEIRO Juíza de Direito Integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Meta 2
11/12/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:42

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
26/11/2024 11:28

Conclusos para julgamento
22/11/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:42

Juntada de Certidão
05/08/2024 07:53

Juntada de Petição de termo de ciência
03/08/2024 03:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/08/2024 23:59.
16/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:37

Juntada de Petição de termo de ciência
29/04/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:50

Conclusos para despacho
19/04/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 08:39

Juntada de Petição de documento de migração
20/03/2023 11:39

Juntada de Petição de diligência
20/03/2023 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2023 03:24

Decorrido prazo de CAMILA MAIA MIGLIANO em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 09:42

Decorrido prazo de NIVALDO ALVES REIS FILHO em 14/03/2023 23:59.
13/03/2023 18:53

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 10:41

Juntada de Petição de termo de ciência
02/03/2023 10:44

Expedição de Mandado.
02/03/2023 10:36

Expedição de Mandado.
02/03/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 10:21

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
02/03/2023 10:19

Audiência Sursis designada para 21/03/2023 09:15 Vara Criminal de Benevides.
01/03/2023 09:38

Juntada de Petição de certidão
04/11/2022 22:49

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 10:06

Conclusos para despacho
19/09/2022 15:03

Processo migrado do sistema Libra
19/09/2022 15:03

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:03

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:03

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:03

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:02

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:02

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:02

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:02

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:02

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:02

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:02

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:02

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:02

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:02

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:02

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:02

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:02

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:02

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:02

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:02

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:01

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:01

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:01

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:01

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:01

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:01

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:01

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:01

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:01

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:01

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:01

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:01

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:01

Juntada de documento de migração
19/09/2022 15:01

Juntada de documento de migração
19/09/2022 13:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00075407920168140097: - O asssunto 9815 foi removido. - O asssunto 3533 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9815 para 3533. - Justificativa: ART. 299 DO CP.. - Ação Col
09/09/2022 09:44

REMESSA INTERNA
01/09/2022 12:13

Remessa
01/07/2022 13:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8170-08
01/07/2022 13:23

Remessa
01/07/2022 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/07/2022 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/06/2022 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0781-38
02/06/2022 11:27

Remessa
02/06/2022 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/06/2022 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/05/2022 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2466-60
11/05/2022 11:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2466-60
11/05/2022 11:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2466-60
10/05/2022 10:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2466-60
10/05/2022 10:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2466-60
10/05/2022 10:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2466-60
09/05/2022 19:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2466-60
09/05/2022 19:28

Remessa
09/05/2022 19:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/05/2022 19:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/05/2022 11:15

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
13/04/2022 10:28

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
11/04/2022 09:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/04/2022 09:07

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
11/04/2022 09:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
11/04/2022 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/03/2022 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/03/2022 08:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : ROBERTO MAGNO REIS NETTO
18/03/2022 08:47

VISTAS AO PROMOTOR
18/03/2022 08:19

MANDADO(S) A CENTRAL
17/03/2022 11:32

AGUARDANDO REMESSA MP
17/03/2022 11:32

AGUARDANDO REMESSA MP
17/03/2022 11:25

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
17/03/2022 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2022 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2022 12:03

CERTIDAO - CERTIDAO
13/10/2021 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2021 11:50

CERTIDAO - CERTIDAO
24/09/2021 13:52

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
23/09/2021 10:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/09/2021 08:48

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
23/09/2021 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2021 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2021 08:47

Mero expediente - Mero expediente
21/09/2021 08:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/09/2021 13:16

CONCLUSOS URGENTES
17/09/2021 12:36

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
17/09/2021 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/09/2021 12:36

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
17/09/2021 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/09/2021 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
17/09/2021 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/09/2021 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/09/2021 12:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/09/2021 12:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5983-70
09/09/2021 12:58

Remessa
09/09/2021 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/09/2021 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/07/2021 08:39

VISTAS AO PROMOTOR
20/07/2021 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
20/07/2021 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
07/07/2021 12:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6613-10
07/07/2021 12:50

Remessa
07/07/2021 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/07/2021 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/03/2021 11:55

REMESSA INTERNA
29/10/2020 08:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/10/2020 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/10/2020 10:37

Mero expediente - Mero expediente
28/10/2020 08:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/10/2020 14:09

CONCLUSOS URGENTES
27/10/2020 14:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/10/2020 14:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/10/2020 13:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5123-18
21/10/2020 13:35

Remessa
21/10/2020 13:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/10/2020 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/08/2020 10:45

AGUARDANDO PRAZO
05/08/2020 10:38

PROVIDENCIAR OUTROS
05/08/2020 10:20

PROVIDENCIAR RESENHA
16/03/2020 10:30

REMESSA INTERNA
12/03/2020 13:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/03/2020 13:27

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
05/03/2020 09:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO
05/03/2020 09:05

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
05/03/2020 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/03/2020 09:05

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
05/03/2020 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/03/2020 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/03/2020 09:04

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
05/03/2020 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/03/2020 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/02/2020 11:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/02/2020 11:00

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
07/02/2020 11:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/02/2020 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2020 15:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/02/2020 15:01

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
04/02/2020 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2020 15:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/02/2020 12:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/02/2020 12:08

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
04/02/2020 12:08

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/02/2020 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2020 08:27

AGUARDANDO AUDIENCIA
03/02/2020 14:04

PROVIDENCIAR OUTROS
28/01/2020 10:16

VISTAS AO PROMOTOR - PROC. COM FLS.68 APENSO COM FLS.18
28/01/2020 09:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : SIMONE CABRAL RODRIGUES MENEZES
28/01/2020 09:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : WALDIR ANDRE MOREIRA MARCAL
28/01/2020 09:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : ROBERTO MAGNO REIS NETTO
27/01/2020 12:50

AGUARDANDO REMESSA MP
27/01/2020 12:06

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
27/01/2020 12:02

MANDADO(S) A CENTRAL
27/01/2020 12:02

MANDADO(S) A CENTRAL
27/01/2020 11:53

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
27/01/2020 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2020 11:42

MANDADO(S) A CENTRAL
27/01/2020 11:41

IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA
27/01/2020 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2020 11:38

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
27/01/2020 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2020 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/01/2020 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/07/2019 15:57

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
12/07/2019 12:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAMILA MAIA MIGLIANO (26885550), que representa a parte C L INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ME (24526731) no processo 00075407920168140097.
16/04/2019 14:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/04/2019 12:31

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
16/04/2019 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2019 12:30

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
16/04/2019 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2019 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2019 12:30

Mero expediente - Mero expediente
16/04/2019 08:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/04/2019 08:49

CONCLUSOS URGENTES
15/04/2019 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2019 08:47

CERTIDAO - CERTIDAO
14/03/2018 09:38

REMESSA INTERNA
02/03/2018 09:18

PROVIDENCIAR OUTROS
02/03/2018 07:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/02/2018 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2018 15:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/02/2018 15:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/02/2018 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2018 12:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6152-59
18/01/2018 12:58

Remessa
18/01/2018 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/01/2018 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/01/2018 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/11/2017 13:43

PROVIDENCIAR OUTROS
17/11/2017 10:04

PROVIDENCIAR OUTROS
16/11/2017 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/11/2017 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/11/2017 09:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2320-89
10/11/2017 09:19

Remessa
10/11/2017 09:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/11/2017 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/11/2017 16:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/11/2017 16:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/11/2017 16:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2017 16:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/10/2017 10:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/10/2017 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2017 10:59

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
23/10/2017 10:59

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/10/2017 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : ROBERTO MAGNO REIS NETTO
16/10/2017 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : JESONIAS ALVES PAIXAO
16/10/2017 10:35

AGUARDANDO MANDADO
16/10/2017 10:03

MANDADO(S) A CENTRAL
16/10/2017 10:03

MANDADO(S) A CENTRAL
13/10/2017 11:52

Citação CITACAO
13/10/2017 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2017 11:51

Citação CITACAO
13/10/2017 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2016 10:35

PROVIDENCIAR CITACAO
16/11/2016 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/11/2016 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/11/2016 10:38

Denúncia - Denúncia
16/11/2016 10:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/11/2016 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2016 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/08/2016 13:44

PROVIDENCIAR OUTROS
12/08/2016 09:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/08/2016 13:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
10/08/2016 13:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BENEVIDES, Vara: VARA CRIMINAL DE BENEVIDES, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BENEVIDES, JUIZ TITULAR: ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2016

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838882-64.2024.8.14.0301

Condominio do Edificio Enos Sadock de SA

Antonio Claudio Coimbra da Silva

Advogado: Ronaldo Jose Ferreira Batista

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/05/2024 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0867033-11.2022.8.14.0301

Graciete Froes Batista

Bianca Maria Faciola Frazao Amorim

Advogado: Eliana de Faria Frazao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/09/2022 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0001594-19.2018.8.14.0401

Enderson Nonato Miranda

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/06/2023 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0801069-16.2023.8.14.0017

Anildo Elias dos Santos

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Bruno Silva de Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/03/2023 20:51

Exibir Processo

Processo nº 0885516-55.2023.8.14.0301

Mais Pizza LTDA

Advogado: Juliana de Paula Karrqvist

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/09/2023 17:59

Exibir Processo